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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO DE 2021.
05 de julho de 2021
No dia 05 de julho de 2021, realizou-se a 1698ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (21h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados onze Requerimentos e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado 01 Projeto de Resolução e rejeitado o Relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JULHO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 84/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a criação do Museu Histórico de Jales.
Projeto de Lei Nº 87/2021 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 88/2021 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Resolução Nº 1/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Altera o caput do Artigo 155 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
REJEITADO
Relatório Final apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com relação à Representação formulada pelo Dr. Alexis Shigueru Kitayama contra o Vereador Elder Garcia Mansueli.
(Para aprovação seria necessário quórum de maioria absoluta, ou seja, 06 votos).
- votos favoráveis: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues;
- voto contrário: Bruno Henrique de Paula
- abstenções: Bismark Jun Iti Kuwakino, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 411/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize os servidores municipais ou terceirizados da Prefeitura Municipal de Jales a realizar a fiscalização, através do ingresso forçado, em imóveis públicos e particulares do município, para combater o mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 412/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação, pela Secretaria Municipal de Saúde, de Termo de Recusa e Responsabilidade para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 de um determinado laboratório.
Indicação Nº 413/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão da municipalidade no Projeto "Areninhas” da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo.
Indicação Nº 414/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de melhorias na iluminação pública da praça situada entre as Ruas do Operário e do Lavrador, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 415/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de roçagem, limpeza, dedetização e pintura dos aparelhos da “Praça de Exercícios Vereador José Gatti”, localizada no Portal da Cidade, na Avenida João Amadeu, próximo à Agromec.
Indicação Nº 416/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma da “boca de lobo” situada na Avenida João Amadeu, nas proximidades do Supermercado Proença.
Indicação Nº 417/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o plantio de plantas e flores no canteiro central do cruzamento das Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles, onde antes estava assentado o poste do semáforo.
Indicação Nº 418/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma pista de caminhada na Avenida Brasília, em seu canteiro central, sob o linhão de energia elétrica, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 419/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma dos redutores de velocidade situados na Avenida Alfonso Rossafa Molina, nas duas mãos de direção do trânsito, entre os números 3024 e 3036, no Centro.
Indicação Nº 420/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Mirassol, esquina com a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” - JACB.
Indicação Nº 421/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a revitalização do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”, com demarcação das ruas, pontos de permanência e descanso, instalação de bebedouros e segurança 24 horas.
Indicação Nº 422/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Engº Euphly Jalles, próximo à esquina com a Rua Goiás, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 423/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de reforma e a colocação de cobertura na “boca de lobo” situada na Rua Magé, esquina com a Rua São Lucas, no bairro São Bernardo.
Indicação Nº 424/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências junto ao governo do Estado de São Paulo, especialmente ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que seja viabilizada a construção das vias marginais à Rodovia Euclides da Cunha, no sentido Jales – Urânia, ligando a rotatória Manoel Rossafa Rodrigues até a Estrada da Uva Katsuyoshi Nishimoto.
Indicação Nº 425/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências junto ao governo do Estado de São Paulo, especialmente ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que seja viabilizada a construção das vias marginais à Rodovia Euclides da Cunha no sentido Urânia - Jales, ligando a Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto” até a rotatória Manoel Rossafa Rodrigues.
Indicação Nº 426/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências junto ao governo do Estado de São Paulo, especialmente ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que seja viabilizada a pavimentação asfáltica da estrada rural interligando o Jardim do Bosque até a unidade rural da ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho” e a Rodovia Euphly Jalles.
Indicação Nº 427/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que sejam envidados esforços na busca de recursos financeiros para a construção da sede da Defesa Civil de Jales, com toda a infraestrutura necessária.
Indicação Nº 428/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas no Jardim das Paineiras.
Indicação Nº 429/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores localizados no ponto de táxi da Praça “João Mariano de Freitas”, ao lado da Rua Nove, no Centro.
Indicação Nº 430/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a reforma da ciclovia localizada na Avenida Paulo Marcondes, com nova pintura em toda a sua extensão.
Indicação Nº 431/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Cauã, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 432/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma da “boca de lobo” localizada no canteiro central da Avenida Paulo Marcondes, em frente à Rua José Balbino dos Santos, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 433/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de um mutirão para poda dos galhos das árvores do perímetro urbano, cujas “saias” estão muito baixas.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 163/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a programação de utilização de todas as praças esportivas, envolvendo os campos de futebol e quadras poliesportivas, até o final de 2021 e as propostas a curto e médio prazos para levar práticas esportivas a crianças e jovens.
Requerimento Nº 164/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer dos sócios proprietários da empresa Preview Marketing e Publicidade S/S LTDA informações sobre eventual contrato com a empresa de razão social “Adalberto Mariano dos Santos”, com nome fantasia “A Voz da Cidade Publicidade e Marketing” e serviços prestados.
Requerimento Nº 165/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a eventual emissão de nota fiscal à municipalidade pela empresa com razão social “Adalberto Mariano dos Santos”, com o nome fantasia de “A Voz da Cidade Publicidade e Marketing” de janeiro a junho de 2021.
Requerimento Nº 166/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade pela instalação dos equipamentos de lazer no Jardim Nova Jales I e II e se existe previsão para a solução do problema da falta de iluminação pública e a realização e manutenção de limpeza nos arredores destes espaços.
Requerimento Nº 167/2021 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de colocação de corrimãos nas avenidas que tem passagem no canteiro central, como são os casos das Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles.
Requerimento Nº 168/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar sinal de internet gratuita aos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Requerimento Nº 171/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se firmar convênio com a DRS XV para ampliar os tratamentos psiquiátricos com o apoio da Santa Casa de Misericórdia de Jales, inclusive com o fornecimento de alimentos a pacientes em observação na UPA ou transferir este atendimento à Santa Casa.
Requerimento Nº 172/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre a posição atual referente ao repasse dos recursos financeiros prometidos à Santa Casa de Misericórdia de Jales e até o momento não realizados, de acordo com ofício encaminhado pela sua provedoria.
Requerimento Nº 173/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre os motivos do não pagamento dos serviços de transporte de pacientes do município cobrados pela Santa Casa de Jales, até o momento não realizados e o seu efetivo pagamento, de acordo com oficio encaminhado pela sua provedoria.
Requerimento Nº 174/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requerem do Executivo informações complementares ao Requerimento nº 104/2021, no que se refere ao registro da entrada e saída do trabalho em cartão de ponto eletrônico pelos profissionais lotados no CEO e sobre os dias e horários de trabalho de cada um desses profissionais.
Requerimento Nº 175/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 05/07/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 87/2021 – Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica e nº 88/2021 – Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.
Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 335, de 13 de janeiro de 2021.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a alínea “d” do inciso VI do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jales.
