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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº77/2006 ? Que cria o programa de combate à desnutrição da criança pré-escolas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº118/2006 ? Que cria, no âmbito do Município de Jales, o Programa ?Parceiro da Escola? e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº120/2006 ? Que institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego no Município de Jales.
- Projeto de Lei nº123/2006 ? Que obriga a execução do Hino de Jales em eventos oficiais do Município.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº106/2006 ? Que dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº109/2006 ? Que dispõe sobre a adoção de estabelecimentos públicos de saúde e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº121/2006 ? Que dispõe sobre a determinação de local apropriado e exclusivo para guardar baterias automotivas utilizadas em veículos, antes de serem devolvidas aos fabricantes para reaproveitamento.
- Projeto de Lei nº122/2006 ? Que obriga a instalação de caixas coletoras de baterias e pilhas e similares usadas dos aparelhos telefônicos nos estabelecimentos que comercializam e/ou prestam serviços de telefonia fixa ou móvel.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº113/2006 ? Que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança e higiene adequados aos funcionários do cemitério do Município de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº116/2006 ? Que disciplina a doação de lotes de terreno urbano do patrimônio municipal às famílias de baixa renda, para fins de edificações de unidades habitacionais e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº73/2006 - Que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Nº83/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Emenda Individual no valor de cinqüenta mil reais do Deputado Federal Edinho Montemor será aplicada na instalação de aparelhos de ar condicionado no Centro Cultural Dr. Edilio Ridolfo e se foi assinado o convênio para o repasse dos recursos. Em caso negativo, o que está faltando para se efetivar o ato.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº84/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal à respeito das promoções concedidas nos anos de 2005 e 2006, quais os servidores promovidos e os critérios aplicados. Requer ainda, para que informe sobre o preenchimento de cargos de Diretor de Divisão ou Chefe de Setor na atual administração, quantificando-os, bem como se houve indeferimento de algum pedido de promoção.

JEDIEL ZACARIAS

Nº85/2006 ? Que requer do Executivo informações acerca da locação de caminhão coletor de lixo nos anos de 2005 e 2006. Caso tenha havido, quem é o proprietário, a duração e o valor do contrato.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO

Nº79/2006 ? Que requer do Executivo cópia dos extratos bancários da conta corrente da Contribuição de Iluminação Pública do período de dezembro de 2004 até junho de 2006.
Nº86/2006 ? Que requer do Executivo informações sobre as irregularidades existentes no Conselho Tutelar de Jales, anunciadas na entrevista do sr. Arnaldo Murilo, concedida à Rádio Assunção no dia 28 de junho de 2006, bem como se estão suspensos os repasses do Executivo para o Conselho Tutelar e, em caso positivo, sua devida justificativa.

LUÍS ESPECIATO

Nº80/2006 ? Que requer do Executivo junto à Secretaria da Educação informações sobre a existência de estudos para reformulação do Plano de Cargo e Carreira do Magistério Municipal e se há previsão para conclusão dos mesmos e elaboração do devido Projeto de Lei.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº87/2006 ? Que requer do Executivo várias informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no que se refere à sua eleição, posse, repasses e gastos.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº304/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de sinalização nos sarjetões existentes ao longo da Rua Professor Rubião Meira, principalmente nos cruzamentos com as Ruas Iguaporé e Amazonas.
Nº305/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de sinalização horizontal ? separação de pista para veículos ? na Rua Professor Rubião Meira.
Nº306/2006 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, a implantação de iluminação pública, de forma adequada e eficiente, na Rua Bom Pastor, esquina com a Rua Hum, na Vila Inês e na Rua dos Jacarandás, entre as Ruas Espírito Santo e Bom Jardim.

JEDIEL ZACARIAS

Nº307/2006 ? Que solicita do Executivo providências para colocação de um funcionário para realizar a varrição das Ruas Nova Yorque, Bom Pastor e Elizabeth.
Nº308/2006 ? Que solicita do Executivo a construção com urgência de sarjetão na Rua Bom Jesus, esquina com a Rua Fraternidade, bem como tapar um enorme buraco nas imediações do nº 2115, defronte a residência do contribuinte Damásio.
Nº309/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública com a colocação de luminária na Travessa Manoel Crespijo, nas imediações do nº2501.

LUÍS ESPECIATO

Nº310/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento das ruas Flávio Ferraz, Antônio Pivoto e Manoel Albuquerque, no Jardim Morumbi.
Nº311/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de galerias e calçadas na Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, ao lado do Jardim Ipiranga.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº312/2006 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, a implantação, com urgência, da iluminação pública na Avenida Maria Jalles, no trecho entre as Rua das Palmeiras e a Rua Dez.
Nº313/2006 ? Que solicita do Executivo a realização urgente do recapeamento da Rua Esperança, em toda sua extensão.

RIVELINO RODRIGUES

Nº314/2006 ? Que solicita do Conselho Municipal de Trânsito e da Secretaria de Planejamento e Trânsito, a pintura na pavimentação asfáltica defronte todas as farmácias e drogarias do município, demarcando local de estacionamento e a instalação de placas aéreas, com o devido tempo de permanência nos respectivos locais. Solicita, ainda, a pintura da pavimentação defronte a Drogaria Marques, na Rua das Palmeiras, nº 1640, Vila Pinheiro.
Nº315/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria de Obras o recapeamento na Rua dos Bandeirantes, esquina com a Apóstolo Paulo, no Jardim Trianon.

JEDIEL ZACARIAS E RIVELINO RODRIGUES

Nº316/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de guias e sarjetas no prolongamento da Avenida Lima Barreto, bem como o asfaltamento da referida rua.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº317/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento do trecho ainda em terra da Avenida Euphly Jalles, bem como a limpeza nas imediações, desde o Jardim Aclimação até o Jardim Estados Unidos.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº318/2006 ? Que solicita do Executivo o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos com prazo suficiente para análises e debates, tendo como sugestão até o final do mês de julho de 2006.

MOÇÕES

DR. JORGE PÊGOLO

Aplausos nº25/2006 ? Ao Dr. Luis Carlos Floriano da Silva, Engenheiro Agrônomo e Diretor da Escola Técnica Estadual de Jales, pelos relevantes e extraordinários serviços prestados em prol do ensino público profissionalizante, não apenas em Jales e sim em toda a região.
- Subscrita pelos demais Vereadores.
Aplausos nº26/2006 ? À Professora e Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, pelos relevantes serviços prestados ao município, em favor da Escola Técnica Estadual de Jales, fazendo gestões, orientações e liberando recursos para concretização da Fábrica-Laboratório de Polpa de Frutas e Doces, inaugurada em 19/06/2006, além de ter tido participação relevante na criação da FATEC de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores.