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quinta, 17 de outubro de 2019
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019.
07 de outubro de 2019

No dia 07 de outubro de 2019, realizou-se a 1645ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, três Moções, rejeitado um Requerimento e apresentadas onze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 91/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 92/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 93/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 - Poder Executivo - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Poder Executivo - Altera disposições do artigo 16 da Lei Complementar Municipal nº 17, de 31 de maio de 1993.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 05/2019 - Claudecir José dos Santos, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Luiz Henrique Viotto - Acrescenta o Art. 77-A à Lei Orgânica do Município, estabelecendo o Orçamento impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA. - 
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 501/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a recuperação do campo de bocha do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, bem como que seja verificado um problema com a galeria que passa dentro do terreno do Centro Comunitário, que desmoronou e formou um grande buraco.

Indicação Nº 502/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido já formulado na Indicação nº192/2018, a instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública na Avenida Brasília, das proximidades do número 413, até a esquina com a Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 503/2019 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a promoção de uma ampla ação de limpeza e pintura de guias no Cemitério da Consolação e Cemitério Nossa Senhora da Paz.

Indicação Nº 504/2019 - Vagner Selis - Solicita do Executivo a limpeza de duas “bocas de lobo” situadas no encontro das Ruas Cinco e Doze, no Centro.

Indicação Nº 505/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Juvêncio Lopes Silva, esquina com a Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 506/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma de um sarjetão na Avenida Lima Barreto, esquina com a Rua Cecília Meireles, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 507/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de ventiladores no espaço de recepção de crianças e pais nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs.

Indicação Nº 508/2019 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de aparelho de ar condicionado, já disponível, na sala de reuniões na ESF “Vereador Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal.

Indicação Nº 509/2019 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a contratação de mais uma médica ginecologista para atuar na ESF Dr. Luiz Ernesto Sandi Mori, no JACB.

Indicação Nº 510/2019 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a construção de calçada na Avenida Augusto Menezes, nos fundos do Cemitério da Consolação, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 511/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo uma intervenção de nivelamento do leito da estrada rural “Pedro Lessi”, que liga Jales a Vitória Brasil.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 158/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre a distribuição de muda de árvores para a população em uma ampla campanha de plantio promovido pela própria população e sobre o reflorestamento do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, destruído por incêndio.

Requerimento Nº 159/2019 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre as razões do não atendimento do pedido do diretor da EE “Juvenal Geraldelli”, Sr. Jonas Negro Gerez Sanches, que solicita a implantação de faixas elevadas para pedestres ou, no mínimo, a reforma de dois “quebra- molas” antigos, que estão muitos baixos e deteriorados, na Rua Otávio Graziani, próximo ao nº 1074, no Jardim Oiti.

Requerimento Nº 160/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações referentes às condições mecânicas das vans e ambulâncias empregadas pela Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes.

Requerimento Nº 161/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de atendimento do pleito encaminhado via abaixo assinado, reivindicando o asfaltamento da extensão da Rua Idair Lopes, a partir do Jardim Municipal.

Requerimento Nº 162/2019 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre valas abertas no acostamento da “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”, defronte a propriedade da família Policarpo, no lado oposto da estrada.

Requerimento Nº 163/2019 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a falta de material básico, como material de limpeza, higiene, papel e tinta para impressora para o desenvolvimentos dos trabalhos do Conselho Tutelar.

Requerimento Nº 164/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações quanto a uma regulamentação específica para a operação de food trucks em Jales.

Requerimento Nº 165/2019 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre um convênio que financia a revisão/atualização do Plano Municipal de Saneamento: serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, no qual o município de Jales não foi contemplado.
- Rejeitado com votos contrários dos Vereadores: Adalberto Francisco Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos.

Requerimento Nº 166/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas pela Prefeitura Municipal para viabilizar a entrada em funcionamento do Centro Dia do Idoso “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves”.

Requerimento Nº 167/2019 - Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre quais intervenções de curto e médio prazo serão executadas para melhorar a eficiência, segurança e mobilidade urbana do trânsito de Jales, assim como a relação de sarjetões, quebra-molas ou faixas elevadas construídos ou reformados.

MOÇÕES

Moção Nº 28/2019 - Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - À Comissão Organizadora da 14ª Feira do Agronegócio da Uva e do Mel, pelo grande sucesso da Feira, realizada nos dias 13 e 14 de setembro de 2019, em Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 29/2019 - Tiago Vandré de Souza Abra - Apoio -  À aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, no Senado Federal.

Moção Nº 30/2019 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Congratulações - Aos Diretores, colaboradores e funcionários do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 94/2019 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2020.

Projeto de Lei Nº 95/2019 - Vagner Selis - Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência do Município de Jales, da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas.

Projeto de Lei Nº 96/2019 - Vagner Selis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município de Jales, de listas de servidores interessados em relotação e remoção a pedido.

Projeto de Lei Nº 97/2019 - Luiz Henrique Viotto - Prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 98/2019 - Luiz Henrique Viotto - Torna obrigatória a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação até o último dia de cada ano, sistematizados em formato de planilhas e relatórios e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 99/2019 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer do colo de útero, de mama ou de próstata em servidores públicos municipais no âmbito do município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 100/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 101/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Municipal nº 4.844, de 31 de janeiro de 2019.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2018 Audiência Pública Audiência Pública 2º Quadrimestre/2018 - 9h (nove horas)

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/10/2018 Audiência Pública - 19h30 Projetos de Leis Complementares: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Edificações, Código Sanitário e de Posturas.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/10/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LOA - Lei Orçamentária para exercício de 2019

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/01/2019 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária

30/01/2019 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

04/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/02/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Execução Orçamentária 3º Quadr/2018

08/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

11/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/03/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2019 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discussão de alterações na Zona Azul.

01/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/04/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

06/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

13/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

27/05/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

28/05/2019 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr. e LDO/2020

03/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

24/06/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

01/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

10/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

15/07/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

05/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/08/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/09/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2019 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - 2º Quadrimestre Metas Fiscais

07/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

21/10/2019 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/10/2019 Audiência Pública - 18h LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020

Clique sobre uma das datas em destaque para visualizar os detalhes do evento.