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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
22 de fevereiro de 2021
No dia 22 de fevereiro de 2021, realizou-se a 1685ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos, duas Moções e apresentadas cinquenta e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados doze Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 13/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 14/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 15/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, à Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense – SACRA.
Projeto de Lei Nº 16/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales – AACAJ.
Projeto de Lei Nº 17/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.
Projeto de Lei Nº 18/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, em partes iguais, com a devolução do duodécimo, mediante instrumento próprio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Projeto de Lei Nº 19/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 20/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 21/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 22/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 23/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 24/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Poder Executivo - Autoriza a adequação do padrão de obrigação acessória, estabelece o sistema eletrônico de declaração e dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 110, de 25 de novembro de 2003, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, que altera a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal em atendimento à Termo de Ajustamento de Conduta.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Rubens Plates e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 68/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Quatro, entre as Ruas Júlio de Mesquita e Dezessete, no Centro.
Indicação Nº 69/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Dezenove, entre as Ruas Seis e Dois, no Centro.
Indicação Nº 70/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de coberturas e bancos nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano.
Indicação Nº 71/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”, particularmente nos trechos mais povoados e defronte ao viveiro de mudas.
Indicação Nº 72/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo que seja reescrito o salmo bíblico, já apagado pela ação do tempo, no Monumento à Bíblia, localizado na Praça “João Mariano de Freitas”, no Centro.
Indicação Nº 73/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” na Rua das Palmeiras, esquina com a Rua Braz Polízio, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 74/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de calçadas na Rua Graciliano Ramos, entre as Avenidas Arapuã e Lourival de Souza, bem como a revitalização das áreas marginais ao Córrego da Lagoa, neste mesmo trecho, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 75/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o desenvolvimento de estudo para a implantação posterior do “plano de carreira” para os servidores públicos que prestam serviços no CONSIRJ.
Indicação Nº 76/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o pagamento do triênio aos servidores públicos municipais que atuam na área da saúde e da educação.
Indicação Nº 77/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a implantação de melhorias no Centro Municipal de Zoonoses.
Indicação Nº 78/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a promoção da limpeza de terreno pertencente à municipalidade, situado na Rua Joaquim Viana do Prado, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 79/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a promoção da gratuidade de estacionamento nas vagas de idosos e portadores de necessidades especiais, aos motoristas que se enquadrarem em tal condição.
Indicação Nº 80/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Raphael Andreo Blaya, próximo à Praça Elias Moisés Elias, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 81/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do restaurante “Bela Pasta”, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 82/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do Auto Posto Petrocar, no Parque Industrial I – “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 83/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento junto ao prédio da ESF “Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 84/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de três bicos de iluminação pública na Avenida Brasília, entre as Ruas Jesus Ferreira dos Reis e João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 85/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Graciliano Ramos, esquina com a Rua Turuá, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 86/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Ipiranga e do Trecho da Rua Novo Horizonte entre a Avenida Arapuã e a Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.
Indicação Nº 87/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de obras de reforma, manutenção e ampliação da EMEI “Prof. Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”, localizada na Avenida Guilherme Soncini, no Bairro Aeroporto.
Indicação Nº 88/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de obras de reforma, manutenção e ampliação da EMEI “Professora Gema Aparecida Prandi Rosa”, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 89/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de instalar caixas nas Unidades de Saúde, para que usuários dos serviços de saúde possam apresentar, por escrito, sugestões, críticas ou reclamações, nos termos do anteprojeto de lei anexo à presente Indicação.
Indicação Nº 90/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a poda dos galhos de uma árvore localizada no canteiro central da Avenida Roque Viola, esquina com a Rua Santa Adélia, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 91/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a revitalização da “Praça do Maçon Eduino Voltan”, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 92/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de uma quadra da Rua Cinturão Verde, localizado entre a Rua das Palmeiras e a Rua Santo Expedito, no Bairro IV Centenário.
Indicação Nº 93/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida da Integração, nas proximidades do número 2890, no Jardim América.
Indicação Nº 94/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas dos nomes das ruas e demarcação da sinalização de trânsito horizontal no Residencial das Palmeiras.
Indicação Nº 95/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de placas de orientação de direção a ser seguida por caminhões que cruzam a via férrea, na altura da Rua Bruxelas, em direção à Rua Sete e seguem no sentido do acesso à “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.
Indicação Nº 96/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a inclusão de aulas de libras em todas as séries do ensino municipal.
Indicação Nº 97/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a manutenção e pintura da Escola Municipal Prof.ª “Jacira de Carvalho da Silva”.
Indicação Nº 98/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Marechal Rondon, no Jardim Estados Unidos, um entre os números 936 e 994, e outro entre os números 1064 e 1068.
