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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº105/2006 ? Que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal.
- Projeto de Lei nº107/2006 ? Que denomina o prédio do Poder Legislativo de Jales e dá outras providências.

CONCEDIDO ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº106/2006 ? Que dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº89/2006 ? Que autoriza o Município de Jales a firmar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Jales ? ACE e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº93/2006 ? Que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviço de saúde.
- Projeto de Lei nº94/2006 ? Que autoriza o Município de Jales a participar da criação e integração do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº96/2006 ? Que autoriza o Município de Jales a constituir, através do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol, a Agência de Desenvolvimento e Cooperação Regional Terras do Sol e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº97/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária Moriah de Jales.
- Projeto de Lei nº103/2006 ? Que abre crédito adicional especial, no orçamento corrente.
- Projeto de Lei nº110/2006 ? Que abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2006, no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para os fins que especifica.
- Projeto de Lei nº111/2006 ? Que acrescenta nova Ação no Plurianual 2006/2009 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006.
- Projeto de Lei nº112/2006 ? Que acrescenta nova Ação no Plurianual 2006/2009 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006.

REJEITADO

- Projeto de Lei nº36/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante ?Dação em Pagamento?, ao Espólio de Euphly Jalles ou mediante concorrência à terceiros, áreas de terra urbanas de sua propriedade e dá outras providências.

CONCEDIDO ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº73/2006 - Que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

LUIS ESPECIATO

Nº74/2006 ? Que requer do Executivo e do Escritório de Defesa Agropecuária de Jales, para que informem à Câmara Municipal quais as providências tomadas por esses órgãos para impedir a criação de animais soltos nas estradas rurais e no perímetro urbano e se existem legislações proibindo ou permitindo tal prática, informem quais são. Requer, ainda para que informem de quem é a responsabilidade para notificar, apreender ou tomar medidas para solucionar o problema.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº75/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal a quantidade de pediatras que estão atendendo nos PSFs e os motivos pelos quais, em alguns postos de saúde não há atendimento médico para crianças. Requer, ainda, para que informe, quais medidas serão tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde, no caso de falta de médicos.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, CLAUDIR ARANDA DA SILVA E JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº76/2006 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal qual o montante arrecadado com a Taxa de Iluminação no período de janeiro a junho de 2006 e onde tal recurso está sendo aplicado. Requerem, ainda, para que informe quais as prioridades do Executivo para investimento com tais recursos, sobre a arrecadação no ano de 2005 e quanto foi aplicado na iluminação pública.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº249/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, providências no sentido de procederem o recapeamento ou, pelo menos, a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Cacique, principalmente no trecho entre as ruas Aimorés e a Nossa Senhora das Graças, no Jardim Paraíso.
Nº250/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, providências no sentido de procederem o recapeamento ou, pelo menos, a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Itália, entre a Rua Iugoslávia e a Rua Nova Iorque.
Nº251/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza nas imediações da Praça Luiz Botton, na Avenida Paulo Marcondes.
Nº252/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que seja reparado o sarjetão da Rua dos Jacarandás, esquina com a Rua Quatro.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº253/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Amazonas, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Nº254/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de uma passagem para veículos na Rua Quinze com a Avenida João Amadeu.
Nº255/2006 ? Que solicita do Executivo a substituição do piso do campo de bocha do Poli Esportivo do Jardim Paraíso, de concreto por sintético.

JEDIEL ZACARIAS

Nº256/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição e a colocação de placas indicativas da Rodovia Euclides da Cunha ? SP-320, ao longo da Rua Professor Rubião Meira.
Nº257/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição e a colocação de placas indicativas com o nome das ruas do Jardim Alvorada.
Nº258/2006 ? Que solicita do Executivo a reparação no sarjetão da Rua Itália, esquina com a Rua Nova Iorque.
Nº259/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um quebra-molas na Rua México, altura do número 2755.

LUÍS ESPECIATO

Nº260/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Empresa Telefônica, a instalação de telefones públicos, tipo orelhão, nos Bairros Rurais da Barra Bonita e no Córrego das Perobas.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº261/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Nelson Mariano de Freitas, esquina com a Rua Camapuã.
Nº262/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Ângelo Volpiani, esquina com a Rua Camapuã.
Nº263/2006 ? Que solicita do Executivo a possibilidade de firmar parcerias com o Jales Clube e/ou Clube do Ipê, com o intuito de que os idosos pratiquem natação ou hidroginástica.
Nº264/2006 ? Que solicita do Executivo a ampliação do plano de saúde dos servidores públicos.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº265/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Jasmim, no Jardim Oiti.
Nº266/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de sinalizações horizontais (separação de pista para veículos e passagem de pedestres) na Rua Nova Iorque, principalmente no trecho entre as Ruas Dois e a Fortaleza.

RIVELINO RODRIGUES

Nº267/2006 ? Que solicita do Executivo e do Secretário Municipal de Esportes a construção de uma quadra de areia nas dependências da Escola Agrícola de Jales e o fornecimento de alguns materiais esportivos, para a prática de vôlei e futebol de areia.
Nº268/2006 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito, a proibição de estacionamento de veículos na Rua Anízio Martins Ferreira, nas proximidades da ?Curva S do Senna?, no Jardim América, bem como providenciarem um estudo detalhado para o correto estacionamento e o bom fluxo de veículos na rotatória das Avenidas Francisco Jalles, Integração e Paulo Marcondes.
Nº269/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Gerência Regional da Elektro, em Votuporanga, levantamento da quantidade de postes da rede pública de energia elétrica que são de madeira e a substituição por postes de concreto.
Nº270/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Agricultura, a recuperação da Estrada que interliga a empresa Carvão Menina Moça até a Estrada Municipal Jales ? Pontalinda, no Córrego do Tamboril, procedendo ao cascalhamento total da citada estrada rural.

MOÇÃO

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Aplausos nº24/2006 ? À Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Jales, pelo sucesso da Campanha ?de olho no imposto?, realizada na cidade de Jales e que colheu 3.122 assinaturas, embora a meta fosse de 1.552.