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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Decreto Legislativo nº01/2006 ? Que concede a Medalha XV de Abril e dá outras providências. (Dr. Sebastião Biazi, Delegado de Polícia)
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº04/2005 ? Que veda a investidura em cargo em comissão ou função de confiança de parentes na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional no Município de Jales.
- Aprovada em 1ª discussão e votação

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº26/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal de Jales a assinar Convênio com o Centro de Convivência dos Idosos da cidade de Jales ? CCI.
- Projeto de Lei Complementar nº02/2006 ? Que cria função gratificada a ser paga ao cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº01/2006 ? Que altera o Artigo 108 da Lei Complementar nº18, de 31 de maio de 1.993, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação

REQUERIMENTOS

LUIS ESPECIATO

Nº08/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se há intenção da Prefeitura em terceirizar a Facip no ano de 2007 e se houver, quando se dará o processo.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº06/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal a quantidade de imóveis existentes no perímetro urbano da cidade cujo valor do IPTU é tão irrisório que não compensa ser cobrado pela Prefeitura e os motivos pelos quais a Prefeitura não cancelou tais débitos.
Nº09/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre a questão da iluminação pública da Avenida Maria Jalles e quando será iniciada a já anunciada abertura da vazão nas Ruas das Palmeiras e Dez, discriminando o valor do investimento. Requer, ainda, para que informe, o que a Prefeitura pretende fazer com a erosão que existe após a avenida e se há verba em disponibilidade.

LUIS ESPECIATO E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº07/2006 ? Que solicitam do Executivo várias informações com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº2.931/2005, que disciplina o atendimento bancário à população.

LUIS ESPECIATO E JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº10/2006 ? Que requerem do Executivo várias informações com relação à terceirização da Merenda Escolar.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº55/2006 ? Que solicita do Executivo e do Conselho Municipal de Trânsito a colocação de um semáforo na Avenida Arapuã, entre o Posto de Combustíveis e a Escola Tecmed, ali localizados.
Nº56/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de faixa de pedestres na Avenida João Amadeu, proximidades do Sakashita Supermercados.
Nº57/2006 ? Que solicita do Executivo e do Conselho Municipal de Trânsito a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Francisco Jalles, após a Rua Vinte e Quatro.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº58/2006 ? Que solicita do Executivo a colocação de enfermeiras nos ônibus que viajam para Barretos e São José do Rio Preto, objetivando proporcionar mais segurança e conforto no transporte de pacientes.
Nº59/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de sinalização horizontal (separação de pista para veículos) nas avenidas existentes no perímetro urbano da cidade.
Nº60/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza no Centro do Trabalhador Pedro Borges de Lima.
Nº61/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza no matagal que cobre a pavimentação asfáltica da Rua Espanha e a colocação de placa proibindo jogar lixo no local, próximo aos trilhos da linha férrea.

JEDIEL ZACARIAS

Nº62/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica no quarteirão da Rua Holanda, entre as Ruas 16 e 18.
Nº63/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação do Monumento à Bíblia, na Praça João Mariano de Freitas.

LUÍS ESPECIATO

Nº64/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de coletores de lixo na Praça da Catedral e na Praça Euphly Jalles.
Nº65/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de uma cobertura ou a colocação de um toldo de proteção ao sol e chuva defronte ao prédio do Pronto Socorro Municipal.
Nº66/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento do trecho ainda em terra da Rua dos Bancários, a partir do número 1787, no Jardim Soraia.
Nº67/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de uma luminária no último poste existente na Rua dos Bancários, imediações da residência de número 1787, no Jardim Soraia.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº68/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua Rio de Janeiro, na altura do número 1785, Jardim Paulista.
Nº69/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica no quarteirão da Rua Nossa Senhora da Aparecida, entre a Rua Professor Rubião Meira e a linha férrea.
Nº70/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria do Desenvolvimento e Promoção Social e o Fundo Social de Solidariedade do Município a promoção de campanhas visando a arrecadação de medicamentos.
Nº71/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica no quarteirão da Rua São Judas Tadeu, entre as Ruas Professor Rubião Meira e a Tupinambás.

RIVELINO RODRIGUES

Nº74/2006 ? Que solicita do Conselho Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento, a demarcação na pavimentação asfáltica na área central da cidade, dos espaços adequados para os veículos, fazendo com que exista um melhor aproveitamento dos espaços existentes, bem como a realização de campanhas de conscientização aos motoristas para utilizarem melhor os espaços de estacionamento da área central da cidade.
Nº75/2006 ? Que solicita do Superintendente Regional da Telefônica em Ribeirão Preto, Senhor Milton Scavazzini Júnior, proceder estudo pormenorizado da quantidade de prováveis usuários do telefone público a ser instalado na Rua Doze, no pátio interno do Conjunto Habitacional Professor Vladimir Antonio Prandi e a posterior instalação de pelo menos dois orelhões.
Nº76/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de iluminação pública na Rua João Pessoa, situada no Conjunto Habitacional JACB I, que possui postes da rede pública, porém sem as luminárias.
Nº77/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a ampliação das instalações dos sanitários públicos localizados no Comboio Municipal de Alimentos, adequando a sua utilização aos horários de maior movimento, ou seja, aos sábados e domingos pela manhã.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, CLAUDIR ARANDA DA SILVA E MAURO HÉLIO LOPES

Nº78/2006 ? Que solicitam do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua Minas Gerais, entre as Ruas Embu e Formosa, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

MOÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Aplausos nº01/2006 ? Ao Ilustríssimo Senhor Jeferson Luis Garbiati Falchi, pela sua brilhante conquista obtendo a primeira colocação na corrida pedestre realizada no Festival Esportivo do Clube do Ipê/SMECT.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Pesar nº02/2006 ? Pelo falecimento de Massanobu Rui Okuma, Prefeito Municipal de Fernandópolis.