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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2021.
22 de março de 2021
No dia 22 de março de 2021, realizou-se a 1687ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (20h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, duas Moções e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 28/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 3.162, de 08 de novembro de 2006.
Projeto de Lei Complementar Nº 06/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a autorização para a realização de carga horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 160/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a revitalização e ampliação da “quadra de skate”, situada na Rua Novo Horizonte, ao lado da Escola Estadual “Prof.ª Sueli da Silveira Marin Batista”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 161/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a roçagem da vegetação alta e a retirada de lixo e entulhos de terreno público situado na Rua Novo Horizonte, ao lado da Escola Estadual “Prof.ª Sueli da Silveira Marin Batista”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 162/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que isente os idosos e pessoas com deficiência do pagamento do preço público referente ao sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul e dê outras providências, nos termos do anteprojeto incluso.
Indicação Nº 163/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a promoção de um “Programa de Educação Continuada” para os profissionais da rede municipal de saúde.
Indicação Nº 164/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a viabilização de estudos e posterior implantação de hortas comunitárias nos bairros do município.
Indicação Nº 165/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que exija da empresa que cortou o asfalto para a instalação de galeria na Rua Ari Barros Rocha, no Residencial Alvorada, que finalize a obra, restaurando o asfalto cortado.
Indicação Nº 166/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a promoção de uma negociação e um estudo técnico com a SABESP, com vistas a diminuir o valor da tarifa de água e esgoto residencial social durante o período da pandemia do COVID-19.
Indicação Nº 167/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a inclusão de pessoas com Síndrome de Down e autismo como grupo prioritário de vacinação contra o COVID-19.
Indicação Nº 168/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo providências para o cercamento e calçamento do entorno da “área ambiental” do Parque Industrial III “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 169/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de uma “boca de lobo”, na Avenida São Lucas, próximo ao número 2853, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 170/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de um escoadouro de águas (sarjetão) na Rua Oito, esquina com a Rua dos Coqueiros, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 171/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a repintura do redutor de velocidade localizado na Rua Dezessete, esquina com a Rua Quatorze, em frente à empresa Doni Car Tapeçaria.
Indicação Nº 172/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de sarjetões na Avenida Alcebíades Bernardo, em sua interligação com o Distrito Industrial III, nas proximidades do “Restaurante da Tia”.
Indicação Nº 173/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo uma visita na Avenida Paulo Marcondes, Avenida João Amadeu (após a Marginal Áureo Fernandes de Faria, sentido Jales Clube) e na Praça da Catedral de Jales, para que observem postes de energia da iluminação ornamental que se encontram em desnível ou inclinados.
Indicação Nº 174/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Oito, esquina com a Rua da Fraternidade, no Residencial Maria Silveira.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 55/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Requerem do Executivo informações sobre o imóvel que atualmente abriga o ARE - Ambulatório Regional de Especialidades.
Requerimento Nº 56/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a existência ou não de dermatologistas contratados para a rede pública municipal de saúde.
Requerimento Nº 57/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de gerador ou nobreak na farmácia que armazena a medicação de alto custo no município, localizada na Rua Dezessete.
Requerimento Nº 58/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a existência de plano de implantação de uma única unidade de saúde para o atendimento a todos os pacientes acometidos de síndrome gripal, casos suspeitos e confirmados de COVID-19, bem como sobre a retomada dos demais atendimentos preventivos e curativos.
Requerimento Nº 60/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer da 9ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de São José do Rio Preto – SP informações, providências e documentos sobre obra não realizada no trevo de acesso à cidade de Jales, Km 585 + 476 m, lado leste.
Requerimento Nº 61/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre repasses extraordinários de recursos oriundos do Governo Federal para serem investidos no tratamento de pacientes vítimas do COVID-19, além de outras ações.
Requerimento Nº 62/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização e providências tomadas com relação às obras mal executadas de asfaltamento de várias ruas do Jardim do Bosque.
Requerimento Nº 63/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a situação legal do imóvel adquirido pela Prefeitura Municipal para a instalação do IV Parque Industrial de Jales e sobre as ações já tomadas para viabilizar sua concretização.
Requerimento Nº 64/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre toda a área que atualmente abriga o complexo do Estádio Municipal “Dr. Roberto do Valle Rollemberg”, no Centro.
pacientes acometidos de síndrome gripal, casos suspeitos e confirmados de COVID-19, bem como sobre a retomada dos demais atendimentos preventivos e curativos.
MOÇÕES
Moção Nº 7/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À Empresa de Correios e Telégrafos, pela sua preservação como Empresa Estatal.
Moção Nº 8/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Congratulações - Ao Rotary Club de Jales e ao Rotary Club de Jales Grandes Lagos, pela comemoração do 116º aniversário do Rotary Internacional e aos serviços prestados ao mundo.
PROJETOS APRESENTADOS
PROJETO DE LEI Nº 36/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 37/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 327, de 25 de junho de 2020.
