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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JULHO DE 2021.
26 de julho de 2021
No dia 26 de julho de 2021, realizou-se a 1700ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (21h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados doze Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JULHO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 99/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 100/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 101/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 102/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 103/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 104/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a alínea “d” do inciso VI do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovada em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 455/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Banco de Ração do Município de Jales”, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 456/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a substituição da placa de proibido estacionar, localizada na Rua das Palmeiras, próximo ao número 1381, no Jardim Oiti, por outra proibindo o estacionamento de caminhões.
Indicação Nº 457/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Dez, desde a esquina da Rua das Embuias até a Rua Um, na Vila Norma.
Indicação Nº 458/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a contemplação das educadoras de EMEIs no Plano de Carreira e Remuneração da Educação Municipal, nos mesmos termos em que estas são contempladas no Plano de Carreira e Remuneração do MEC, conforme o estabelecido no Art. 61, da LDB, em vigor.
Indicação Nº 459/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo que seja tapado um buraco no meio da Avenida Roque Viola, próximo à esquina com a Rua Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 460/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a demarcação de uma vaga de estacionamento exclusivo para viaturas das funerárias defronte ao Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.
Indicação Nº 461/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de uma “academia ao ar livre” na Praça “Valdemar Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 462/2021 – Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de força-tarefa no sentido de coibir a comercialização de veneno chumbinho e mão branca no comércio de Jales.
Indicação Nº 463/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a pintura de uma faixa de pedestres na Rua Santos, defronte a ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 464/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a pintura de uma faixa de pedestres defronte ao Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antonio Caparroz”, nas travessias das Ruas Três e Nova Iorque, na Vila Inês.
Indicação Nº 465/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a pintura de uma faixa de pedestres na Rua Vinte e Quatro, nas proximidades do cruzamento com a Rua Dezenove, no Centro.
Indicação Nº 466/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão e que sejam cobertos os buracos no asfalto da Rua Camapuã, esquina com a Rua Prof. Rubião Meira, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 467/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Amazonas, entre as Ruas Tupinambás e São José, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 468/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Alameda dos Ipês, no Jardim Samambaia, em toda a sua extensão.
Indicação Nº 469/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Júlio de Mesquita Filho, entre as Ruas Vicente Leporace e Jales, no Jardim América.
Indicação Nº 470/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o asfaltamento de parte das Ruas Marciano da Veiga Pimentel e Carlos Chiaparini, no Jardim Euphly Jalles, assim como o trecho de interligação de ambas com a Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 471/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua dos Jatobás, em seu trecho entre a Avenida Maria Jalles e a Rua Mamoré, no Bairro Chácaras Bandeirantes.
Indicação Nº 472/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas queimadas no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 473/2021 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a retirada dos postes inutilizados de iluminação pública ornamental situados na Avenida Lourival de Souza, à partir do Residencial Alvorada, no sentido Centro/Bairro.
Indicação Nº 474/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de limpeza do canteiro central em toda a extensão da Avenida Maria Jalles, bem como a poda dos galhos das árvores.
Indicação Nº 475/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito, próximo ao Mercado Azulão.
Indicação Nº 476/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto na Rua Vinte e Quatro, entre as Avenidas Francisco Jalles e Alfonso Rossafa Molina, no Centro.
Indicação Nº 477/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto na Rua Quatorze, entre as Ruas Quinze e Dezessete, no Centro.
Indicação Nº 478/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a reforma de todas as tampas das “bocas de lobo” em toda a extensão da Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 180/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre os atendimentos prestados pelo CEO – Centro de Especialidades Odontológicas de Jales.
Requerimento Nº 181/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações complementares ao Requerimento nº 76/2021, no que se refere aos valores repassados e pagos para a reforma da Praça Dr. Euphly Jalles.
Requerimento Nº 182/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações complementares ao Requerimento nº 65/2021, que trata do convênio com a empresa Jales Park para a exploração da Zona Azul de estacionamento, no que se refere ao valor recebido pela empresa, repasses à Prefeitura, dentre outras indagações.
Requerimento Nº 183/2021 – Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações referentes a possibilidade de estabelecer controles pela vigilância sanitária sobre a venda de substâncias classificadas como venenosas e empregadas para matar animais.
Requerimento Nº 184/2021 - Vanderley Vieira dos Santos e Bismark Jun Iti Kuwakino - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da realização de um mutirão de limpeza na cidade de Jales.
Requerimento Nº 185/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a alteração adotada pela Jales Park, empresa que explora a Zona Azul de estacionamento de Jales, de não aceitar o pagamento das taxas de estacionamento em dinheiro vivo e exigir o uso de seu aplicativo para o lançamento do débito.
Requerimento Nº 186/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações relativas a execução de obra de galeria na Rua Joaquim Catarino, entre as Ruas Iguaporé e São Judas Tadeu, no Bairro São Judas Tadeu.
Requerimento Nº 187/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações quanto a distribuição de servidores públicos municipais ocupantes de cargos de maior remuneração e importância.
Requerimento Nº 188/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a destinação e ocupação das casas do Loteamento João Batista Colodetti.
Requerimento Nº 189/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da legislação municipal que estabelece que 35% (trinta e cinco por cento) dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, devem ser preenchidos por servidores municipais em cargos efetivos.
Requerimento Nº 190/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações relativas ao quadro de servidores nas unidades da Estratégia de Saúde da Família – ESFs.
Requerimento Nº 190/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 26/07/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 99/2021, nº 100/2021, nº 102/2021, nº103/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam e nº 101/2021 e nº 104/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 18/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Rivelino Rodrigues e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Pesar - À Família do Dr. Edson Freitas de Oliveira.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 19/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À Primeira Igreja Batista de Jales, pela cessão, gratuitamente, das dependências da Igreja e de seu pátio de estacionamento, para a vacinação da população de Jales contra a COVID-19.
Moção Nº 20/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Aplausos - Ao Rotary Club de Jales, pela realização da “Live Solidária” no dia 17 de julho de 2021, para arrecadação de recursos em prol do Fundo Social de Solidariedade de Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14. 026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Revoga a Lei Complementar nº 334, de 09 de dezembro de 2020.
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Inovação Tecnológica de Jales - COMIT, do Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica de Jales - FMAIT e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 100, de 27 de agosto de 2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Condiciona o uso de solo da área do imóvel sob a Matrícula nº 41.265 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Jales.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre alterações da Lei Orgânica do Município de Jales relacionadas aos encaminhamentos do Poder Legislativo Municipal do Projeto de Lei do Plano Plurianual, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentária Anual.
