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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº141/2006 ? Que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Jales de encaminhar, semestralmente, à Câmara Municipal, a prestação de contas de todas as entidades jalesenses ou com escritório em Jales, subvencionadas pelo Poder Executivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº157/2006 ? Que dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEIDs) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº160/2006 ? Que dispõe sobre a obrigatoriedade de testes semestrais de ?Acuidade Visual e Auditiva? na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº165/2006 ? Que dispõe sobre a fixação de adesivos que incentivem a doação de órgãos e tecidos humanos nos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Jales e da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº166/2006 ? Que denomina ruas do Jardim Big Plaza e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº169/2006 ? Que denomina rua do Jardim São Gabriel e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº170/2006 ? Que denomina ruas no Residencial Alvorada e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº07/2006 ? Que concede Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Manoel Rossafa Rodrigues.

CONDEDIDO ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº167/2006 ? Que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Jales de afixarem em local visível e em destaque, cartaz com informações sobre os malefícios do fumo, bebidas alcoólicas, drogas e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº116/2006 ? Que requer do Executivo para que informe a Câmara Municipal quando a Prefeitura Municipal assinará o contrato com a empresa responsável para eliminar os pontos escuros e outras melhorias na iluminação pública de Jales.

DR. JORGE PÊGOLO

Nº117/2006 ? Que requer do Executivo para que informe a Câmara Municipal qual o cargo, função, salário e local de trabalho do Senhor Valdemar Ferreira Ramos.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº115/2006 ? Que requer do Executivo várias informações a respeito das ambulâncias à disposição da população jalesense, tais como: quantidade de unidades que se encontram à disposição; se há unidades fora de circulação e, em caso positivo, quantas e por quê estão fora de circulação; quantas seriam necessárias para atender aos usuários de Jales; se há ambulâncias que necessitam de reparos para circular e, em caso positivo, qual a previsão para consertá-las.
Nº118/2006 ? Que requer do Executivo informações sobre quando terminará a substituição total da tubulação da Rua Seis; qual a extensão da obra; quem arcará com o restante da despesa; se há verbas disponíveis e qual o valor para o término da obra.

RIVELINO RODRIGUES

Nº120/2006 ? Que requer do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito informações sobre a quantidade de pontos de táxi existentes em nosso município e seus respectivos endereços; quem são os taxistas inscritos em cada um destes pontos; desde quando (mês e ano) cada um destes taxistas estão inscritos nos pontos e quais veículos estão cadastrados em nome de cada um destes inscritos para uso no transporte de passageiros, nos pontos de táxi.

MAURO HÉLIO LOPES E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº119/2006 ? Que requerem do Sr. Anísio Martins Ferreira Filho, presidente da ADERJ, para que informe a Câmara Municipal quais são os equipamentos médicos disponíveis em cada PSF e quantas visitas médicas domiciliares são realizadas mensalmente; Requerem ainda para que informe se os PSF?s possuem os mesmos equipamentos médicos e se está faltando equipamento/aparelho nos PSF?s.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº396/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de reforma nos banheiros da Rodoviária.
Nº397/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Mirassol, nas proximidades da Avenida Brasília, no JACB I.

JEDIEL ZACARIAS

Nº398/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Altair Lopes, esquina com a Rua Antônio de Oliveira.
Nº399/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Deputado Oswaldo de Carvalho, esquina com a Rua Aleixo Basílio Mendes.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº400/2006 ? Que solicita do Executivo a incorporação ao salário de um adicional de insalubridade de 20% para todos os servidores municipais que exerçam atividades que manuseiem cal, tintas, cimentos e derivados.
Nº401/2006 ? Que solicita da Sra. Profª Élida Maria Barison da Silva, Secretária de Educação de Jales, que conceda férias aos funcionários das creches municipais que estão com acúmulo de férias vencidas e não gozadas.
Nº402/2006 ? Que solicita do Executivo a realização de uma campanha de esclarecimento e orientação aos pedestres para que utilizem o passeio (calçada) e não o leito carroçável das ruas e avenidas.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº403/2006 ? Que solicita do executivo a implantação de sinalização horizontal (separação de pista para veículos, passagem de pedestres e faixa para retorno), na Rua João Amadeu, na confluência com a Rua das Palmeiras.
Nº404/2006 ? Que solicita do Executivo a instalação de um orelhão nas imediações da Associação Comunitária do JACB II, na Rua João Alves Viana.
Nº405/2006 ? Que solicita do Executivo a implantação da sinalização horizontal de PARE na Rua Vinte, esquina com a Rua Dezenove, bem como nova pintura no local destinado ao estacionamento de motos e bicicletas e faixa de pedestres.

RIVELINO RODRIGUES

Nº406/2006 ? Que solicita do Executivo e do COMUTRAN a instalação de redutores de velocidade com a devida sinalização, na Rua Pedro Dutra da Silva, esquina com a Rua Djaime Antônio de Oliviera, na Vila Talma, bem como a instalação de placas de trânsito indicativas da velocidade permitida.
Nº407/2006 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras a adequação da área institucional localizada na Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque com a instalação de cercas protetoras e sinalização com placas e mensagens contrárias à poluição, bem como a correta e freqüente limpeza do referido local, especialmente por ser lindeira ao Bosque Municipal.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS

Aplausos nº35/2006 ? Ao Grupo Etelj Telecomunicações, Ilustríssimo Senhor Sérgio Aparecido Nunes de Marqui, Diretor Administrativo da Empresa e Engenheiros José Abraão Trevizoli e Juliano Gatti, pela Certificação do Transceptor Monocal, autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil ? ANATEL.
Pesar nº45/2006 ? Pelo falecimento de Antônio Ferreira Lopes.