Indicação Nº 99/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Lourival de Souza, nos dois sentidos, próximo à entrada do residencial Maria Gabriela.
Indicação Nº 100/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de um poste de iluminação defronte ao ESF Rural “Dr. José Cícero Fontes Xavier”, na Avenida da Integração, na Vila União.
Indicação Nº 101/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a colocação de duas tampas em “bocas de lobo” na rua Oito, defronte à Rua Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 102/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Santa Tereza, entre as Ruas Nova York e Santa Adélia, na Vila Talma.
Indicação Nº 103/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação urgente de um redutor de velocidade na Avenida da Integração, na altura do número 2487, próximo à Vila União.
Indicação Nº 104/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no parquinho infantil do Jardim Nova Jales II.
Indicação Nº 105/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Pajé, no Jardim Paraíso, como medida paliativa, e sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.
Indicação Nº 106/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Dezesseis, entre o Viaduto Antônio Amaro e a Rua Onze no Centro.
Indicação Nº 107/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Vinte e Três, entre as Ruas Jales e Apóstolo Paulo, no Jardim América.
Indicação Nº 108/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Avenida Antônio Pavan e sua inserção no Plano Municipal de Recapeamento.
Indicação Nº 109/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de um novo sarjetão na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Luiz Antônio Cavenagui, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 110/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo reparos no calçadão na Avenida Paulo Marcondes, nas imediações da rotatória que liga o Jardim do Bosque, Bairro Aeroporto e imediações.
Indicação Nº 111/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de películas refletoras nos vidros frontais do prédio da “Farmácia de Alto Custo”, situada na Rua Dezessete, entre a Avenida João Amadeu e Rua Quatorze, no Centro.
Indicação Nº 112/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Vicente Leporace, defronte ao número 2654, no Jardim América.
Indicação Nº 113/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Marginal Ayrton Senna da Silva, nas imediações do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula.
Indicação Nº 114/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Marginal Áureo Fernandes de Faria, nas proximidades da empresa John Deere, próximo à saída da SP 320.
Indicação Nº 115/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Campo Grande, no Residencial Monte Líbano, solicitada por moradora do bairro que enviou e-mail à Câmara Municipal.
Indicação Nº 116/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de passarela para pedestres na Avenida Maria Jalles, defronte ao Colégio Ferreira Prado.
Indicação Nº 117/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de veículos, camionetas e caminhões que ficam estacionados por semanas, meses e anos em mesmo local, causando transtorno no trânsito das vias locais.
Indicação Nº 118/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Comandante da Polícia Militar de Jales a intensificação das diligências visando coibir os motoristas de veículos, motos, camionetas e caminhões que desobedecem ao estacionamento alternado em diversas ruas de Jales, especialmente na Rua Professor Rubião Meira, no Jardim Paraíso.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 19/2021 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reabertura das farmácias das Unidades de Saúde do Conjunto Habitacional JACB e do Jardim Arapuã.
Requerimento Nº 20/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre a criação de pontos de descarte de resíduos sólidos nas diferentes regiões da cidade.
Requerimento Nº 21/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o início das atividades do Centro Dia do Idoso “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves”.
Requerimento Nº 22/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a verba remanescente da construção da ESF “José Cícero Fontes Xavier” e a possibilidade de seu uso na reforma desta ou de outras ESF’s.
Requerimento Nº 23/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre a reforma do asfalto da Rua das Palmeiras, entre a Rua dos Guatambus e a Avenida Maria Jalles, na Vila Pinheiro.
Requerimento Nº 24/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de fornecimento de café da manhã aos pacientes que se utilizam do transporte público para se deslocarem até São José do Rio Preto e Barretos.
Requerimento Nº 25/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, o saldo bancário em sua conta e o plano de investimentos destes recursos.
Requerimento Nº 26/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a execução de manutenção e limpeza no Sistema de Lazer da “Praça João Mariano de Freitas” (parquinho infantil).
Requerimento Nº 27/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o valor pago ao município pela Elektro a título de ISSQN nos últimos quatro anos.
Requerimento Nº 49/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 22/02/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 22/2021, nº23/2021 e nº24/2021 – Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 4/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - Aos Profissionais da saúde, pesquisadores e colaboradores do Instituto Butantan envolvidos ou impactados pela pandemia do novo coronavírus, pelo trabalho científico de pesquisa na produção de vacinas que desenvolve há décadas.
Moção Nº 5/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - Às Famílias dos que perderam parentes vítimas do COVID-19, que já somam quase uma centena somente em Jales.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 25/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos portadores de Doenças Degenerativas, Incuráveis e Progressivas e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 26/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 27/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre a criação do IMPSJ - Instituto de Previdência Social de Jales.
