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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
01 de fevereiro de 2021
No dia 1º de fevereiro de 2021, realizou-se a 1683ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados onze Requerimentos e apresentadas trinta e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, foram formadas as Comissões Permanentes e, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
Maiores informações aqui no Resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Formação das Comissões Permanentes, que ficaram assim constituídas:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Rivelino Rodrigues
Vice-Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Relator: Bruno Henrique de Paula
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Presidente: João Valeriano Zanetoni
Vice-Presidente: Ana Carolina Lima Amador
Relator: Elder Garcia Mansueli
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Vice-Presidente: Bruno Henrique de Paula
Relator: Rivelino Rodrigues
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE, DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Presidente: Hilton Alessandro Marques de Oliveira
Vice-Presidente: Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia
Relatora: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS DIREITOS DA MULHER
Presidente: Ana Carolina Lima Amador
Vice-Presidente: Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia
Relatora: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Titulares:
Presidente: Rivelino Rodrigues
Vice-Presidente: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
Relator: João Valeriano Zanetoni
Suplentes: Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia
Elder Garcia Mansueli
Hilton Alessandro Marques de Oliveira
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 10/2021 – Hilton Alessandro Marques de Oliveira – Institui a publicação de lista de munícipes vacinados em nosso município contra o COVID-19.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 1/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida João Amadeu, defronte à Santa Casa de Misericórdia, no Centro.
Indicação Nº 2/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral na Avenida Antônio Pavan, entre as Ruas Bauru e Antônio Calado, no Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.
Indicação Nº 3/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a demarcação de uma faixa de pedestres e instalação de uma placa indicativa da existência de escola na Avenida José Rodrigues, defronte à Escola Aquarela, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 4/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a colocação de uma grade de proteção, ou outra estrutura que dê proteção aos pedestres, especialmente crianças, que caminham na Avenida José Rodrigues, mais próximo ao seu final junto ao Córrego do Tamboril, no Jardim do Bosque, onde há um escoadouro de águas pluviais e uma rampa alta.
Indicação Nº 5/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral na quadra de esportes do CAIC, uma ação de controle dos pombos que ali se procriam, melhoria na iluminação externa e a construção de um minicampo de futebol no terreno não aproveitado neste equipamento público.
Indicação Nº 6/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a construção de três novas salas de aula na E. M. “Profª Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, com vistas a suprir as necessidades para a acomodação de alunos, biblioteca e setores administrativos.
Indicação Nº 7/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de intervenções para reparação e recuperação do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, situado na Rua João Cardoso da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, com especial atenção para o plantio de árvores nas áreas devastadas por queimadas que ocorreram em diferentes épocas, limpeza de lixo ali depositado, construção de calçadas no entorno e instalação de alambrado.
Indicação Nº 8/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma ou a construção de uma nova ponte na Estrada Rural do Córrego da Lagoa, a cerca de três quilômetros após a entrada desta estrada rural, à partir da Estrada Rural Vereador “Domingos Paz Landim”, que segue para Paranapuã.
Indicação Nº 9/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo providências para o reassentamento do piso das salas de aula na EMEI “Professora Diva Maciel Jorge”, inaugurada há pouco tempo.
Indicação Nº 10/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Mirassol, entre a Rua Santos e a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB,
Indicação Nº 11/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo providências para que, a partir deste momento, os “mata burros” que forem construídos ou substituídos por outros novos nas estradas rurais, sejam feitos com estruturas de ferro e aço.
Indicação Nº 13/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na “Estrada Municipal do Café - Osório Donda” e a coleta dos entulhos e lixos depositados em suas margens.
Indicação Nº 14/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Anísio Martins Ferreira, nas proximidades do número 3034, no Jardim América.
Indicação Nº 15/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza no canteiro central da Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 16/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de uma fiscalização quanto ao uso do espaço público como depósito de material de construção e descarte de entulhos sobre as calçadas na Rua Celso Gimenes Álvares, no Jardim Monte Líbano.
Indicação Nº 17/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção geral na Praça Guimarães Rosa, situada no encontro da Rua Turuá e Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 18/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de limpeza da “boca de lobo” e de sua galeria, situada na Rua Dezoito, defronte ao número 2559, no Centro.
Indicação Nº 19/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a instalação de um poste de iluminação pública e a poda dos galhos das árvores de uma pracinha situada na Avenida Arapuã entre a Rua Jorge Amado e o eixo do linhão, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 20/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a criação de uma vaga de estacionamento para carga e descarga na Rua Cinco, ao lado da “Piuí Festas”, entre a Rua Doze e a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 21/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Marginal Izaura Bertho Venturini, pouco a frente da Rua Chile, próximo à Empresa Connect Importação e Comércio de Pneus, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 22/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de caçambas para a coleta de lixo nas estradas rurais em seu ponto de acesso ao perímetro urbano, com destaque para a estrada rural que se inicia na Avenida João Amadeu, defronte ao Parque Industrial II – Valentim Paulo Viola.
