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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
09 de novembro de 2020
No dia 09 de novembro de 2020, realizou-se a 1679ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, bem como não transmitida ao vivo pelo site ou pela rádio em virtude do período eleitoral, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados três Requerimentos e apresentadas sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 146/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 139/2020 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2021.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Resolução Nº 3/2020 - Mesa Diretora - Altera as alíneas “a” e “b” do Inciso I do Artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2020 – Mesa Diretora - Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 408/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda de uma moita de bambu na Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”, próximo à Igreja do Bairro Jataí.
Indicação Nº 409/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza na Rua João Alves Viana, ao lado do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional Nova Jales II.
Indicação Nº 410/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral na parte que liga a Rua Gilorde Eumene Garzela, do Conjunto Habitacional JACB, em direção à Rua Dias Gomes, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 411/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma e manutenção do alambrado do entorno do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB e a substituição de uma porta arrombada do salão de eventos.
Indicação Nº 412/2020 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a reforma e manutenção da estrada rural do Matão e do Matãozinho, incluindo os mata-burros.
Indicação Nº 413/2020 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Simão de Souza Nobre, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 414/2020 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a utilização da ambulância do SAMU nos casos de transporte de pacientes que necessitem de maca.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 167/2020 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações sobre eventual acordo para a continuidade de integrantes do atual secretariado no governo 2021/2024.
Requerimento Nº 168/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações complementares e não oferecidas na resposta ao Requerimento nº 156/2020, especificamente no que se refere ao pagamento de multas e juros que efetivamente são devidos quando dos atrasos nos repasses das parcelas de empréstimos consignados que foram descontados dos Servidores Públicos Municipais e que deveriam ter sido repassados às agências bancárias.
Requerimento Nº 169/2020 - Luiz Henrique Viotto - Requer do Executivo informações sobre o possível envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal, ainda em 2020, que regulamente o Sistema Viário Urbano de transporte de passageiros por aplicativo.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei nº 147/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Antecipa a data de vencimento das contribuições do aporte atuarial do exercício de 2020, devido ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales/SP e dá outras providências.
