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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2021.
08 de março de 2021
No dia 08 de março de 2021, realizou-se a 1687ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, vedada a presença de público em função do COVID-19 e às 16h30 em razão do toque de recolher (20h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados onze Requerimentos, uma Moção de Aplausos e apresentadas vinte e quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados três Projetos de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no Resumo
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Poder Executivo - Autoriza a adequação do padrão de obrigação acessória, estabelece o sistema eletrônico de declaração e dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 110, de 25 de novembro de 2003, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, que altera a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003.
- Aprovado em 2ª discussão e votação
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal em atendimento à Termo de Ajustamento de Conduta.
- Aprovado em 2ª discussão e votação
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a autorização para a realização de carga horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, em 1ª discussão e votação.
- Aprovado em 1ª discussão e votação
INDICAÇÕES
Indicação Nº 136/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um novo sarjetão na Rua Quatro, esquina com a Rua Um, no Centro.
Indicação Nº 137/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um braço de iluminação pública com bico de luz na Rua dos Coqueiros, defronte o nº 2203, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 138/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na segunda parte da Rua Idair Lopes, no trecho situado a partir do Sindicato dos Motoristas, no Jardim Aeroporto.
Indicação Nº 139/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a reforma do refeitório do almoxarifado
Indicação Nº 140/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua São Bernardo, no trecho compreendido entre as Ruas Nossa Senhora das Graças e Aimorés, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 141/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a revitalização e implantação de paisagismo na parte do Sistema de Lazer do Jardim Nova Jales I, situado na lateral da Avenida Lourival de Souza, entre as Ruas Manoel Rossafa Molina e Aldemiro Fim.
Indicação Nº 142/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no espaço do encontro da Rua Vitória com a Rua Particular e Travessa Aristeu Alves da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 143/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Avenida Brasília, especificamente no cruzamento com as Ruas João Cardoso da Silva, João Alves Viana e Niterói, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 144/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para a coleta quinzenal dos materiais recicláveis dos moradores situados ao longo da Estrada Vicinal “Katsuyoshi Nishimoto”, a Estrada da Uva, no Córrego do Jataí.
Indicação Nº 145/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Mirassol, próximo ao encontro com a Rua Santos, onde se situa a ESF, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 146/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto de toda a extensão da Avenida Lourival de Souza, desde o Bairro Santo Expedito até o Jardim Nova Jales I.
Indicação Nº 147/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Brasilino Tiago, esquina com a Rua Hermenegildo Ferrari, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 148/2021 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo o asfaltamento da Rua Poloni, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 149/2021 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de postes com braços de luminárias e bicos de luz na Rua Poloni, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 150/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a aquisição de camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho para disponibilização, por empréstimo, à população que necessita desses equipamentos de forma permanente ou transitória.
Indicação Nº 151/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo que os profissionais de enfermagem que acompanham os pacientes em remoções hospitalares, como transferências psiquiátricas e internações por quaisquer motivos, recebam a diária, assim como os motoristas.
Indicação Nº 152/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de pontos de coleta de lixo eletrônico, em locais estratégicos do perímetro urbano, como nas ESF’s, Terminal Rodoviário, Secretarias Municipais, dentre outros.
Indicação Nº 153/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de um semáforo na Rua Oito, esquina com a Rua Treze, no Centro.
Indicação Nº 154/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Diosun Yoshida, defronte à praça, no Jardim Nova Jales II.
Indicação Nº 155/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Cosme e Damião, no seu encontro com a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 156/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Brasilino Tiago e Ari Barros Rocha, ambas no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 157/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a colocação de placas indicativas das velocidades máximas permitidas em cada uma das avenidas de Jales.
Indicação Nº 158/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Quatorze, entre as Ruas Quinze e Dezessete, no Centro.
Indicação Nº 159/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Rua Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Aeroporto.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 43/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações quanto a horários, subsídio e manutenção dos veículos do transporte coletivo urbano em Jales.
Requerimento Nº 44/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre quantos e quais são serviços terceirizados da Prefeitura Municipal, bem como seus valores.
Requerimento Nº 45/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações quanto ao pagamento do triênio a que fazem jus os servidores públicos municipais das Secretarias Municipais da Educação e da Saúde.
Requerimento Nº 46/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre processo licitatório na modalidade obra tomada, com o qual objetiva-se a substituição de piso na EMEI “Profª Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB, bem como sobre problemas ocorridos na execução das obras e a solução dos mesmos.
Requerimento Nº 47/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a ocorrência de ocupação de espaços públicos por empresas, autônomos ou ambulantes;
Requerimento Nº 48/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações quanto a substituição de placas indicativas de nomes de rua no Jardim Paulo VI.
Requerimento Nº 50/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre os ônibus que eram utilizados pela Secretaria Municipal da Saúde para o transporte de pacientes.
Requerimento Nº 51/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a visitação aos idosos acamados em suas residências, organizada pela Secretaria Municipal da Saúde.
Requerimento Nº 52/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a demora para a vinda do triturador de vidro, a ser destinado para a COOPERSOL, cuja doação foi aprovada pelo Governo do Estado.
Requerimento Nº 53/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a falta de atendimento aos produtores rurais que solicitam serviços em suas propriedades ou estradas à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
Requerimento Nº 54/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferência da sede do IAMSPE para outro local.
MOÇÃO
Moção Nº 6/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao Delegado Charles Wiston de Oliveira e a todos os profissionais da Delegacia Seccional de Polícia de Jales, pelo extraordinário trabalho que tem realizado nos 22 municípios atendidos.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 33/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 34/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei nº 3.162, de 08 de novembro de 2006.
