terça, 26 de setembro de 2017
Resumo da Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2017.
04 de setembro de 2017

No dia 04 de setembro de 2017, realizou-se a 1578ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.



Maiores informações aqui no Resumo.

RRESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 107/2017 - Poder Executivo – Regime de Urgência -Autoriza o Município de Jales a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção São Paulo - IEPTB-SP, objetivando a efetivação do protesto de crédito componente da Dívida Ativa do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 110, de 25 de novembro de 2003, com alterações posteriores e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2017 - Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do município de Jales e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 109/2017 - Luiz Henrique Viotto - Acrescenta o Inciso III ao Art. 1.º da Lei nº 4642, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2017 - João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Caio Augusto Silva dos Santos e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2017 - Vanderley Vieira dos Santos, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto e Vagner Selis - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Fábio Romeu Canton Filho e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 320/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a limpeza e a construção de calçadas no entorno do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, localizado na Rua João Cardoso da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 321/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de  um sarjetão na esquina da Rua David Lopes com a Rua Brasilino Tiago, bem como a realização de operação “tapa buracos” na Rua David Lopes, no Jardim Alvorada.

Indicação Nº 322/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo providências para que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Avenida Áureo Fernandes Faria, ao lado do número 355, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”, para que realize a sua limpeza, já que este está tomado pelo mato alto.

Indicação Nº 323/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São Paulo, entre as Ruas Hum e Cinturão Verde, no Bairro IV Centenário.

Indicação Nº 324/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de várias ruas da Vila União.

Indicação Nº 325/2017 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza e tapa buracos no asfalto da Rua João Cardoso da Silva, entre a Rua João Alves Viana e a unidade da ESF “Dr. Luis Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 326/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de calçada em torno da matinha do Sistema de Lazer na Rua Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 327/2017 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional JACB, bem  como a construção de um sarjetão no seu encontro com a Rua Turuá.

Indicação Nº 328/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o atendimento ao requerimento protocolado pela Comissão Diretora da Comunidade da Igreja Católica do JACB no dia 31 de julho de 2017, que solicita que quatro árvores do terreno desta  igreja sejam arrancadas.

Indicação Nº 329/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que ao definir-se, via licitação, a nova empresa que explorará a “Área Azul” de estacionamento da cidade de Jales, seja solicitado a esta que contrate, prioritariamente, os trabalhadores que prestavam serviços para a TETRAN Soluções em Tecnologia de Trânsito.

Indicação Nº 330/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Avenida Alcebídades Bernardo, no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”.

Indicação Nº 331/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade próximo ao final da Rua Ângelo Scaramuza e o início da “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.

Indicação Nº 332/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para oferecer curso de capacitação para as recepcionistas das ESFs.

Indicação Nº 333/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para solucionar o problema dos bicos de iluminação pública que estão apagados na Rua Montana, entre as Ruas Texas e Mississipi, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 334/2017 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Solicitam do Executivo a instalação de bicos de iluminação pública próximo do final da Rua José Correia, no Jardim São Judas.

Indicação Nº 335/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de “operação tapa buracos” na Rua Cinturão Verde, entre a Avenida Maria Jalles e a Rua São Paulo, no Jardim Pêgolo.

Indicação Nº 336/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a abertura de uma passagem no canteiro central da Avenida Francisco Jalles, após o Jardim Romero, no fundo do terreno da Igreja Batista.

Indicação Nº 337/2017 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no estacionamento do Terminal Rodoviário “José Antônio Caparroz”, localizado na Rua Um, entre as Ruas Fortaleza e Nelson Clemêncio de Souza.

Indicação Nº 338/2017 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de um protocolo de acolhimento da demanda espontânea na rede municipal de Atenção Básica do município.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 144/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre o interesse da Prefeitura Municipal em construir uma praça pública na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, cruzamento com a Rua Marechal Rondon, no Jardim Aclimação, com a colaboração, já manifestada, dos moradores.

Requerimento Nº 145/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre projeto ou plano de intervenção para revitalizar a Praça “Elias Moisés Elias”,  situada no encontro das Ruas Aimorés, Raphael Andreo Blaya e Dirce Líbano dos Santos, entre o Jardim Paraíso e o Jardim América.

Requerimento Nº 146/2017 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a prorrogação do contrato entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa Preview, Pesquisa, Publicidade e Marketing Ltda.

Requerimento Nº 147/2017 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem – DR.9, de São José do Rio Preto, informações sobre a possibilidade de alteração da sinalização e implantação de obstáculo físico para redução da velocidade de veículos, nas proximidades da rotatória localizada no encontro da Avenida Arapuã e da Rodovia Jarbas de Moraes (SP-561), em Jales.

Requerimento Nº 148/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem – DR.9, de São José do Rio Preto informações sobre a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito e guard rail apontando o fim da via na extensão da Marginal Áureo Fernandes de Faria, defronte ao Distrito Industrial III – “José Carlos Guisso”, no lado direito da Rodovia Euclides da Cunha, no sentido Estrela d’Oeste a Jales.

Requerimento Nº 149/2017 - Fábio Kazuto Matsumura - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de bicos de iluminação pública na passagem de nível sobre a via férrea na Rua Dezesseis, no Centro.

MOÇÕES

Moção Nº 21/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - À Delegação Jalesense participante da 21.ª Edição dos Jogos Regionais do Idoso - JORI,  em Votuporanga, entre os dias 17 e 20 de agosto de 2017, onde conquistou o terceiro lugar na classificação geral.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 22/2017 - Vanderley Vieira dos Santos - Repúdio - À Elektro - Elektro Redes S/A, distribuidora de energia e responsável pela iluminação pública em Jales, pelo descaso com que trata a iluminação pública em Jales, nos casos de lâmpadas queimadas e não atendimento na instalação de novos bicos de luz em pontos escuros do perímetro urbano.
- Subscrita pelos Vereadores Tiago Vandré de Souza Abra, Nivaldo Batista de Oliveira, Claudecir José dos Santos, Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Bismark Jun Iti Kuwakino.


PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 111/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Institui a “Semana de Conscientização contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet”  nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Jales.

Projeto de Lei Nº 112/2017 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Institui a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos particulares e chácaras urbanas, não edificados, identificarem, via placas afixadas no terreno, o número definitivo que este terá depois da edificação.

Projeto de Lei Nº 113/2017 - Fábio Kazuto Matsumura, Luiz Henrique Viotto e Vanderley Vieira dos Santos - Acrescenta o Inciso IV ao Art. 1.º da Lei nº 4.642, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei Complementar Nº 22/2017 - Poder Executivo - Cria cargos de Procuradores Jurídicos com jornada integral de trabalho e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 - Poder Executivo - Altera carga horária do cargo de médico e dá outras providências.
AGENDA

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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