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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
09 de fevereiro de 2021
No dia 08 de fevereiro de 2021, realizou-se a 1684ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, três Moções e apresentadas trinta Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados um Veto e um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados quatro Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Veto Nº 1/2021 – Poder Executivo – Veto integral ao Autógrafo nº 135/2020, de 14 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 94/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Jales garantir uma indenização financeira aos familiares dos profissionais da saúde pública vítimas da covid-19.
Projeto de Lei Nº 171/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Desafeta terrenos matriculados sob nº 48.117 e 48.118, ambas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 7/2021 – Hilton Alessandro Marques de Oliveira – Dispõe sobre a divulgação compulsória, por parte da Prefeitura Municipal de Jales, dos casos de dengue registrados no município, destacados por bairro e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 8/2021 – Hilton Alessandro Marques de Oliveira – Cria o Dossiê da Mulher Jalesense e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 9/2021 – Andrea Cristina Moreto Gonçalves – Institui no Município de Jales o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
Projeto de Lei Nº 11/2021 – Hilton Alessandro Marques de Oliveira – Dispõe sobre a criação de curso preparatório aos Vereadores eleitos e suplentes no âmbito da Câmara Municipal de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 38/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública defronte ao Cemitério Nossa Senhora da Paz, bem como na sua portaria, além de sua área interior, especialmente onde há sepulturas e outras novas estão sendo construídas.
Indicação Nº 39/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de calçada ao longo da Rua Mirassol, entre a nova unidade da ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori” e a EMEI “Professora Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB, bem como a recolocação da tampa da “boca de lobo” que está deslocada.
Indicação Nº 40/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que a Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada, seja totalmente refeita, bem como duas “bocas de lobo” desta mesma rua sejam cobertas com tampas.
Indicação Nº 41/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Dois, esquina com a Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.
Indicação Nº 42/2021 - Elder Garcia Mansueli e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a reforma da “boca de lobo” na Avenida Engº Dr. Euphly Jales, esquina com a Rua Texas, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 43/2021 - Elder Garcia Mansueli e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a reforma da “boca de lobo” na Rua Montana, esquina com a Avenida Eng. Dr. Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 44/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma do almoxarifado público municipal.
Indicação Nº 45/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de climatizadores no barracão do comboio.
Indicação Nº 46/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a compra de máscaras transparentes para o uso em repartições públicas e escolas municipais.
Indicação Nº 47/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a execução de roçagem nas imediações do número 374 da Rua Joaquim Viana, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 48/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a pintura de uma faixa de pedestres defronte à EMEI “Professora Diva Maciel Jorge” no encontro da Rua Natal, Travessa Magda e Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 49/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida da Saudade, entre as Ruas dos Jacarandás e Santa Clara, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 50/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Jacarandás, entre as Ruas Itália e Formosa, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 51/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Itapura, entre as Ruas Santa Rosa e dos Jacarandás, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 52/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 53/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Djaime Antônio de Oliveira, no encontro com a Rua Cosme e Damião, junto à praça do bairro Vila Talma.
Indicação Nº 54/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Guatambus, entre a Rua Nelson Clemêcio de Souza e a Avenida da Saudade, no Bairro São Jorge.
Indicação Nº 55/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo providências para a requalificação dos serviços do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial para atendimento de usuários de álcool e drogas, bem como adolescentes com idade inferior a 18 anos, o que autorizará o recebimento de verbas específicas.
Indicação Nº 56/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a criação de um polo tecnológico em Jales.
Indicação Nº 57/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dez, no trecho entre a Rua das Imbuias até a Rua Um, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 58/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a recuperação dos sarjetões da Rua dos Coqueiros, em seus cruzamentos com as Ruas Oito, Seis e da Liberdade, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 59/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a reconstrução do “mata-burro” situado na Gleba Santana da Ponte Pensa, Gleba Geral, no Córrego Quebra Cabaça, no Sítio Prado.
Indicação Nº 60/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade defronte à Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Belém, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 61/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de luminárias LED em todo perímetro urbano, bem como a instalação de novos pontos de iluminação pública nas marginais, avenidas, viadutos e demais vias e espaços públicos do município de Jales que carecem de tal melhoria.
Indicação Nº 62/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a demarcação horizontal de trânsito apontando qual a via preferencial na Rua da Fraternidade, nas esquinas com as Ruas Antônio Martins Silva e da Liberdade, no bairro Bom Jesus, bem como a demarcação de faixa de pedestres defronte a EMEI Antônio Di Bernardo Perez, no mesmo bairro.
Indicação Nº 63/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Arthur Luiz da Costa, no Jardim Soraia.
Indicação Nº 64/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização de todos os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano.
Indicação Nº 65/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Quatorze, em frente ao AME, no Centro.
Indicação Nº 66/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Jaçanã, nas imediações do número 1375, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 67/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo os providências que se fizerem necessárias objetivando o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre alteração de dispositivos da Lei n° 4.704, de 12 de janeiro de 2018, nos termos do anteprojeto de lei anexo à presente Indicação.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 12/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre as viaturas da saúde paralisadas e estacionadas no pátio do AME.
Requerimento Nº 13/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de regularização das chácaras com medidas inferiores a 30.000 (trinta mil) metros quadrados existentes no município de Jales.
Requerimento Nº 14/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações sobre as obras de infraestrutura do Parque Industrial III “José Carlos Guisso”, na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, na Praça Euphly Jalles e no Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”.
Requerimento Nº 15/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem do Executivo informações sobre a manutenção do asfalto da Estrada Vicinal Victório Prandi.
Requerimento Nº 16/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre as atividades presenciais desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Educação e que colocam os profissionais da educação em risco de serem contagiados pelo coronavírus.
Requerimento Nº 17/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Bismark Jun Iti Kuwakino - Requerem do Executivo informações sobre os planos da Prefeitura Municipal para construir calçadas e muretas no lotes de propriedade da municipalidade, em cumprimento ao estabelecido em lei municipal.
MOÇÕES
Moção Nº 1/2021 - João Valeriano Zanetoni - Pesar - À Família do Pastor Adelson Nalini.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 2/2021 - Vanderley Vieira dos Santos e Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - À Dra. Sandra Maria Marcondes Carazo, pelo excepcional trabalho que vem prestando no atendimento aos pacientes acometidos pelo coronavírus, no Núcleo Central de Saúde “Doutor Antônio Queda”.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 3/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Aos Profissionais da Saúde de Jales que atuam na linha de frente no tratamento aos pacientes vítimas do COVID-19, pelo enfrentamento da pandemia.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 13/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 14/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 15/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense - SACRA.
Projeto de Lei Nº 16/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ.
Projeto de Lei Nº 17/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.
Projeto de Lei Nº 18/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Projeto de Lei Nº 19/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 20/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 21/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 – Poder Executivo – Autoriza a adequação do padrão de obrigação acessória, estabelece o sistema eletrônico de declaração e dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 110, de 25 de novembro de 2003, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, que altera a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 – Poder Executivo – Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal em atendimento à Termo de Ajustamento de Conduta.
