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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019
12 de agosto de 2019
No dia 12 de agosto de 2019, realizou-se a 1640ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, duas Moções e apresentadas dez Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 - Poder Executivo - Cria e extingue cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do Município de Jales e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 415/2019 - Nivaldo Batista de Oliveira - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do lote situado na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, ao lado do número 402, no Jardim do Bosque, para que este promova a limpeza completa de seu lote.
Indicação Nº 416/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de jardinagem no canteiro central da Avenida Arapuã, desde a Rua Pari até o início da Rua Mirassol, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 417/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores, com atenção especial para a copa destas, na Praça “Valdemar de Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 418/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o “Programa Lei Maria da Penha vai à Escola” e dá outras providências, conforme anteprojeto de lei anexo à Indicação.
Indicação Nº 419/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para a criação de um centro de formação e capacitação para o funcionalismo público municipal no prédio do CAIC, dando um maior aproveitamento à infraestrutura ali instalada.
Indicação Nº 420/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada do entulho depositado na Rua Leonardo Berti, entre as Ruas 24 e 26, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 421/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a regularização e que seja refeita a sinalização de trânsito horizontal na Avenida João Amadeu, sob o viaduto Edson José Bitencourt.
Indicação Nº 422/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição de um poste de madeira da rede de energia elétrica e, se possível, o seu deslocamento para a lateral, na Avenida Flamboyant, nº 525, no Parque das Flores.
Indicação Nº 423/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo o recolhimento do restante de piche asfáltico que resultou depositado na Rua França, próximo à esquina com a Avenida Francisco Jalles, no Loteamento Avenida.
Indicação Nº 424/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação e sinalização de uma vaga de estacionamento rápido na Rua Xingu, próximo à Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 125/2019 - Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de um mutirão de limpeza para a coleta de materiais descartados e inúteis depositados nos quintais dos moradores de nossa cidade.
Requerimento Nº 126/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a não transferência do CRAS para o imóvel construído pela Prefeitura Municipal com esta finalidade.
Requerimento Nº 127/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre as obras de revitalização da Praça “Valdemar de Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB, que não foram concluídas.
Requerimento Nº 128/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o fato de ter sido atribuída nota zero ao município de Jales no quesito arborização urbana, na primeira etapa do Programa Município Verde Azul (PMVA), da Secretaria de infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Requerimento Nº 129/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre as iniciativas para promover o turismo e implantar roteiros turísticos rurais em nosso município.
Requerimento Nº 130/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre a limpeza e revitalização da Praça “Antônio Eurípedes de Oliveira”, também conhecida como Praça Japonesa, localizada defronte ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”.
Requerimento Nº 131/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre alterações no calendário escolar da rede municipal de ensino para colocá-la em conformidade com o calendário escolar da rede estadual de ensino a partir de 2020, no qual alunos e professores das escolas estaduais terão quatro períodos de férias.
MOÇÃO
Moção Nº 22/2019 - João Valeriano Zanetoni - Congratulações - Aos Pastores e fiéis congregados da Igreja Assembleia de Deus, Ministério de Belém, por seus trabalhos religiosos de evangelização, que se iniciaram em Jales no ano de 1950.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 24/2019 - João Valeriano Zanetoni - Aplausos - Aos atletas e dirigentes do Jalesense Atlético Clube, pela conquista do bicampeonato da Taça Paulista nos anos de 2018 e 2019.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 75/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 76/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 77/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 78/2019 - Vagner Selis - Institui penalidades aos responsáveis por pichações em muros, fachadas de edificações, asfalto de ruas ou monumentos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 79/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 80/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que informem o risco na cultura de uvas na utilização de herbicidas à base do ingrediente ativo 2,4-D ou ácido diclorofenoxiacético e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 81/2019 - Luiz Henrique Viotto - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.774, de 1º de setembro de 2003, que proíbe o uso de cerol ou substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre a inclusão de incisos e parágrafos ao artigo 120 da Lei Complementar nº 303, de 01 de março de 2019 na parte que dispõe sobre DOS ESTABELECIMENTOS NÃO RESIDENCIAIS - TÍTULO V - DO CAPÍTULO I - DO LICENCIAMENTO.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2019 - Vanderley Vieira dos Santos, Tiago Vandré de Souza Abra, João Valeriano Zanetoni e Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdemar Cândido da Silva e dá outras providências.
