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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020.
13 de outubro de 2020
No dia 13 de outubro de 2020, realizou-se a 1676ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, bem como não transmitida ao vivo pelo site ou pela rádio em virtude do período eleitoral, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram concedidos “vistas” a um Projeto e Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 140/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 141/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência –Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 143/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2020 - Poder Executivo – Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATVO
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Resolução Nº 2/2020 - Mesa Diretora – Altera vários dispositivos do Regimento Interno.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2020 – Mesa Diretora – Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 373/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no início da Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.
Indicação Nº 374/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Cosme e Damião, no trecho situado entre a “Praça Olímpio Victorasso” e seu término, junto a terreno particular, na Vila Talma.
Indicação Nº 375/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal de “PARE” nas Ruas Djaime Antônio de Oliveira e Cosme e Damião, quando estas se encontram com a “Praça Olímpio Victorasso”, na Vila Talma.
Indicação Nº 376/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” na Rua das Palmeiras, esquina com a Rua Braz Polízio, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 386/2020 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de reparos na galeria pluvial localizada na Avenida João Amadeu, nas proximidades do viaduto da ferrovia.
Indicação Nº 387/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” nas duas pistas da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 388/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reforma de duas galerias que já afundaram na calçada da Rua Anísio Medina, esquina com a Rua Aristides Sartori, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 389/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Roque Viola, nas proximidades do número 1593, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 390/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a pintura de um redutor de velocidade na Rua João Antônio de Carvalho, nas proximidades do número 1004, na Vila União.
Indicação Nº 391/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública em praça situada na Avenida Roque Viola, no encontro das Ruas Djaime Antônio de Oliveira e Wladimir Sabatini Prandi, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 392/2020 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a reforma da sala do “Acessa São Paulo”, situada no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz".
Indicação Nº 393/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma do semáforo instalado na Rua Dez, esquina com a Rua Quinze, no Centro.
Indicação Nº 394/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de uma academia ao ar livre e um parque infantil no sistema de lazer do Residencial Alvorada, situado na esquina das Ruas Guerino de Leão e Ari Barros Rocha.
Indicação Nº 395/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a limpeza nos canteiros centrais da Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 396/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de dois sarjetões na Avenida América do Sul, no segundo e quarto cruzamentos depois do viaduto
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 150/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações complementares sobre a compra de ambulâncias para a Secretaria Municipal da Saúde, fornecidas pela Empresa WP dos Santos – Mercantil de Veículos – EPP, vencedora de pregão com tal finalidade.
Requerimento Nº 151/2020 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Requerem do Executivo informações sobre os precatórios cadastrados em nome da Prefeitura Municipal de Jales junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e em processo de quitação.
Requerimento Nº 152/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a possiblidade da realização de manutenção no Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, no Residencial São Lucas.
Requerimento Nº 153/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, no Jardim do Bosque.
Requerimento Nº 154/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Requerem do Executivo informações sobre a falta de manutenção nas motocicletas a serviço dos fiscais municipais.
Requerimento Nº 155/2020 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/10/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 143/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 17/2020 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - À Pastora Elvira Abra, pelo importante trabalho de diretoria espiritual e pastoral que desenvolve há treze anos na Igreja “Creio Eu na Bíblia”.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 18/2020 - Claudecir José dos Santos e Luiz Henrique Viotto - Apoio - À votação imediata, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que prorroga o auxílio emergencial – MP 1000/2020.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 142/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados em local impróprio e dá outras providências.
