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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

CONCEDIDO VISTAS

- Projeto de Lei nº28/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a incluir no curriculo do Ensino Fundamental, Ciclo I, a crítica da violência doméstica e da discriminação de raça, gênero, orientação sexual, origem ou etnia.

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº20/2006 ? Que requer da Mesa da Câmara Municipal, a prorrogação por mais noventa dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº136/2005, para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Secretaria de Promoção Social, no período compreendido entre 2001 e 2004, nos termos do Artigo 132, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº19/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre a existência ou não de projeto para construção de passarela na SP 320, próximo ao Bairro Santo Expedito.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº21/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se Jales participará da edição dos Jogos Regionais de 2006 e em caso afirmativo, se tal delegação será constituída com atletas locais ou contratados de outras localidades. Requer, ainda, para que informe em quais modalidades Jales poderá participar com atletas locais e se ocorrer a classificação de atletas para os Jogos Abertos de 2006, se estes representarão nossa cidade.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº15/2006 ? Que requer do Executivo para informe à Câmara Municipal quando se iniciará o asfaltamento da Avenida Lourival de Souza e quando se dará o asfaltamento do Jardim Alvorada.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº105/2006 ? Que solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que disponha sobre a adoção de licitações na modalidade ?pregão?, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº106/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que seja colocada em funcionamento em Jales, em conjunto com a unidade de processamento de lixo, uma unidade de lixo orgânico, trabalhando em parceria com os agentes do meio ambiente.
Nº107/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam colocadas à disposição dos produtores rurais, mudas de laranja, café, eucaliptos e outras.

JEDIEL ZACARIAS

Nº108/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza nos bueiros da Rua Cauã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Nº109/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Antonio Castanheira, no Jardim América.
Nº110/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua México, esquina com a Avenida João Amadeu.
Nº11/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação total da Rua Antonia P. Bernardo, principalmente nas imediações do número 2140.

LUÍS ESPECIATO

Nº112/2006 ? Que solicita do Executivo a restauração do parque de diversão da Praça João Mariano de Freitas.
Nº113/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza nos terrenos do Jardim Pires de Andrade.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº114/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua dos Guatambus, altura do número 2546, na Vila Pinheiro.
Nº115/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que os PSFs municipais atendam aos finais de semana e feriados.
Nº116/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam colocadas assistentes sociais para acompanhar os pacientes de Jales que necessitam de transportes para outras localidades.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº117/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam plantadas árvores de sombra ao longo da Rua Minas Gerais.
Nº118/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua dos Sabiás.
Nº119/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de uma galeria de águas pluviais na Rua Dezenove, no Jardim Novo Mundo.

RIVELINO RODRIGUES

Nº120/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, procederem levantamento do orçamento para a construção da ciclovia em toda a extensão da Avenida Paulo Marcondes e também na Rodovia Victorio Prandi até a empresa Unidos Agroindustrial S/A e o posterior encaminhamento ao Vereador, para que em conjunto com a Administração Pública, os representantes das empresas estabelecidas no Distrito Industrial I sejam convidados a participar de Parceria Público Privada para a construção da referida ciclovia.
Nº121/2006 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, sejam procedidas inscrições na pavimentação asfáltica dos sinais de alerta aos motoristas e também faixas de pedestres nas proximidades das escolas de educação infantil EDEM e Aquarela. Solicita, ainda, a instalação de redutor de velocidade e placas aéreas nas Avenidas Maria Jalles e José Rodrigues, indicando a proximidade das referidas escolas.
Nº122/2006 ? Que solicita do Executivo junto às Secretarias Municipais de Agricultura e Planejamento, procederem à reconstrução do prédio do Centro Comunitário do Bairro das Perobas, junto ao campo de futebol, com a colocação de nova cobertura, pisos e instalações elétricas. Solicita, ainda, a construção de sanitários no local e a construção de uma sala de aulas e também a construção de uma sala destinada ao depósito de materiais pertencentes à comunidade.
Nº123/2006 ? Que solicita do Executivo e do Secretário Municipal de Agricultura, também responsável pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Eng. Nilton Marques de Oliveira, providenciarem a recuperação total das cercas que estabelecem as divisórias no Bosque Municipal de Jales, a construção de cercas divisórias onde não existem as mesmas e a manutenção permanente destas cercas divisórias.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº05/2006 ? Ao Centro Universitário de Jales ? UNIJALES, pelo inicio do ano letivo de 2006 e com a oferta de novos cursos.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

MAURO HÉLIO LOPES

Aplausos nº06/2006 ? À Ilustríssima Senhora Genaura Camilo de Sá, pelo exemplo de solidariedade e cidadania que desenvolve na periferia da cidade de Jales.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Aplausos nº04/2006 ? Ao Jornal Folha D´Oeste, pelos relevantes serviços prestados à população de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.