Indicação Nº 23/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a criação de um bolsão para o estacionamento de motocicletas na Rua Quatro, nas proximidades do número 2145, no Centro.
Indicação Nº 24/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo atenção especial à situação do Cemitério da Consolação, localizado na Avenida da Saudade, no qual os banheiros estão sem condições de uso, não há bebedouros ou iluminação noturna.
Indicação Nº 25/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implementação do “Projeto Restauração das Áreas Verdes” no Jardim do Bosque junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, inclusive com a plantação de árvores frutíferas, conforme segue anexo à presente Indicação.
Indicação Nº 26/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Marginal Ayrton Senna da Silva, no trecho compreendido entre o Auto Posto Maloni e o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula.
Indicação Nº 27/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Marginal Áureo Fernandes de Faria, entre o Regional Plaza Hotel e as antigas instalações da Cafeeira Viola.
Indicação Nº 28/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de dois redutores de velocidade na Avenida Alcebíades Bernardo, no trecho compreendido entre as empresas Renovadora de Pneus São Cristóvão e Caparroz Rações, no Parque Industrial III “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 29/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rodovia Vicinal “Ozório Donda” – Estrada do Café.
Indicação Nº 30/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de limpeza da vegetação que está muito alta na Rua Um, esquina com a Rua Bom Jardim, na Vila Inês.
Indicação Nº 31/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Nações Unidas, esquina com a Rua Honduras, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 32/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie e institua no Município de Jales o “Programa Amigos de Jales” e dê outras providências, nos termos do anteprojeto de lei anexo.
Indicação Nº 33/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua João Benedito Alvarenga, esquina com a Rua José Alvarenga da Silva, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 34/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a execução de pintura com tinta emborrachada na área do parquinho da EMEI Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 35/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo os providências que se fizerem necessárias objetivando o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que “Institua, no âmbito do Município, o Programa Emergencial de Vacinação de Jales Contra a COVID-19, na forma que especifica e dê outras providências”, nos termos do anteprojeto de lei anexo à presente Indicação.
Indicação Nº 36/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a concessão de um adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre os salários dos agentes de saúde de Jales, que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19.
Indicação Nº 37/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Quatro, esquina com a Rua Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 1/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da construção de um Centro de Hemodiálise em Jales.
Requerimento Nº 2/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de um Hemocentro em Jales.
Requerimento Nº 3/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Requerem do Executivo informações sobre a locação de imóveis pela Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 4/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre imóveis públicos municipais não ocupados ou aproveitados pela Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 5/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a existência de imóveis públicos municipais não edificados, porém, habilitados para tanto.
Requerimento Nº 6/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações referentes à execução de obras de asfaltamento e recapeamento das vias públicas dos bairros Parque das Flores e Parque Industrial I - “José Antônio Caparroz”
Requerimento Nº 7/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre a execução de obras de asfaltamento e recapeamento das vias públicas no Jardim do Bosque.
Requerimento Nº 8/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre as relações já formalizadas entre a Prefeitura Municipal e a Associação Espaço Cidadania Cultura e Arte de Jales ECCART e sobre a sua continuidade.
Requerimento Nº 9/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o emprego de caminhão munck da Prefeitura Municipal ou de terceiros na realização de obras da municipalidade.
Requerimento Nº 10/2021 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a contratação e execução das obras de construção da pista de caminhada na Avenida Engenheiro Euphlly Jalles.
Requerimento Nº 11/2021 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre lotes ocupados e desocupados do Parque Industrial III “José Carlos Guisso”.
Requerimento Nº 11/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 01/02/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 10/2021 – Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Institui a publicação de lista de munícipes vacinados em nosso município contra o COVID-19 e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 171/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Desafeta terrenos matriculados sob nº 48.117 e 48.118, ambas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 7/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a divulgação compulsória, por parte da Prefeitura Municipal de Jales, dos casos de dengue registrados no município, destacados por bairro, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 8/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Cria o Dossiê da Mulher Jalesense e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 9/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Institui no Município de Jales o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
Projeto de Lei Nº 11/2021 – Hilton Alessandro Marques de Oliveira – Dispõe sobre a criação de curso preparatório aos Vereadores eleitos e suplentes no âmbito da Câmara Municipal de Jales.
VETO
Veto Nº 1/2021 - Poder Executivo - Veto integral ao Autógrafo nº 135/2020, de 14 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 94/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Jales garantir uma indenização financeira aos familiares dos profissionais da saúde pública vítimas da covid-19.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Rubens Plates e dá outras providências.
