segunda, 24 de junho de 2019
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2019.
10 de junho de 2019

No dia 10 de junho de 2019, realizou-se a 1634ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados cinco Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2019

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 56/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 43/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020 e dá outras providências, com Emendas Modificativas nº 01 e 02/2019.
- Emendas aprovadas e Projeto aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2019 - Luiz Henrique Viotto, Claudecir José dos Santos, Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida  por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.
- Aprovada em 1ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 307/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reconstrução da parte do muro do Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg”, na Rua Vinte e Quatro, que foi derrubado para a instalação de academia para portadores de necessidades especiais, já retirada do local, bem como a instalação de um portão que dê acesso à área interna para servir de espaço de estacionamento aos servidores e usuários da ESF Drª “Zilda Arns Neumann”.

Indicação Nº 308/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a instalação de um corrimão na rampa de acesso à ESF Drª “Zilda Arns Neumann”, Rua Dezessete, no Centro.

Indicação Nº 309/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de redutores de velocidade na Estrada Vicinal “Katsuyoshi Nishimoto”, a Estrada da Uva, particularmente nos trechos mais povoados.

Indicação Nº 310/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a colocação de uma proteção lateral na travessia para pedestres sobre o Córrego do Açude, no início da Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 311/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a instalação de uma “academia ao ar livre”, em terreno situado na Rua Flávio Ferraz, esquina com a Rua Bom Jesus, no Jardim Morumbi.

Indicação Nº 312/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a afixação de cartazes nas ESFs e na UPA com os principais direitos dos idosos na área da saúde, previstos no Estatuto do Idoso e a transmissão dessa orientação a todos os servidores públicos dessas unidades para respeitarem estes direitos.

Indicação Nº 313/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um alambrado cercando a ESF “Honório Amadeu”, na Avenida da Integração, na Vila União.

Indicação Nº 314/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de reforma da cobertura na unidade da ESF “Honório Amadeu”, na Avenida da Integração, na Vila União.

Indicação Nº 315/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Mamoré, desde a Rua Itararé até o seu final, na Chácara Alto do Marimbondo.

Indicação Nº 316/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de uma canaleta atravessando a Rua Aspásia, a partir da esquina com a Rua Paranapuã, no Conjunto Habitacional Dr. “Pedro Nogueira”.

Indicação Nº 317/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida da Integração, no sentido Centro/Bairro, entre as Ruas Nove e Sete, no Jardim Monterey.

Indicação Nº 318/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de sarjetões nas Ruas Santa Rosa e Santa Clara, no encontro destas vias com a Avenida Salustiano Pupim, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 319/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Canadá e Venezuela, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 320/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a destinação de um espaço próprio no Cemitério da Consolação para o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, para que sejam enterrados seus internos em caso de falecimento.

Indicação Nº 321/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Ramila Lima Rosa, na esquina com a Rua João Bernardes Ferreira, no Loteamento “João Batista Colodetti”.

Indicação Nº 322/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição das muitas lâmpadas queimadas na sede do Ganha Tempo, na Avenida da Integração, no Jardim Trianon.

Indicação Nº 323/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de melhorias no campo de futebol e na pista de skate do Jardim Arapuã.

Indicação Nº 324/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e o posterior recapeamento nas Ruas Chile e Peru, no Jardim Santo Expedito.

Indicação Nº 325/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Pedro Dutra da Silva, entre a Rua Santa Maria e a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Tangará.

Indicação Nº 326/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Pedro Dutra da Silva, entre as Ruas Djaime Antônio de Oliveira e Santa Tereza, na Vila Talma.

Indicação Nº 327/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo providências para a liberação do estacionamento de veículos, nos finais de semana e feriados, na lateral da Rua Nova York, na quadra defronte à Escola Municipal Profª “Jacira de Carvalho da Silva”, entre a Rua João Mariano de Freitas Filho e a Avenida Paulo Marcondes, no Jardim Monterey.

Indicação Nº 328/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a abertura do canteiro central da Avenida Salustiano Pupim, defronte à Rua José Luís Vieira, no Residencial Paineiras II.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 91/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a falta de substituição dos bicos queimados da iluminação pública ornamental, de responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Requerimento Nº 92/2019 - João Valeriano Zanetoni - Requer da Mesa Diretora a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 18 de junho de 2019, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº 17/2019, para apurar eventuais irregularidades nos contratos e compras efetuadas pela municipalidade com valor inferior ao limite imposto pela Lei de Licitações, realizados por dispensa ou inexigibilidade, relativos ao período de 1º de janeiro de 2013 a 14 de fevereiro de 2019.

Requerimento Nº 94/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre possíveis adequações na piscina do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales – CIEVI, para que esta possa ser utilizada em todos os períodos do ano.

Requerimento Nº 95/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a implantação de iluminação pública na Marginal “Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle”, entre a Avenida Shiguero Kitayama e o final do Jardim Brasília.

Requerimento Nº 96/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo o encaminhamento de relação contendo todos os servidores públicos municipais que receberam pagamento de horas-extras, considerando o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2019.

MOÇÃO

Moção Nº 13/2019 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - A todos os membros da Delegação de Jales que representou nossa cidade nos Jogos Regionais do Idoso JORI/2019, pela participação e conquista do 3º lugar na classificação geral.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 57/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 58/2019 - Luiz Henrique Viotto - Determina a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do município e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 03/2019 - Luiz Henrique Viotto, Claudecir José dos Santos, Tiago Vandré de Souza Abra e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

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