---

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº80/2006 ? Que concede abono incorporado aos servidores públicos municipais.
- Projeto de Lei nº81/2006 ? Que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
- Projeto de Lei nº82/2006 ? Que estende a servidores efetivos do quadro de pessoal do Município de Jales a cesta básica de alimentos instituída pela Lei Municipal nº2.908, de 08 de junho de 2005.
- Projeto de Lei nº83/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual Tecnológica Paula Souza ? CEETEPS.
- Projeto de Lei nº74/2006 ? Que altera dispositivo da Lei Municipal nº2.820, de 29 de abril de 2004.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº36/2006 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante ?dação em pagamento? ao Espólio de Euphly Jalles ou mediante concorrência a terceiros, áreas de terras urbanas de sua propriedade e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº37/2006 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento ou concorrência a terceiros, área de terra urbana pertencente à Municipalidade.
- Projeto de Lei nº38/2006 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento ou concorrência a terceiros, área de terra urbana pertencente à Municipalidade.
- Projeto de Lei nº43/2006 ? Que mantém a criação e dá nova disciplina às atribuições e funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n03/2006 ? Que mantém o cargo de Procurador Geral do Município e cria cargos de Procuradores Jurídicos e de Assistentes de Procuradores e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº41/2006 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante dação em pagamento ou concorrência a terceiros, imóvel pertencente à Municipalidade.
- Projeto de Lei nº44/2006 - Que cria o Conselho Municipal de Cultura de Jales ? CMCJ e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

MAURO HÉLIO LOPES

Nº56/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal a quantidade de imóveis que estão alugados para a Prefeitura Municipal, as finalidades dos imóveis alugados e os valores individualizados. Requer, ainda, para que informe se houve aumento da quantidade de imóveis alugados pela Prefeitura no ano de 2005 em relação a 2004 e as providências tomadas pelo Executivo para conter gastos com aluguéis.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº57/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal qual será a ação do Poder Executivo para a substituição dos tubos da galeria na Rua Seis, no trecho do Residencial Maria Silveira, o valor que deverá ser gasto e quando se pretende iniciar as obras.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº203/2006 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, a implantação de iluminação pública de forma adequada e eficiente na Rua Minas Gerais, no trecho da Rua Maranhão até a Rua Jaçanã.
Nº204/2006 ? Que solicita do Executivo a colocação de enfermeiras nas creches, objetivando proporcionar mais segurança e conforto para as crianças e tranqüilidade para os pais.
Nº205/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação dos sarjetões da Rua Prof. Rubião Meira, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Nº206/2006 ? Que solicita do Executivo providências visando a nomeação de um funcionário de carreira da Prefeitura Municipal para ocupar o cargo de Superintendente do IPASM.

JEDIEL ZACARIAS

Nº207/2006 ? Que solicita do Executivo a restauração do Parque de Diversão da Praça do Arapuã, a limpeza da referida praça e a colocação do alambrado no lugar correto.
Nº208/2006 ? Que solicita do Executivo a total recuperação do quarteirão da Rua Holanda, entre as Ruas Vaticano e Integração.
Nº209/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de completo recapeamento no Loteamento Pêgolo.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº210/2006 ? Que solicita do Executivo completa limpeza nos terrenos da municipalidade.
Nº211/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição e colocação pela Prefeitura Municipal de placa indicativa com o nome de Leonisio Gambeiro, no PSF do Jardim Oiti.
Nº212/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de bebedouros no Ginásio de Esporte Waldemar Lopes Ferraz.
Nº213/2006 ? Que solicita do Executivo a antecipação da Campanha do Agasalho de 2007, pois sempre se realiza tal mobilização quando o frio já se faz presente em nossa cidade.

RIVELINO RODRIGUES

Nº214/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma passarela para pedestres no cruzamento da Avenida Jalles com a Rua dos Canários. Solicita, ainda que outras passarelas sejam construídas e a distância entre as passarelas seja estabelecida tendo em vista a efetiva solução dos problemas.
Nº215/2006 ? Que solicita do Executivo junto às Secretarias Municipais de Educação e Planejamento, promoverem estudo para viabilizar transporte aos trabalhadores de Jales que residem em nossa zona rural, nos dias úteis da semana e que tal transporte possa ser feito, quando possível, pelos ônibus de estudantes, que passam por quase todos os bairros rurais de Jales.
Nº216/2006 ? Que solicita da Secretaria Municipal de Planejamento e Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de iluminação pública na Rua Antonio Bernardo Peres, localizada no Parque São Bernardo, entre a Rua Liberatto Perfetto e a Avenida Salustiano Pupim, bem como estabelecerem de forma correta os serviços de varrição de rua nesta localidade.

MOÇÕES

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Pesar nº17/2006 ? Pelo falecimento de Mário José Miranda.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº15/2006 ? Ao Ilustríssimo Senhor Jairton Ferraz, pela realização do jantar patrocinado pela Adhonep ? Associação dos Homens de Negócios do Evangelho Pleno, que se deu no dia 08 de abril de 2006.
Aplausos nº16/2006 ? À Professora Adriana Juliano Mendes de Campos, pela conquista do Título de Doutora em Letras com a defesa da tese: Abordagem Intersemiótica da Literatura na Educação Básica, ocorrida no dia 16 de março de 2006, no auditório da UNESP/IBILCE, de São José do Rio Preto.
Aplausos nº18/2006 ? À Revista Interativa ? Ilustríssimo Senhor Marcos Roberto Silvério, Diretor Proprietário; Ilustríssima Senhora Ayne Regime Gonçalves Salviano, jornalista responsável e demdais funcionários, pelo lançamento da revista.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Aplausos nº19/2006 ? Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual de Mato Grosso, Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Jales, René Barbour, pela militância política.