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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2021.
09 de agosto de 2021
No dia 09 de agosto de 2021, realizou-se a 1702ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, duas Moções e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projetos de Lei, Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE AGOSTO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 114/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Suspende os efeitos da Lei Complementar nº 334, de 09 de dezembro de 2020, até 31 de março de 2022.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 100, de 27 de agosto de 2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 497/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa CAD (Censo de Animais Domésticos) do município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 498/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que exerça gestões junto ao Governo do Estado e ao DER para a implantação de um acesso a partir da Rodovia Euclides da Cunha - SP-320 à Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, defronte ao Super Atacado Leve Mais, em fase de implantação.
Indicação Nº 499/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de campanha para conscientização de alunos contra o abandono e os benefícios da castração de animais domésticos, com palestras nas escolas da rede municipal de educação.
Indicação Nº 500/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais - EPIs a serem destinados aos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
Indicação Nº 501/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Vinte e Quatro, esquina com a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.
Indicação Nº 502/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos para possibilitar o retorno na Avenida João Amadeu, esquina com a Rua Dezessete, no Centro, tal como já ocorre na confluência com a Rua Onze.
Indicação Nº 503/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Margarida do Vale Tostes de Siqueira, esquina com a Avenida Roque Viola, próximo ao número 1.190, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 504/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placas com a denominação da Rua José Clair Bresolin, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 505/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Pedro Modesto Andreo Padilha, nas proximidades do número 80, no Parque Industrial II - “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 506/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão na Rua Benedito Artur Peresi, em frente ao número 1.255, no Jardim Guarani.
Indicação Nº 507/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a colocação de tampas na galeria que passa dentro da calçada na Rua Guido Parminondi, em frente ao número 1821, no Jardim Eldorado
Indicação Nº 508/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão situado na Rua São Lucas, esquina com a Rua Assaré, no Jardim São Francisco de Assis.
Indicação Nº 509/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores de toda a área defronte à antiga estação da FEPASA, na Avenida Jânio Quadros, no Centro.
Indicação Nº 510/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos de uma “cerca viva” que ocuparam parte da estrada rural que tem início a partir da Rodovia Jarbas de Moraes (SP-561), após a Estância Pinheiro, do lado esquerdo, no sentido Jales/Paranapuã.
Indicação Nº 511/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que sejam cortados os galhos de árvores que secaram, situados no canteiro central da Avenida Brasília, próximo ao número 473, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 512/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Industrial, nas proximidades do número 510, no Parque das Flores.
Indicação Nº 513/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Industrial, nas proximidades do número 1407, no Parque das Flores.
Indicação Nº 514/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a colocação de grades na “boca de lobo” situada na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Avenida Roque Viola, no Jardim Soraia, defronte ao campo de futebol da “Praça de Esportes Vereador José Gatti”, utilizado pela Associação Atlética Pontal.
Indicação Nº 515/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Jales e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 206/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de escalar um vigia para exercer suas funções no Comboio, objetivando evitar a continuidade dos furtos e depredações daquele patrimônio público.
Requerimento Nº 207/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz” passar a ser o ponto de partida para os pacientes que usam o transporte público municipal para tratamento de saúde em outras cidades.
Requerimento Nº 208/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Requerem do Executivo e da Empresa Rumo Logística informações sobre as medidas de prevenção contra acidentes adotadas pela empresa responsável pelas obras que criaram e evidenciaram grandes paredões, principalmente na lateral que margeia o Jardim São Gabriel.
Requerimento Nº 209/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a implantação de uma praça na área pública em frente à Rua André Vialle, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Requerimento Nº 210/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da dificuldade de se conseguir as escrituras individualizadas das chácaras de recreio.
Requerimento Nº 211/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Secretaria Municipal de Saúde promover a testagem prévia dos pacientes a serem vacinados contra a COVID-19.
- Subscrito pelos demais vereadores à Câmara Municipal.
Requerimento Nº 212/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de extensão do horário de carga e descarga nos bolsões para as 11h da manhã, especialmente nas áreas de maior concentração de empresas.
Requerimento Nº 213/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações quanto à determinação do retorno às aulas presenciais na rede municipal de educação.
Requerimento Nº 214/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 09/08/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 114/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 23/2021 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - À Cooperativa Escola dos alunos da ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho” de Jales, aos seus diretores, extensiva à equipe administrativa e corpos docente e discente, pelos relevantes serviços prestados em prol do cooperativismo e da sociedade local, regional e paulista durante 25 (vinte e cinco) anos de atividades.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 24/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Aos estudantes da Escola Técnica “Dr. José Luiz Viana Coutinho” - ETEC de Jales, à sua direção e professores, pela conquista de medalhas na edição 2021 da Olimpíada Brasileira do Saber (OBS).
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 113/2021 - Bruno Henrique de Paula - Denomina Rua do Parque Industrial III “José Carlos Guisso” e dá outras providências.
