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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2021.
28 de junho de 2021
No dia 28 de junho de 2021, realizou-se a 1697ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (21h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados onze Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JUNHO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 75/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Cria e regulamenta o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 76/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a doação de imóveis localizados no Conjunto Habitacional Vereador “Santo Hernandes Argentina”.
Projeto de Lei Nº 77/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 78/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 85/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 86/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 380/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a remoção da vegetação que invadiu o asfalto sob a linha de servidão da energia elétrica que entra no Conjunto Habitacional JACB margeando a Rua Natal, nos espaços em que ela cruza sobre as Ruas João Cardoso da Silva, Jesus Ferreira dos Santos e João Alves Viana, que sejam cobertos os buracos ali formados, alguns de grandes dimensões e que sejam implantadas calçadas nestes mesmos trechos.
Indicação Nº 381/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a demarcação horizontal de trânsito em todas as vias públicas no ponto em que se ligam com a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 382/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Nova York, nas proximidades do número 1593, na Vila Inês.
Indicação Nº 383/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos objetivando a implantação do “banco de horas” para os servidores públicos municipais.
Indicação Nº 384/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza, reforma e a colocação de grade na “boca de lobo” situada na Rua São Benedito, nas proximidades do número 3097, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 385/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a reforma da pintura sinalizando a existência de “lombada” na Rua Quatorze, entre os números 818 e 968, no Centro.
Indicação Nº 386/2021 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a sinalização de solo de “VALETA” nas duas vias de direção das pistas da Avenida América do Sul, esquina com a Rua Colômbia, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 387/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a demarcação da sinalização de trânsito horizontal, especialmente com a pintura dos “PARE”, e a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas no Loteamento “João Batista Colodetti”.
Indicação Nº 388/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos para a criação da Guarda Civil Municipal, com toda estrutura de recursos humanos, veículos e equipamentos eletrônicos e de informática para a boa prestação de serviços, quando cessarem as proibições legais impostas pela Pandemia da COVID-19.
Indicação Nº 389/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo providências para viabilizar a utilização das doses de vacinas restantes no frasco-ampola no final de cada expediente, popularmente conhecida como “Xepa”, ou seja, quando sobrar imunobiológico, realizando a administração conforme demanda espontânea no final do dia.
Indicação Nº 390/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública na Avenida Brasília, das proximidades do número 413 até a esquina com a Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 391/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma roçagem completa da vegetação na parte interna e externa, com acabamento manual do serviço, na Associação de Moradores do Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 392/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo providências com a finalidade de viabilizar, com o Governo do Estado de São Paulo, a instalação de uma clínica veterinária pública no município, por intermédio do Programa Estadual “Meu Pet”, que visa dar apoio às ações e serviços voltados à saúde dos animais domésticos, incluindo vacinação, castração e adoção responsável.
Indicação Nº 393/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de estudos para viabilizar a cessão de um imóvel localizado próximo à antiga estação da FEPASA objetivando acomodar setores ligados à Secretaria Municipal de Saúde.
Indicação Nº 394/2021 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a instalação de sinalizações de trânsito vertical e horizontal no encontro das Avenidas Brasília e Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 395/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de quatro redutores de velocidade no Jardim Pires de Andrade, sendo dois na Rua Antônio Pelarini e dois na Rua Padre Renato Alves Aranha.
Indicação Nº 396/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de infraestrutura de terraplenagem, guias e sarjetas e pavimentação asfáltica da Rua Adelino Lungato, entre as Ruas Antônio Pelarini e Padre Renato Alves Aranha, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 397/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de um sarjetão na Rua Dez, na esquina com a Rua Hermes Trassi, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 398/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a remoção de todos os redutores de velocidade dos cruzamentos de ruas e avenidas onde foram instalados semáforos ou onde estes já existem há anos.
Indicação Nº 399/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 400/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto de todas as ruas do Jardim Municipal.
Indicação Nº 401/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a transferência da vaga de estacionamento rápido situada defronte a antiga agência do Banco do Brasil, na Rua Onze, no Centro, para a frente da farmácia “Farma Popular”.
Indicação Nº 402/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a pintura no asfalto de seta indicando a direção a ser seguida na Rua Três, na esquina com a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 403/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua João Arnaldo dos Santos, no Parque Industrial II - “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 404/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dezessete, entre as Ruas Dezesseis e Quatorze, no Centro.
Indicação Nº 405/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a reforma da sinalização horizontal de trânsito nos acessos ao viaduto “José Bigoto”, sobre a Rodovia Euclides da Cunha, nas proximidades do Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.
Indicação Nº 406/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Padre Renato Alves Aranha, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 407/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários de lotes da Rua Aurélio Antônio Longo, no Jardim Alvorada, para que procedam a limpeza de seus terrenos, conforme determina a legislação municipal.
Indicação Nº 408/2021 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do lote localizado na Rua Maria Nipoti Belão, ao lado do número 259, esquina com a Rua Pedro Pêgolo, no Jardim Pêgolo II, para que este realize a limpeza e a construção de calçamento, em cumprimento à legislação em vigor.
Indicação Nº 409/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e a poda dos galhos das árvores das calçadas da Rua São José, no Jardim São Judas Tadeu.
Indicação Nº 410/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a inclusão da Rua São Bernardo, no Jardim Paulista, no plano de recapeamento municipal.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 152/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o funcionamento do agendamento de consultas de rotina nas unidades básicas de saúde.
Requerimento Nº 153/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo várias informações sobre os serviços oferecidos na castração de animais pelo Centro de Zoonoses.
Requerimento Nº 155/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a quantidade de doses do imunológico de laboratório para a vacinação contra a COVID 19 recebidas, administradas, em estoque e desperdiçadas.
Requerimento Nº 156/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal instalar na Praça “Dr. Euphly Jalles” um letreiro artístico grande com os dizeres “EU AMO JALES”.
Requerimento Nº 157/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre o número de munícipes já contemplados com as duas doses da vacina contra a COVID-19 e a eficácia da vacinação.
Requerimento Nº 158/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de casos de dengue registrados oficialmente no mês de maio de 2020 e de 2021 e providências tomadas pela administração para combater a sua proliferação.
Requerimento Nº 159/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre o andamento do processo que visa reformar as casas danificadas por problemas na construção do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu” e a possibilidade de suspensão do pagamento das parcelas do financiamento habitacional pelos mutuários até a resolução dos problemas.
Requerimento Nº 160/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo, reiterando questionamento de Requerimento apresentado anteriormente, informações discriminadas sobre os imóveis públicos municipais não ocupados ou não aproveitados pela Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 161/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de fiscais que atualmente desempenham a função de fiscalizar o cumprimento legal da implantação de calçadas no entorno dos imóveis urbanos, notificações e multas efetuadas em 2021 e providências para resolver este problema.
Requerimento Nº 162/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de 40% de insalubridade aos profissionais da saúde.
Requerimento Nº 169/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 76/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a doação de imóveis localizados no Conjunto Habitacional Vereador “Santo Hernandes Argentina”; nº 77/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica; nº 78/2021, nº 85/2021 e nº 86/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam.
MOÇÃO
Moção Nº 17/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Congratulações - Aos Diretores, profissionais da área médica e todos os colaboradores do “Hospital do Amor” – Unidade de Jales, por ter completado, no último dia 10 de junho, 11 anos de existência em nosso Município, tendo se firmado como uma referência no tratamento oncológico, atendendo a pacientes não só do município sede e região, mas do Brasil inteiro.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 84/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Jales.
Projeto de Resolução Nº 1/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera o caput do Artigo 155 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
