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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

- Projeto de Lei nº108/2006 ? Que declara de utilidade pública a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer ? AVCC ? Região de Jales.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº106/2006 ? Que dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº109/2006 ? Que dispõe sobre a adoção de estabelecimentos públicos de saúde e dá outras providências

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº102/2006 ? Que altera a redação do Artigo 1º e § 1º da Lei nº3015, de 11 de abril de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à SACRA ? Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense de Jales, mediante convênio.
- P.L. Complementar nº05/2006 ? Que disciplina a concessão de licença-prêmio por assiduidade adquirida e não gozada, na época própria, por servidor público municipal. - Aprovado em 2ª discussão e votação.
- Veto parcial ao Artigo 2º e Parágrafos 1º e 2º do Projeto de Lei nº38/2006, encaminhado para sanção através do Autógrafo nº69/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante Dação em Pagamento ou Concorrência a Terceiros, área de terra urbana pertencente à Municipalidade. (Mantido)

REJEITADO

- Projeto de Lei nº117/2006 ? Que autoriza reforma de imóvel locado ao Município para adequá-lo às necessidades de instalações de vários órgãos de sua estrutura administrativa e dá outras providências.

CONCEDIDO ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº73/2006 - Que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, JOSÉ ROBERTO FÁVARO E LUIS ESPECIATO

Nº77/2006 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal quanto foi gasto pela Prefeitura Municipal nas reformas das praças públicas no primeiro semestre de 2005, qual empresa prestou serviços e forneceu produtos e quais praças foram reformadas. Requerem, ainda, informações sobre o quanto foi gasto nas obras das Praças Euphly Jalles e João Mariano de Freitas e quem realizou as obras de jardinagens. Requerem, finalmente, para que informe, quais os produtos comprados pela Prefeitura para as reformas das praças públicas no ano de 2005.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº273/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de um novo gabinete dentário no PSF do Conjunto Habitacional Roque Viola.
Nº274/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de um novo gabinete dentário no PSF do Jardim Paraíso.
Nº275/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de um novo gabinete dentário no PSF do Jardim Oiti.
Nº276/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de um novo gabinete dentário no PSF do Jardim Municipal.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA

Nº271/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Celso Luís Abra, nº1528, esquina com a Rua José Alvarenga da Silva, no Jardim Municipal.
Nº277/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua dos Escoteiros, nº571, no Jardim do Bosque.
Nº278/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Joaquim Viana do Prado, nº74, no Jardim do Bosque.
Nº279/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de aberturas no canteiro central da Avenida Arapuá, no trecho entre a Rua Jaci e o trevo do JACB.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº280/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de galerias e calçadas na Rua Projetada 10, no Jardim do Bosque.
Nº281/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de reforma no prédio do PSF do Jardim Paraíso, com implantação de estacionamento no terreno ao lado e iluminação.
Nº282/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma cancela na Rua Maranhão, no Jardim Paulista.
Nº283/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma cancela na Rua Madri, no Alto da Boa Vista.

JEDIEL ZACARIAS

Nº284/2006 ? Que solicita do Executivo providências para que seja aumentada a cota de leite para os idosos de nosso Município.
Nº285/2006 ? Que solicita do Executivo e do Presidente da ADERJ, a concessão aos agentes comunitários de saúde e aos controladores de vetores, cesta básica de alimentação.
Nº286/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um muro isolando a sala de consultas do PSF do Roque Viola.
Nº287/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um bueiro nas confluências da Rua Oito, esquina com a Rua Onze.

DR. JORGE PÊGOLO

Nº272/2006 ? Que solicita do Executivo medidas práticas e objetivas visando prevenir acidentes na Avenida Francisco Jalles, imediações do número 1381 e no cruzamento com a Rua Itália, com a implantação de quebra-molas.

LUÍS ESPECIATO

Nº288/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento do quarteirão da Rua Bélgica, entre a Rua Holanda e a Avenida Francisco Jalles.
Nº289/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Santa Terezinha, no Jardim São Francisco de Assis.
Nº290/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Magé, no Jardim São Francisco de Assis.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº291/2006 ? Que solicita do Executivo a recuperação total da Rua Bauru.
Nº292/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um quebra-molas na Rua Tupinambás, na altura do número 4092, no Jardim Paulista II.
Nº293/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública, com a colocação de luminárias, na Avenida da Integração, nas imediações das residências dos números 2128 e 2050.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº294/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento das Ruas dos Sabiás, Jovita Batista Zagolin e das Violetas, no Jardim Oiti.

RIVELINO RODRIGUES

Nº295/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, a cessão, à equipe de futebol do Grêmio Futebol Clube do Bairro Rural do Açoita Cavalo, um par de traves para futebol de mini campo, no modelo de forma móvel.
Nº296/2006 ? Que solicita do Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a criação de vagas defronte a algumas clínicas médicas próximas à Santa Casa de Misericórdia de Jales, para embarque e desembarque de pacientes com dificuldades de locomoção, demarcando na pavimentação asfáltica e a indicação em placas aéreas do tempo de permanência nestas vagas.
Nº297/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a instalação de iluminação pública na praça existente na Rua Santos esquina com a Rua João Cardoso da Silva, no bairro JACB I.
Nº298/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação de guias, sarjetas, asfaltamento e iluminação pública na Rua Amazonas, no Jardim São Judas Tadeu, mais precisamente entre as Ruas São José e José Néris dos Santos.

LUÍS ESPECIATO E ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº299/2006 ? Que solicitam do Executivo o recapeamento da Rua José Mendes dos Santos, no Jardim América.

LUÍS ESPECIATO E JEDIEL ZACARIAS

Nº300/2006 ? Que solicitam do Executivo a confecção de novos uniformes para a Corporação Musical de Jales.

LUÍS ESPECIATO E MAURO HÉLIO LOPES

Nº301/2006 ? Que solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua João Batista de Mello, esquina com a Rua Iguaporé, no Jardim São Judas Tadeu.

LUÍS ESPECIATO E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº302/2006 ? Que solicitam do Executivo o recapeamento das seguintes ruas: dos Cravos, Julieta de Almeida, das Margaridas, das Primaveras, Otávio Graziani e Joaquim E. de Oliveira, no Jardim Oiti.

LUÍS ESPECIATO E RIVELINO RODRIGUES

Nº303/2006 ? Que solicitam do Executivo o asfaltamento do trecho final da Rua Tapajós, no Jardim Arapuã.