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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JULHO DE 2021.
12 de julho de 2021
No dia 12 de julho de 2021, realizou-se a 1699ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (21h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados nove Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JULHO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 89/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 90/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 91/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 92/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 93/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 94/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 95/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 96/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 97/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 300, de 07 de janeiro de 2019.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 335, de 13 de janeiro de 2021.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a alínea “d” do inciso VI do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 434/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos que viabilizem a implantação de um projeto de acolhimento aos servidores públicos municipais que tanto foram expostos nesse período de pandemia, com a prestação de atendimento psicológico.
Indicação Nº 435/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos para viabilizar a implantação de ações ambientais para o descarte de garrafas de vidro de forma adequada.
Indicação Nº 436/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a formação de uma equipe multidisciplinar de servidores para realizar rondas noturnas durante o inverno, para acolher e direcionar as pessoas em situação de rua para a Casa do Migrante e o fornecimento de cobertores, travesseiros e comida, no caso daqueles que não queiram o abrigo, para evitar óbitos por hipotermia.
Indicação Nº 437/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a formação de uma equipe para acompanhamento das obras na região central da cidade, a fim de fiscalizar e orientar acerca da utilização de materiais sobre as calçadas e meio-fio como, por exemplo, os casos de caçambas que atrapalham a mobilidade.
Indicação Nº 438/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da Avenida Roque Viola, na Vila Talma.
Indicação Nº 439/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Vinte e Um, ao lado do Comboio, defronte à Pizzaria Saborita.
Indicação Nº 440/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã, na parte lateral que não conta com esta benfeitoria.
Indicação Nº 441/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dez, entre a Rua Um e a Avenida Maria Jalles, nos bairros Vila Norma e Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 442/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o corte de uma árvore seca localizada na Rua Anísio Medina, defronte ao número 16, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 443/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a demarcação característica de uma pista de caminhada na calçada do entorno da área verde do Residencial Monte Líbano.
Indicação Nº 444/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de um bico de iluminação pública na Rua São Luís, ao lado do nº 1062, na Vila Talma.
Indicação Nº 445/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização das audiências públicas para discutir o PPA, a LDO e a LOA em horários alternativos, de preferência após o horário comercial.
Indicação Nº 446/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica” no Município de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 447/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a extensão da rede de energia elétrica e a instalação de luminárias públicas na Rua Augusto Menezes, entre a Avenida Salustiano Pupim e a Rua Hiroshi Fedichina, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 448/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de limpeza na área pública localizada na Rua João Batista Ortega, em toda a extensão da área verde nas margens do Córrego Marimbondo, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 449/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de sinalização horizontal e vertical para a redução de velocidade e faixas de pedestres na Avenida Paulo Marcondes, no sentindo bairro x centro, antes da rotatória da Avenida Francisco Jalles.
Indicação Nº 450/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de um estudo técnico para a organização do trânsito nas vias rápidas e arteriais de Jales, especialmente nas Avenidas Francisco Jalles, João Amadeu e Arapuã e nas Ruas Professor Rubião Meira, das Palmeiras, entre outras.
Indicação Nº 451/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo providências para que sejam cobertos os buracos no asfalto da Rua Dezoito, próximo ao número 2559, no Centro, dando assim, vazão para a água que se acumula.
Indicação Nº 452/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de mais bicos de iluminação pública na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 453/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza e a manutenção do campo de futebol do bairro Big Plaza.
Indicação Nº 454/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma poda geral dos galhos das árvores no entorno da Escola Municipal “Eljácia Moreira”, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 170/2021 – João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do município aderir aos preceitos da Medida Provisória nº 1.040/21, por meio do consórcio de que trata artigo 2º da Lei nº 11.598/07, que trata da facilitação da abertura de empresas.
Requerimento Nº 176/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo e da CETESB de Jales informações sobre a existência de alguma empresa que tenha autorização/outorga por parte da Municipalidade e autorização pela CETESB para a extração de água em córregos do município.
Requerimento Nº 177/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requerem do Executivo informações sobre a retomada das obras de reparo nas galerias pluviais das Ruas Ricardo de Freitas e Dr. Ovídio Pinheiro, no Jardim do Bosque, que estão expostas.
Requerimento Nº 178/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de um abatedouro municipal em Jales.
Requerimento Nº 179/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 12/07/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 89/2021, nº 94/2021 e nº 95/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam e nº 90/2021, nº 91/2021, nº 92/2021, nº 93/2021, nº 96/2021 e nº 97/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 98/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Inovação Tecnológica de Jales - COMIT, do Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica de Jales - FMAIT e dá outras providências.
