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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
14 de dezembro de 2020
No dia 14 de dezembro de 2020, realizou-se a 1682ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Nivaldo Batista de Oliveira e secretariada pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos, duas Moções e apresentadas duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados nove Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e concedido “vistas” a outros onze Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 159/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Altera o Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA-2021).
Projeto de Lei Nº 160/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 161/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 162/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 163/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 164/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 168/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 169/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 170/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 48/2020 - Luiz Henrique Viotto - Estabelece prioridade de matrícula e transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 50/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a publicidade de informações sobre execução de trabalhos de manutenção nas estradas rurais pelo Município, no site da Prefeitura de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 94/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Jales garantir uma indenização financeira aos familiares dos profissionais da saúde pública vítimas da covid-19.
Projeto de Lei Nº 102/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales de lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados.
Projeto de Lei Nº 113/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 166/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Melfi e dá outras providências.
CONCEDIDOS “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 8/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 9/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos contribuintes que forem reconhecidamente protetores de animais pelos órgãos de políticas públicas dos animais do município de Jales, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 10/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos contribuintes que adotarem cães e gatos de rua reconhecidos pelos órgãos de políticas públicas dos animais do município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 20/2020 - Luiz Henrique Viotto - Institui o Plano de incentivos fiscais no âmbito do município de Jales, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 45/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 46/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos Portadores de Fibromialgia Incapacitante Total e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 47/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos Portadores de Fibrose Cística (mucoviscidose) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 59/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais a pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) do município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 101/2020 - Luiz Henrique Viotto e Claudecir José dos Santos - Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais a pessoas físicas e jurídicas quando estas ofertarem vagas em cursos pré-vestibulares aos estudantes da rede municipal de ensino de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 118/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre o incentivo fiscal para o desenvolvimento cultural no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 142/2020 - Luiz Henrique Viotto - Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados em local impróprio e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 434/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” na Rua Jorge Amado, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã do Brasil e de um depósito de gás, próximo à Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 435/2020 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que sejam depositados resíduos sólidos ou cascalhos na primeira baixada da estrada do Picadão, à qual se tem acesso a partir da Rodovia Jarbas de Moraes.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 180/2020 - Vagner Selis - Requer do Executivo informações sobre a não manifestação a requerimentos de servidores públicos municipais referentes a direitos devidos pela municipalidade e não pagos.
Requerimento Nº 181/2020 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Tiago Vandré de Souza Abra, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 14/12/2020, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 169/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica e nº 170/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 23/2020 - João Valeriano Zanetoni - Aplausos - À Secretaria Municipal de Educação, através da Secretária Municipal, Diretoras das unidades educacionais da rede municipal, servidores municipais vinculados à área da educação e alunos, por alunos de nossas escolas municipais se destacarem e serem medalhistas na 23ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA, realizada pela Agência Espacial Brasileira – AEB, em conjunto com a Sociedade Astronômica Brasileira – SAB.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 24/2020 - Vanderley Vieira dos Santos - Pesar - À Família de Onevam José de Matos.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
