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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº106/2006 ? Que dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº109/2006 ? Que dispõe sobre a adoção de estabelecimentos públicos de saúde e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº121/2006 ? Que dispõe sobre a determinação de local apropriado e exclusivo para guardar baterias automotivas utilizadas em veículos, antes de serem devolvidas aos fabricantes para reaproveitamento.
- Projeto de Lei nº122/2006 ? Que obriga a instalação de caixas coletoras de baterias e pilhas e similares usadas dos aparelhos telefônicos nos estabelecimentos que comercializam e/ou prestam serviços de telefonia fixa ou móvel.
- Projeto de Lei nº127/2006 ? Que institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº128/2006 ? Que denomina ruas do Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.
- Projeto de Lei nº129/2006 ? Que institui no Município de Jales a divulgação prévia do cardápio escolar dos alunos das escolas públicas municipais.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2006 ? que altera a redação do inciso XXVI do Artigo 55 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de fornecimento ao Legislativo de relatório mensal contendo o valor total arrecadado com a Contribuição de Iluminação Pública ? CIP.
Aprovada em primeira discussão e votação.

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº126/2006 ? Que dispõe sobre a criação, instalação e funcionamento do Banco de Leite Materno do Município e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº113/2006 ? Que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança e higiene adequados aos funcionários do cemitério do Município de Jales e dá outras providências.

CONCEDIDO ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº116/2006 ? Que disciplina a doação de lotes de terreno urbano do patrimônio municipal às famílias de baixa renda, para fins de edificações de unidades habitacionais e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº08/2006 ? Que cria cargo de Coordenador Pedagógico.
- Projeto de Lei nº73/2006 - Que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

JEDIEL ZACARIAS

Nº88/2006 ? Que requer do Executivo informações à respeito do motivo de impedimento da regularização do loteamento do Conjunto Habitacional Neuzia Stellutti.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Nº 89/2006 ? Que requerem do Executivo do Município de Pontalinda várias informações à respeito da Associação Regional Educacional e de Defesa da Cidadania ? ?A Rede da Cidadania?, com sede àquela cidade, tais como situação cadastral, quadro diretor, reconhecimento de utilidade pública e se há vínculo com a referida Prefeitura.
- Autoria dos Vereadores à Câmara Municipal.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº319/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de dupla mão de direção na Rua Dez, no trecho do Clube do Ipê até a Rua dos Estudantes, bem como a sinalização de solo para separação da via.
Nº320/2006 ? Que solicita do Executivo a completa reforma no campo de bocha do Bairro Rosalina, inclusive com nova cobertura, novos banheiros, churrasqueira e mesas.
Nº321/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de estacionamento alternado na Rua Vinte e Quatro, ou seja, quando permitido o estacionamento no sentido bairro/centro, fica proibido o estacionamento centro/bairro.
Nº322/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de uma galeria na Avenida Salustiano Pupim, para captação de águas procedentes do cemitério.

JEDIEL ZACARIAS

Nº323/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de melhorias na iluminação pública da Avenida Arapuã, principalmente nas imediações do trevo do JACB.
Nº324/2006 ? Que solicita do Executivo a construção com a maior urgência de um sarjetão na Rua Dércio Joaquim de Carvalho, esquina com a Avenida João Amadeu.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº325/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação da sinalização dos quebra-molas existentes no perímetro urbano, principalmente no localizado nas proximidades da escola Professor João Arnaldo Avelhaneda, no Jardim Paulista.
Nº326/2006 ? Que solicita do Executivo a reforma das guias e sarjetas, bem como o recapeamento da Rua Guanabara, no Jardim Paulista II.
Nº327/2006 ? Que solicita do Executivo a total recuperação da Rua Aimorés, bem como recuperar as guias e sarjetas danificadas da referida rua.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº328/2006 ? Que solicita do Executivo a realização com a maior urgência do recapeamento da Rua XV de Novembro.
Nº329/2006 ? Que solicita do Executivo a realização com a maior urgência do recapeamento da Rua São Paulo, na Vila São José.
Nº330/2006 ? Que solicita do Executivo a realização com a maior urgência do recapeamento da Rua Santo Expedito.
Nº331/2006 ? Que solicita do Executivo a realização com a maior urgência do recapeamento da Rua Dezenove, em toda sua extensão.

RIVELINO RODRIGUES

Nº332/2006 ? Que solicita das Secretarias Municipais de Planejamento e Obras, a instalação de telas protetoras em todas as ?bocas-de-lobo? existentes nas vias públicas de nossa cidade, sendo as mesmas assentadas com massa de concreto ou soldadas.
Nº333/2006 ? Que solicita do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento da Rua Cinturão Verde, em seus cruzamentos com as Ruas Santos Dumont, São Paulo e São Pedro, nas proximidades com a empresa Equip Motos, no Jardim IV Centenário.
Nº334/2006 ? Que solicita do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Obras, a reconstrução do ?sarjetão?, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Amazonas, esquina com a Rua São José, no Jardim Paraíso.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E MAURO HÉLIO LOPES

Nº335/2006 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Fioravante Meneguezzi.

Nº 336/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação da iluminação pública ao longo da Rua Fioravante Meneguezzi.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº27/2006 ? Ao Lions Clube de Jales Santo Argentina, Ilustríssimo Senhor Presidente Ynoés Gaspar Filho, Ilustríssima Senhora Dra. Emilena Pietrobom Chaparim e demais Leões e Domadoras, pelos relevantes serviços prestados à comunidade jalesense e, principalmente pela doação de uma ambulância para o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula.
-Subscrita pelos Vereadores: Dr. Jorge Pêgolo e José Roberto Fávaro.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE E JEDIEL ZACARIAS

Aplausos Nº28/2006 ? Ao Grupo Venturini e Família, pelo cinqüentenário de existência da empresa.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.