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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2021.
07 de junho de 2021
No dia 07 de junho de 2021 realizou-se a 1695ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (21h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatorze Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados oito Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e rejeitado um outro Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE JUNHO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 59/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Cria e institui a logomarca do Poder Executivo do Município de Jales, aprova o Manual da Identidade Visual na forma que estabelece e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 60/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 65/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 66/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 68/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 69/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 70/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e realizar distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, como meio auxiliar de arrecadação de tributos municipais que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 71/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dispõe sobre Alíquotas Previdenciárias Patronais e Plano de Amortização do Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales-SP (IMPSJ).
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 58/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Altera a Lei nº 4.852, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.
REJEITADO
Projeto de Lei Nº 46/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina as ruas do Residencial Maione e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 324/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Nações Unidas, nas proximidades do número 3860, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 325/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de uma lixeira defronte ao Núcleo Central de Saúde, na Rua João Mariano de Freitas Filho, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 326/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um braço com bico de iluminação pública na Rua João Cardoso da Silva, em frente ao número 820, ao lado da Padaria, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 327/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo providências quanto a moradores de rua que estão transformando a Praça Euphly Jalles, no Centro, em local de moradia, deixando muita sujeira e desarranjo no local.
Indicação Nº 328/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma de dois “mataburros” localizados na estrada rural do Matãozinho, próximo ao Sítio Reis.
Indicação Nº 329/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a cobertura de duas “bocas de lobo” e a instalação de grades de proteção em suas laterais, localizados na Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 330/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a colocação de uma proteção lateral na travessia para pedestres sobre o Córrego do Açude, no início da Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 331/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Brasília, próximo ao número 272, defronte à Igreja Assembleia de Deus, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 332/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de trânsito horizontal nas proximidades da rotatória situada no final da Avenida Arapuã e início da Rodovia Jarbas de Moraes, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 333/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada dos entulhos e da vegetação, bem como a implantação de calçadas, em um terreno público situado no encontro das Ruas Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, Figueira Grande e Francisco Fontes Parra, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 334/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a inclusão dos profissionais das auto-escolas e dos centros de formação dos condutores no programa de vacinação de professores contra a COVID-19.
Indicação Nº 335/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a solicitação e a destinação da fresa da pavimentação asfáltica que será retirada da Rodovia Victório Prandi, no momento da reforma da pista, para que seja aplicada nas estradas rurais do município.
Indicação Nº 336/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de lixeiras na região central da cidade, em parceria com a iniciativa privada.
Indicação Nº 337/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de letreiros ou placas com a inscrição “Bem-vindo a Jales” nos trevos de acesso à nossa cidade.
Indicação Nº 338/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a poda dos galhos de árvores muito inclinados sobre a estrada rural do Córrego do Matãozinho.
Indicação Nº 339/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral no canal do Córrego do Marimbondo, em toda a extensão da Avenida Maria Jalles.
Indicação Nº 340/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Pedro Dutra da Silva, na Vila Talma.
Indicação Nº 341/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão para melhor escoamento da água na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Rua Cosme e Damião, no Jardim Aeroporto.
Indicação Nº 342/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a reforma e a ampliação da cobertura da Capela de Oração do Cemitério Municipal da Consolação.
Indicação Nº 343/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação tradicionais por outros de lâmpadas LED em toda a extensão da Rua Professor Rubião Meira, do Jardim Paraíso até o Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 344/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o desenvolvimento de ações efetivas quanto aos cuidados com animais que se encontram em situação de rua e/ou sujeitos a maus tratos.
Indicação Nº 345/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a inclusão da Rua dos Aviadores, no Jardim Aeroporto, no programa de asfalto do município.
Indicação Nº 346/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a recriação do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.
Indicação Nº 347/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a recuperação do asfalto e a implantação de iluminação pública no trecho ainda não iluminado da Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle.
Indicação Nº 348/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade ou uma faixa elevada de pedestres na Rua Sete, defronte ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, no Centro.
Indicação Nº 349/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua João Batista Colodetti, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 129/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre as ações da equipe de controle da proliferação de insetos, particularmente do Aedes Aegypti, em Jales.
Requerimento Nº 130/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre os terrenos sem edificação, aqueles com obras iniciadas, porém paralisadas, sem conclusão e aquelas que estão sem empresas funcionando no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”
Requerimento Nº 131/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo e do Gerente Regional da CDHU de São José do Rio Preto informações relativas à documentação dos imóveis do Conjunto Habitacional “Wladimir Antônio Franco”, de Jales.
Requerimento Nº 132/2021 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de alterar, com brevidade, a via preferencial nos acessos às vias marginais do perímetro urbano de Jales, a partir da Rodovia SP-320 Euclides da Cunha.
Requerimento Nº 133/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a Casa do Migrante, mantida pela Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 134/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da inserção de aulas de judô na grade curricular da rede municipal de educação.
Requerimento Nº 135/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de inserção de aulas de ballet na grade curricular da rede municipal de educação.
Requerimento Nº 136/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre o eventual repasse de verbas públicas ao nosso município em razão de mortes causados pelo COVID-19.
Requerimento Nº 138/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre a notícia de fato/representação nº 43.0311.0000793/2021-6 do Ministério Público do Estado de São Paulo, no que se refere à atualização da Lei Municipal nº 4.562/2016, entre outras questões.
Requerimento Nº 139/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre as cestas básicas adquiridas pela Secretaria Municipal de Educação para serem fornecidas a alunos da rede municipal de ensino, em substituição à merenda escolar.
Requerimento Nº 140/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a existência de estudo para a viabilidade da inclusão das lactantes como grupo prioritário, independente de comorbidades, para a imunização contra a COVID-19 no município.
Requerimento Nº 141/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer da Polícia Militar informações sobre providências para haver fiscalização rigorosa das motos que emitem barulhos excessivos com seus escapamentos modificados, sobre a aplicação de multas e apreensão de motos, dentre outros questionamentos.
Requerimento Nº 142/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo e do Presidente do Poder Legislativo várias informações sobre o cumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores no Orçamento Municipal de 2021.
Requerimento Nº 145/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 07/06/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 65/2021 e nº 71/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam; nº 66/2021, nº 68/2021 e nº 69/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam e nº 70/2021 – Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e realizar distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, como meio auxiliar de arrecadação de tributos municipais que especifica e dá outras providências.
MOÇÕES
Moção Nº 12/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - Aos Enfermeiros, Enfermeiras, Técnicos, Técnicas e Auxiliares de Enfermagem, por sua extraordinária dedicação aos pacientes na defesa de suas vidas, por ocasião do Dia Internacional da Enfermagem, celebrado em 12 de maio e o dia dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, celebrado em 20 de maio.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal
Moção Nº 13/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - Ao Ponto de Cultura Escola Livre de Teatro, pela programação executada durante cinco dias, entre os dias 17 e 21 de maio, numa mobilização e ação em combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 67/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina Rua do Parque Industrial III “José Carlos Guisso” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 72/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de pulseiras para identificação dos cidadãos com suspeita, sintomas ou contaminação da COVID-19, evitando a circulação desses indivíduos na sociedade durante o cumprimento de sua quarentena.
