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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº101/2006 ? Que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre filmagem de ambientes e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº85/2006 ? Que desafeta área e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº86/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária de Iniciação Esportiva JACB ? ACIE.
- Projeto de Lei nº88/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação ? FDE, objetivando ampliar a atuação do Programa Escola da Família ? Desenvolvimento de uma cultura de Paz no Estado de São Paulo.
- Projeto de Lei nº90/2006 ? Que institui o PCM ? Programa Comunitário de Melhoramentos.
- Projeto de Lei nº95/2006 ? Que concede auxilio financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Jales.
- Projeto de Lei nº98/2006 ? Que revoga a Lei nº2.570, de 05 de abril de 2001.
- Projeto de Lei nº104/2006 ? Que autoriza celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo ? Casa Militar ? Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
- Projeto de Lei Complementar nº05/2006 ? Que disciplina a concessão de licença-prêmio por assiduidade adquirida e não gozada, na época própria, por servidor público municipal.
- Aprovado em 1ª discussão e votação

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº73/2006 - Que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº93/2006 ? Que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviço de saúde.

REQUERIMENTOS

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº69/2006 ? Que requer do Executivo várias informações sobre o transporte coletivo urbano prestado pela concessionária Viação São José Ltda ao Município de Jales, principalmente aos bairros Conjuntos Habitacionais Dercílio Joaquim de Carvalho, JACB e Jardim São Gabriel.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº68/2006 ? Que requer do Executivo várias informações sobre o balanço financeiro do Torneio Aberto de Futebol de Salão Troféu Ótica Jales, realizado sob organização da SMECT de Jales, no final de 2005 e começo de 2006.

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº70/2006 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal qual é a empresa fornecedora de cartucho/toner de impressoras para a Prefeitura Municipal, o valor gasto no ano de 2005 e a firma vencedora da licitação em 2005. Requerem, ainda, para que informe se os cartuchos são originais, remanufaturados ou genéricos, se houve licitação para aquisição de cartuchos em 2006 e o preço pago pela administração por cada tipo de cartucho. Requerem, finalmente, se as empresas fornecedoras de cartuchos estão com os documentos regularizados e se fornecem cópias de CND municipal, federal, Certidão do FGTS e da Previdência.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE E JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº71/2006 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura Municipal tem convênio firmado com a Associação Beneficente Monte Sião, se há repasses de recursos da municipalidade para esta entidade e se a mesma é integrante de algum Conselho Municipal. Requerem, ainda, para que informe qual o motivo da entidade ter tido seu pedido negado no Conselho de Assistência Social na gestão do Prefeito Rato para a celebração de convênio com a Febem. Requerem, finalmente, o encaminhamento de cópia das atas de celebração de convênio das entidades sociais com órgãos públicos, no período de 1997 a 2000.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº234/2006 ? Que solicita do Executivo providências para a total recuperação da Rua Vicente Papassídero, no Cohab JACB.
Nº235/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que seja reparado o sarjetão da Rua dos Jacarandás, esquina com a Rua Dois.
Nº236/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que seja reparado o sarjetão da Rua Vaticano, esquina com a Rua Nove.
Nº237/2006 ? Que solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança e higiene adequados aos funcionários do cemitério do Município de Jales, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº241/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Aparecida Botton Fassa, no JACB.
Nº242/2006 ? Que solicita do Executivo a concessão de cesta básica de alimentos aos funcionários do Poder Legislativo.

JEDIEL ZACARIAS

Nº238/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição e a colocação de placas indicativas com os nomes das ruas existentes no Conjunto Habitacional Big Plaza.
Nº239/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que seja tapado um profundo buraco na Rua São Luís, nº915, Vila Talma.
Nº240/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição e a colocação de placas indicativas das ?ruas sem saída? existentes no perímetro urbano da cidade.

LUÍS ESPECIATO

Nº243/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Vladimir Sabatini Prandi, esquina com a Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº244/2006 ? Que solicita do Executivo providências no sentido de retirar o quebra-molas das proximidades do pontilhão da Avenida João Amadeu e colocá-lo nas imediações da ASP Parafusos.
Nº245/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Joaquim da Veiga Pimentel.


RIVELINO RODRIGUES

Nº246/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a instalação de guias, sarjetas, pavimentação asfáltica e iluminação pública na Rua Vinte e Quatro, na Vila Aparecida da Boa Vista.
Nº247/2006 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Nossa Senhora das Graças no cruzamento com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional Dercilio Joaquim de Carvalho e a instalação de placas de trânsito indicando a velocidade permitida para o local citado.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE E RIVELINO RODRIGUES

Nº248/2006 ? Que solicitam do Executivo a liberação do pátio do comboio durante os dias da semana para estacionamento dos ônibus de estudantes de outros municípios.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº23/2006 ? Ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Antonio Sestari, pelos trabalhos prestados ao Município de Jales.

LUIS ESPECIATO
Aplausos nº21/2006 ? À Rádio Assunção de Jales, pela aprovação pelo Ministério das Comunicações da Assunção 10.000, tornando-a uma das mais potentes rádios do interior do Estado de São Paulo.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Pesar nº22/2006 ? Pelo falecimento de Maria José Gomide.