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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2021.
10 de maio de 2021
No dia 10 de maio de 2021, realizou-se a 1693ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (21h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados onze Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no Resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 45/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.
- Aprovado com Emenda Aditiva nº 08/2021.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 270/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de estudos para que seja autorizado o aumento da margem de empréstimo consignado para os servidores públicos municipais em atividade, inativos e pensionistas, com base na Lei nº 14.131, de 30/03/2021, que dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Indicação Nº 271/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de levantamento dos prédios pertencentes ao governo do Estado de São Paulo e que estão sendo subutilizados para verificar a possibilidade de sua cessão de uso ou doação ao município de Jales.
Indicação Nº 272/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que disponha sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Jales, nos termos do anteprojeto proposto.
Indicação Nº 273/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública nas duas vias de direção da Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 274/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Irde Aranda Targa, próximo ao número 2961, esquina com a Rua Chile, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 275/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a substituição de uma tampa de “boca de lobo” na Rua Professor Luís Carlos de Oliveira, nas proximidades do número 165, no Bairro Big Plaza.
Indicação Nº 276/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Ludovico Boton, defronte ao número 150, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 277/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua São Bernardo, esquina com a Rua Aimorés, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 278/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a construção de calçada na Rua Quatorze, próximo à ferrovia, no Centro.
Indicação Nº 279/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”.
Indicação Nº 280/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Guido Parminonde, nas proximidades do número 1919, na Vila Inês.
Indicação Nº 281/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Quatorze, entre as Ruas Quinze e Dezessete, no Centro.
Indicação Nº 282/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a substituição do uso de lençóis de tecido pelo de papel na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Indicação Nº 283/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores localizadas em uma área aberta, denominada popularmente por “campinho de futebol”, situada na Rua União, próximo ao número 1501, no Jardim Renascer.
Indicação Nº 284/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de terrenos sujos do Residencial Maria Silveira, para que promovam a devida limpeza.
Indicação Nº 285/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de terrenos sujos do Jardim Dr. Euphly Jalles, para que promovam a devida limpeza.
Indicação Nº 286/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a limpeza de uma “boca de lobo” na Rua Celso Gimenes Alvares, nas proximidades do número 389, no Jardim Monte Líbano.
Indicação Nº 287/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade e a implantação de uma faixa de pedestres no final da Avenida Mirassol e início da Rua João Pessoa, defronte à Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 288/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Recife, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 289/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de roçagem de vegetação muito crescida nas margens da Estrada Municipal “do Veadinho”, que tem início na Estrada Vicinal Victorio Prandi e dá acesso à propriedade de Élio Barriento, dentre outras.
Indicação Nº 290/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dez, antes do cruzamento com a Rua Cinco, no Centro.
Indicação Nº 291/2021 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a conclusão da limpeza de terrenos na Travessa João Herrera, esquina com a Rua Rio Branco, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 292/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reforma da tampa da “boca de lobo” situada na Avenida Francisco Jalles, próxima à esquina com a Rua Doze e a Catedral, no Centro.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 105/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Superintende do IMPSJ informações sobre os repasses e seus eventuais atrasos por parte da Prefeitura Municipal ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, bem como informações quanto a suas receitas e despesas.
Requerimento Nº 106/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realizar gestões junto à gerência da Caixa Econômica Federal para que esta implante coberturas e bancos defronte à agência bancária para abrigar seus clientes que precisam aguardar atendimento na área externa e sobre providências por parte da Prefeitura, caso haja recusa da agência bancária.
Requerimento Nº 107/2021 - Vanderley Vieira dos Santos e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre a recuperação e proteção do bosque do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, do Conjunto Habitacional JACB.
Requerimento Nº 108/2021 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo várias informações relativas à Secretaria Municipal de Saúde envolvendo questões como cargos e salários, jornada de trabalho, horas extras, horários de vacinação contra o COVID-19, dentre outras.
Requerimento Nº 109/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre providências para evitar um novo incêndio no Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”.
Requerimento Nº 110/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de permitir o uso dos veículos da municipalidade para o transporte de pessoas idosas, adoentadas e economicamente vulneráveis para tomarem a vacina contra a Covid-19 no sistema “drive-thru”.
Requerimento Nº 111/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a finalização das obras da Praça “Dr. Euphly Jalles” e sobre a distribuição dos espaços aos lancheiros ali estabelecidos ou aos que vierem a se estabelecer.
Requerimento Nº 112/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Ministério da Cidadania informações sobre as providências que estão sendo tomadas para que os segurados do INSS, particularmente aqueles que dependem de perícias médicas, sejam atendidos com maior brevidade.
Requerimento Nº 113/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a área verde situada entre a Avenida Lima Barreto e a Rua Graciliano Ramos, paralela à Avenida Lourival de Souza, no Jardim Arapuã e a possiblidade da construção de equipamentos públicos esportivos.
Requerimento Nº 115/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a regularização do loteamento situado próximo à Marmoraria Venturini e da subestação da ELEKTRO, no Jardim Arapuã.
Requerimento Nº 116/2021 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre os critérios para a concessão de isenção do pagamento da taxa de estacionamento na “zona azul” de Jales a empresas que trabalham no setor de fornecimento de sinal de internet.
MOÇÃO
Moção Nº 10/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Pesar - À Família de Naomi Okajima Rollemberg.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
