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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021.
02 de agosto de 2021
No dia 02 de agosto de 2021, realizou-se a 1701ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatorze Requerimentos, duas Moções e apresentadas dezoito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei e um Projeto e Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 105/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 106/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 108/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 109/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 110/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 111/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 - Poder Executivo - Cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14. 026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 479/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma, em toda sua extensão, da Estrada Rural do Córrego da Barra Bonita, que dá acesso à Embrapa, que está tomada por elevações do tipo “costelas de vaca”.
Indicação Nº 480/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores do entorno da ESF “Dr. Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso, bem como a roçagem e limpeza nas suas partes laterais.
Indicação Nº 481/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Pajé, na divisão entre o Jardim Paraíso e o Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 482/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico nos pontos em que este foi cortado para a instalação dos novos semáforos.
Indicação Nº 483/2021 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a instalação de placas alertando para a travessia de gado na Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”, nas proximidades da propriedade do Sr. Eduardo Janasco, entre os quilômetros 02 e 03.
Indicação Nº 484/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a criação do Conselho Municipal da Causa e Bem-estar Animal e do Fundo Municipal da Causa e Bem-estar Animal.
Indicação Nº 485/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de mais tomadas para conexão com energia elétrica no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 486/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparos na ciclovia e pista de caminhada da Avenida João Amadeu, desde a esquina com a Marginal Áureo Fernandes Faria, ao lado da empresa Agromec, até a Portaria do Jales Clube, com a instalação de tachões, pintura na pavimentação e placas aéreas.
Indicação Nº 487/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de sinalização na Rua Juvêncio Pereira de Brito, no trecho entre a Avenida Maria Jalles e a Travessa Jutaí, no bairro Chácaras Bandeirantes, informando que naquela via é proibido o trânsito de veículos pesados e extrapesados.
Indicação Nº 488/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a transferência da academia ao ar livre instalada na Praça “Luiz Botton”, na rotatória da Avenida Paulo Marcondes com a Avenida José Rodrigues, para um local nas proximidades que seja mais seguro para os usuários.
Indicação Nº 489/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de calçada e de uma ciclo faixa na Marginal Izaura Bertho Venturini, entre a Avenida João Amadeu e o início da Avenida América do Sul, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 490/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Iguaporé, entre os números 1160 e 1172, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 491/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a reforma da pintura da sinalização de trânsito horizontal na Rua Dezessete, esquina com a Rua Seis, no Centro.
Indicação Nº 492/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos em uma quadra da Rua Quinze, entre as Ruas Dois e Antônio Castanheira, no Jardim América.
Indicação Nº 493/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Marechal Rondon, entre as Ruas Maestro Erlon Chaves e Ataulfo Alves, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 494/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Ataulfo Alves, entre a Rua Carlos Chagas e a Avenida Engº Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 495/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Carlos Chagas, entre as Ruas Cândido Portinari e Maestro Erlon Chaves, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 496/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Cora Coralina, entre as Ruas Carlos Chagas e Maestro Erlon Chaves, no Jardim Aclimação.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 192/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a eventual realização de censo animal no município, seu resultado e a quantidade de animais castrados em 2021.
Requerimento Nº 193/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre os Fundos Municipais.
Requerimento Nº 194/2021 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de buscar recursos para a implantação de um trevo na Estrada Municipal do Café “Osório Donda”, no trecho que esta dá acesso à Estrada Rural JAL-452, bem como o asfaltamento até a divisa com o Município de Urânia.
Requerimento Nº 195/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre providências junto à empresa Rumo Logística para a realização de melhorias nas passagens de nível sobre a via férrea no perímetro urbano, sobre a penalização da empresa pela não execução, assim como sobre a possibilidade da intervenção do Ministério Público Federal no caso.
Requerimento Nº 196/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre repasses de verbas à Santa Casa de Misericórdia de Jales, referentes ao programa “Pró Santa Casa”.
Requerimento Nº 197/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade pela manutenção dos prédios da estação e armazéns da antiga FEPASA, assim como sobre o uso do pátio.
Requerimento Nº 198/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do Município solicitar à empresa Rumo Logística a doação dos dormentes que estão sendo retirados das linhas férreas para o Município, para que sejam utilizados na construção de mata-burros ou até mesmo na sustentação de pontes nas estradas rurais.
Requerimento Nº 199/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre os recursos repassados pelo Governo para o combate e tratamento da COVID-19 utilizados no pagamento de servidores municipais.
Requerimento Nº 200/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo e do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e região, informações sobre a possibilidade de alterar a carga horária dos servidores da área da saúde para 30 horas semanais e posicionamentos sobre o assunto.
Requerimento Nº 201/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre providências em relação aos veículos abandonadas em vias públicas de Jales.
Requerimento Nº 202/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre providências nos casos de animais bovinos que perambulam pelas vias e outras áreas públicas do perímetro urbano.
Requerimento Nº 203/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de pessoas contratadas para a prestação de serviços na área da saúde, suas funções e em quais unidades estes estão contratados.
Requerimento Nº 204/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 02/08/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 105/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica e do Projetos de Lei nº 106/2021, nº 108/2021, nº109/2021 e nº110/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam.
Requerimento Nº 205/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 02/08/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 111/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 21/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Aplausos - Ao Sr. Clóvis Pereira e toda a Diretoria do Jales Clube, pela doação de área do clube, avaliado em R$ 35 milhões, para a Casa Hunter construir um hospital para tratamento de doenças raras, no prazo de dois anos.
- Subscrita pelos Vereadores Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
Moção Nº 22/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Pesar - Aos familiares de Guilherme Vinícius Lins Carrega e seus pais Maurílio Carlos de Freitas Carrega e Maria Aparecida Lins Tesan Carrega.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 107/2021 - Poder Executivo - Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Suspende os efeitos da Lei Complementar nº 334, de 09 de dezembro de 2020, até 31 de março de 2022.
