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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021.
05 de abril de 2021
No dia 05 de abril de 2021, realizou-se a 1689ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (20h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados doze Requerimentos e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi procedida a leitura da Representação apresentada pelo Senhor Alexis Shiguero Kitayama em face do Vereador Elder Garcia Mansueli, por eventuais infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, a qual o Senhor Presidente determinou o seu encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o seu processamento.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021
INDICAÇÕES
Indicação Nº 175/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade do fornecimento de pulseiras para identificação dos cidadãos com suspeita, sintomas ou contaminação da COVID-19, evitando a circulação desses indivíduos na sociedade durante o cumprimento de sua quarentena, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 176/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a promoção de desinfecção com água sanitária ao redor de todas as unidades de saúde e pontos de atendimento de pacientes com síndrome gripal.
Indicação Nº 177/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo viabilizar parcerias com as escolas técnicas, IEP e ETEC, além do Centro Universitário Unijales, usando mão de obra dos alunos dos cursos da saúde afim de colaborar com a equipe de monitoramento (Callcenter).
Indicação Nº 178/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de gestões junto à concessionária Elektro, visando suspender o corte de fornecimento de energia elétrica das empresas afetadas pela pandemia do COVID-19.
Indicação Nº 179/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de um bebedouro de água nas dependências da farmácia de distribuição de medicamentos de alto custo, localizada a Rua Dezessete, no Centro.
Indicação Nº 180/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”.
Indicação Nº 181/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a completa roçagem e a retirada de lixos e entulhos depositados ao redor do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, abrangendo os dois lados das ruas do entorno e as frentes que divisam com o Residencial Alvorada e Jardim Nova Jales II.
Indicação Nº 182/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo providências para que sejam contemplados nos grupos prioritários de vacinação contra o COVID-19 os motoristas de taxi, de aplicativos de transporte de passageiros, moto-taxistas e tuc-tucs.
Indicação Nº 183/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a retirada dos lixos e entulhos depositados nas estradas ao lado do aeroporto municipal, “saída do pilão” e “subida preta”.
Indicação Nº 184/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de um bico de iluminação pública em poste da rede de energia da Elektro na Rua Margarida do Vale Tostes de Siqueira, defronte ao número 190, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 185/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma Miniusina de Oxigênio na Santa Casa ou na Unidade de Pronto Atendimento.
Indicação Nº 186/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores que ladeiam a via pública da “área verde” na Rua Oito, próximo à curva, no Jardim Maria Silveira, bem como a instalação de dois postes com bicos iluminação no local.
Indicação Nº 187/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a roçagem da vegetação nas margens da Estrada Vicinal “Katsuyoshi Nishimoto”, a Estrada da Uva, dedicando uma atenção especial para as moitas de bambu.
Indicação Nº 188/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a aquisição de cadeiras para serem usadas pelos pacientes acometidos pelo COVID-19, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Indicação Nº 189/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reativação dos pontos de oxigênio do antigo pronto socorro – atual ESF Uniamérica - para a acomodação de pacientes para tratamento do COVID -19.
Indicação Nº 190/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - a realização de roçagem geral nas margens da via férrea, no perímetro urbano de Jales, com especial atenção na área próxima ao viaduto, no centro.
Indicação Nº 191/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de um tanque de armazenamento de oxigênio na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, de Jales.
Indicação Nº 192/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma dos “mata-burros” quebrados e a realização de limpeza daqueles que estão assoreados, além da realização de manutenção geral, com o uso de motoniveladora, na estrada rural localizada na saída da Rodovia Jarbas de Moraes (SP 561), após a Estância Pinheiro, do lado direito, no sentido Jales/Paranapuã.
Indicação Nº 193/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a abertura da segunda pista da Avenida Industrial, entre a Rua Fernando Barrientos Calderon e a Avenida Magnólia, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 194/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudos para que seja considerado o sistema de estacionamento alternado em todas as vias arteriais e de elevado movimento, como por exemplo as Ruas Nossa Senhora das Graças, das Palmeiras e Mirassol, em todas as suas extensões, a Rua da Liberdade, no Jardim Maria Silveira, dentre outras.
Indicação Nº 195/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de levantamento de quantos e quais são os veículos, máquinas, ambulâncias, caminhões e ônibus que estão em estado de “não uso” e aqueles que se encontram abandonados como por exemplo, diversos que estão no Almoxarifado Municipal, anexo à antiga FACIP, e que seja promovido um grande leilão desses bens.
Indicação Nº 196/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudos sobre a possibilidade de criação de um novo Distrito Industrial e Comercial às margens da Rodovia Euclides da Cunha, preferencialmente próximo da divisa do município com Estrela D´Oeste ou Urânia.
REPRESENTAÇÃO
Foi procedida a leitura da Representação apresentada pelo Senhor Alexis Shiguero Kitayama em face do Vereador Elder Garcia Mansueli, por eventuais infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, a qual o Senhor Presidente determinou o seu encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o seu processamento.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 65/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o contrato com a empresa terceirizada para a exploração da “zona azul” de estacionamento.
Requerimento Nº 66/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de inserir na grade curricular da rede municipal de educação o ensino da língua inglesa.
Requerimento Nº 67/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo várias informações sobre as listas divulgadas dos munícipes já beneficiados pela vacina contra o COVID-19.
Requerimento Nº 68/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a coleta de amostras de pacientes vítimas do COVID-19 com o objetivo de identificar a presença de variantes do vírus em nosso município.
Requerimento Nº 69/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações completas e atualizadas sobre as condições vividas por jovens e adolescentes de Jales, particularmente, quanto às vítimas de violência física, maus tratos e violência sexual.
Requerimento Nº 70/2021 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação e/ou reinstalação das placas indicativas das direções a serem seguidas no trânsito para se chegar aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais e outras instituições importantes de interesse coletivo, como os da área da saúde.
Requerimento Nº 71/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre os gastos com energia elétrica, água e telefone de todas as repartições públicas mantidas ou custeadas pela Prefeitura Municipal, encaminhando planilha completa, discriminada e detalhada contendo estas informações.
Requerimento Nº 72/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal liberar as vagas de taxistas não utilizadas no perímetro urbano para o uso dos carros por aplicativos empregados no transporte de passageiros.
Requerimento Nº 73/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o atendimento dos médicos pediatras nas unidades das ESFs.
Requerimento Nº 74/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo e do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – CONSIRJ, informações sobre o valor pago pelo aluguel de tendas instaladas nas ESFs e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, para melhor atender aos pacientes atingidos pela pandemia do COVID 19.
Requerimento Nº 75/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Requerimento Nº 76/2021 - Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre a reforma da Praça Euphly Jalles, no Centro.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Nº 40/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales.
