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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº140/2006 ? Que torna obrigatória, aos Poderes Legislativo e Executivo, a instalação, nas páginas da rede mundial de computadores, atalhos de acessos para páginas que tratam do combate à exploração sexual infanto-juvenil e ao trabalho infantil e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº153/2006 ? Que dispõe sobre a implantação do Certificado Amigo do Esporte no Município de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº156/2006 ? Que denomina ruas do Residencial Alvorada e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº04/2006 ? Que institui a Medalha Ecológica Municipal e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

CONCEDIDOS ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº116/2006 ? Que disciplina a doação de lotes de terreno urbano do patrimônio municipal às famílias de baixa renda, para fins de edificações de unidades habitacionais e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº152/2006 ? Que autoriza prorrogação das bolsas-desemprego concedidas com base na Lei nº2.866, de 25 de janeiro de 2005, até 31 de dezembro de 2006.

REQUERIMENTOS

JEDIEL ZACARIAS

Nº108/2006 - Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quando a Prefeitura Municipal iniciará a instalação das luminárias na Avenida Isaura Berto Venturini e qual o valor da obra.

LUÍS ESPECIATO

Nº104/2006 ? Que requer da Secretaria Municipal de Saúde, bem como do representante legal da ADERJ, para que informe à Câmara Municipal quantas pessoas trabalham hoje nos PSF?s, quantos funcionários foram substituídos nos anos de 2005 e 2006 em cada PSF e quantos funcionários foram contratados em 2005 e 2006, em virtude da instalação de novos PSF?s.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E MAURO HÉLIO LOPES

Nº107/2006 ? Que requerem do Executivo a informação de quando se iniciará a reforma e ampliação do Pronto Socorro Municipal.

JEDIEL ZACARIAS, LUÍS ESPECIATO E OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº105/2006 ? Que requerem do Executivo para que informem à Câmara Municipal se há negociações com a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano, Viação São José, na tentativa de prestar um bom serviço aos usuários; se o Executivo tomou medidas judiciais ou administrativas contra a empresa; se a empresa solicitou audiência, reunião ou qualquer outro meio de entendimento para acordar os interesses das partes e se, em caso de rompimento unilateral do contrato por iniciativa da Administração Municipal, poderá esta ter que indenizar por quebra de contrato.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE JALES

Nº106/2006 ? Que requerem do Executivo várias informações sobre a instituição ?A Rede da Cidadania?; sua participação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre a existência de convênio com a municipalidade; sobre a pertinência da participação da mesma junto ao CMDCA e que providências estão sendo tomadas para sanar esta irregularidade.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVIEIRA MURARI CARDOZO

Nº374/2006 ? Que solicita do Executivo completa recuperação nas vias rurais do município de Jales, principalmente na estrada que se inicia no Motel Eros, na SP563 ? Euphly Jalles.
Nº375/2006 ? Que solicita do Executivo completa recuperação nas vias rurais do município de Jales, principalmente na estrada que liga o Trevo da SP320 ? Euclides da Cunha, no Km586, com a SP510 ? Jarbas de Moraes.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº376/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição de um novo ônibus para o transporte de pacientes para São José do Rio Preto.
Nº377/2006 ? Que solicita do Executivo a reativação da Horta Municipal.
Nº378/2006 ? Que solicita do Executivo a retirada da valeta da Rua Dirce Líbano dos Santos, esquina com a Rua Vinte e Três, no Jardim América.
Nº379/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição de uma fôrma para confeccionar postes de padrão de luz residencial.

JEDIEL ZACARIAS

Nº383/2006 ? Que solicita do Executivo para que seja tapado um profundo buraco na Rua Margarida Siqueira, entre a Rua Altair Lopes e a Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº372/2006 ? Que solicita do Executivo para que seja efetuada uma completa limpeza e uma nova pintura nos banheiros públicos localizados na Praça da Catedral e na Praça João Mariano de Freitas.
Nº373/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação de um semáforo na Avenida João Amadeu com a Rua Quinze.

RIVELINO RODRIGUES

Nº380/2006 ? Que solicita do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a recuperação da Estrada da Subida Preta, que interliga Jales à Urânia, nas proximidades do perímetro urbano de Jales e ao lado das torres de transmissão de telefonia e televisão, bem como o cascalhamento do local.
Nº381/2006 ? Que solicita do Dirigente Regional da ELEKTRO, Sérgio Luiz Gaspar, providências para proceder à análise dos pontos de iluminação da área central e dos bairros de nossa cidade, que necessitam ter as lâmpadas repostas, verificando também que estas trocas geram maior economia de energia.
Nº382/2006 ? Que solicita do Executivo, junto à Secretaria de Obras, a instalação de sarjetões na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Teresina, no JACB I, bem como a recuperação asfáltica no local onde será instalado o referido sarjetão.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº31/2006 ? Ao Ilustríssimo Pastor Elias Fernandes de Matos, Membros e Congregados da Primeira Igreja Batista de Jales, pelos 40 anos de história da Primeira Igreja Batista de Jales.
Pesar nº32/2006 ? Pelo falecimento de Tobias Villa.
Pesar nº41/2006 ? Pelo falecimento de Maher Salal de Souza.
Aplausos nº43/2006 ? À Igreja Adventista da Promessa, Pastor Osmar Pedro da Silva e à Sociedade Feminina da Igreja, pela realização do II Chá da Amizade, que se deu no dia 29 de julho de 2006, no Sato Buffet.

MAURO HÉLIO LOPES

Pesar nº39/2006 ? Pelo falecimento de Alice Rodrigues da Silva.
Pesar nº40/2006 ? Pelo falecimento de Iolanda Tozo Sangali.

RIVELINO RODRIGUES

Aplausos nº36/2006 ? Ao Ilustríssimo Senhor Paulo Souza da Silva, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo desempenho da função nos Jogos Regionais de Votuporanga, quando acompanhou a Delegação de Jales.

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO, LUÍS ESPECIATO, OSMAR PEREIRA DE REZENDE E RIVELINO RODRIGUES

Aplausos nº33/2006 ? À Secretaria Municipal de Educação, pela realização do II Encontro de Educadores de Jales e Região.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

JEDIEL ZACARIAS e RIVELINO RODRIGUES

Aplausos nº34/2006 ? À Sabesp, Divisão e Jales, pela realização da XIII Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho ? SIPAT 2006 ? ocorrida no período de 07 a 11 de agosto de 2006.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL

Pesar nº37/2006 ? Pelo falecimento de Ednei Miranda.
Pesar nº38/2006 ? Pelo falecimento de Setuo Suetugo.
Pesar nº42/2006 ? Pelo falecimento de Vicência Calderone Guisso.
Pesar nº44/2006 ? Pelo falecimento de Therezinha Salette Bruno Lopes.