terça, 26 de setembro de 2017
Resumo da Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2017.
21 de agosto de 2017

No dia 21 de agosto de 2017, realizou-se a 1576ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos, duas Moções e apresentadas dezesseis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Houve, ainda, o uso da Tribuna Livre pelo provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales, Sr. Sebastião Júnior Ferreira, que falou sobre a realização da promoção “Na Santa Casa eu Boto Fé IV”. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e concedido “vistas” a dois outros Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.







Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 99/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 102/2017 - Poder Executivo - Estipula valores fixos de Impostos Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para os escritórios de serviços contábeis optantes do Simples Nacional, conforme determina o Art. 18, § 22 - A, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Projeto de Lei Nº 103/2017 - Poder Executivo - Altera a redação dos incisos I e II do artigo 10 da Lei nº 1.713, de 06 de março de 1989, com alterações posteriores.

Projeto de Lei Nº 104/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 105/2017 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 106/2017 - Poder Executivo - Estabelece normas para a instituição e concessão de sistema de estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de Zona Azul; dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 110, de 25 de novembro de 2003, com alterações posteriores e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do município de Jales e dá outras providências, em 1ª discussão.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 97/2017 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 98/2017 - Poder Executivo - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 100/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 101/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o atendimento preferencial às doadoras de Leite Humano do Município de Jales, em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 4/2017 - Mesa Diretora - Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao Artigo 3º da Resolução nº 02/85, de 23 de fevereiro de 1985, que dispôs sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências correlatas.

EXPEDIENTE DO DIA

- Tribuna Livre: Sebastião Júnior Ferreira, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales.
Assunto: Apresentação da campanha “Na Santa Casa eu Boto Fé IV” e  solicitação de ajuda aos vereadores para a venda de cupons.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 289/2017 – Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo que seja cedido o prédio da Casa do Produtor de Jales, localizada no Jardim Romero e, atualmente sem ocupação, para a instalação de um centro de hemodiálise em Jales.

Indicação Nº 290/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da Rua Rio Branco, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 291/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.

Indicação Nº 292/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo providências para resolver o problema de águas que empoçam junto à guia e sarjeta da Rua Oito, nas proximidades com a Rua Treze, no Centro.

Indicação Nº 293/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas ruas da Vila União.

Indicação Nº 294/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a efetivação da celebração de convênio entre a Municipalidade e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, já autorizados pela Lei Municipal nº 4.254, de 14 de março de 2.014.

Indicação Nº 295/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a construção de um novo sarjetão no cruzamento das Ruas Tomás Floriano e Camapuã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Indicação Nº 296/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo providências para que sejam reinstalados e rejuntados os tubos de concreto no Córrego da Roça, nas proximidades da Associação de Equoterapia de Jales, na Estrada do Córrego da Roça, para permitir o trânsito de veículos.

Indicação Nº 297/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de uma academia ao ar livre na pracinha localizada no entroncamento da Avenida Arapuã com as Ruas Ipiranga e Novo Horizonte.

Indicação Nº 298/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Travessa dos Crixás, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 299/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Tomaz Antônio Gonzaga, entre a Avenida Lima Barreto e a Rua Jorge Amado, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Indicação Nº 300/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma da cobertura do ponto de ônibus localizado na Avenida Vitória Brasil, entre as Ruas Pontalinda e Paranapuã, no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

Indicação Nº 301/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” localizada na Rua dos Guatambus, esquina com a Rua Bom Jesus, no Jardim Bom Jesus.

Indicação Nº 302/2017 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a colocação de pedra britada no estacionamento interno, diante dos antigos barracões da FEPASA, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Indicação Nº 303/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Maestro Erlon Chaves, entre a Avenida João Amadeu e a Avenida Engenheiro Euphly Jalles, defronte ao Supermercado Proença, no Jardim Aclimação.

Indicação Nº 304/2017 - Vagner Selis, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo o asfaltamento e a implantação de iluminação pública em um trecho da Rua Hiroshi Fideshima, que liga esta via à Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado, conforme abaixo assinado, anexo, dos moradores do bairro.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 132/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a manutenção dos barracões, a melhoria da iluminação e limpeza do pátio da Fepasa.

Requerimento Nº 133/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre o novo  contrato de exploração do transporte coletivo em Jales, no que se refere à inclusão de cláusula que garanta o emprego de ônibus com as devidas adaptações para o acesso dos portadores de necessidades especiais.

Requerimento Nº 135/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de  inserir no sistema de pagamento de IPTU a atualização de juros e multas, em caso de atraso num prazo máximo de 30 (trinta) dias, em todo o sistema bancário.

Requerimento Nº 136/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a receita e a despesa da Prefeitura Municipal com o Terminal Rodoviário de Passageiros no primeiro semestre de 2017.

MOÇÕES

Moção Nº 17/2017 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - Aos Diretores, professores e servidores da ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, pelo seu 29º ano de atividades.

Moção Nº 18/2017 - Luiz Henrique Viotto - Aplausos - Aos Diretores e a todos os profissionais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e SAMU de Jales, pelos numerosos trabalhos prestados à população de Jales e região.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 107/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Município de Jales a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção São Paulo - IEPTB-SP, objetivando a efetivação do protesto de crédito componente da Dívida Ativa do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 108/2017 - Luiz Henrique Viotto - Proíbe o uso e a comercialização de linhas do tipo “chilena” em pipas e demais destinações nas condições em que estabelece e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 109/2017 - Luiz Henrique Viotto - Acrescenta o Inciso III ao Art. 1.º da Lei nº 4642, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2017 - João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Caio Augusto Silva dos Santos e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2017 - Vanderley Vieira dos Santos, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Fábio Romeu Canton Filho e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2017 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Outorga Título de Cidadã Jalesense à rotariana Maria Teresa Neira e dá outras providências.
AGENDA

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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