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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2021.
23 de agosto de 2021
No dia 23 de agosto de 2021, realizou-se a 1703ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados onze Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e concedido “vistas” a um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 115/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 116/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 117/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 118/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 119/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 100, de 27 de agosto de 2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 113/2021 - Bruno Henrique de Paula - Denomina Rua do Parque Industrial III “José Carlos Guisso” e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 516/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um bico de luz na Rua das Palmeiras, próximo ao número 481, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 517/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de grades de proteção nas “bocas de lobo” na Rua dos Sabiás, na Chácara Alto do Marimbondo, defronte aos números 1193, 1183 e 1268.
Indicação Nº 518/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral no canteiro central da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 519/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma e a cobertura de uma “boca de lobo” situada na Rua Oito, esquina com a Rua Três, no Centro.
Indicação Nº 520/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a ampliação do bolsão para estacionamento de motocicletas na Rua Sete, esquina com a Rua Oito, junto ao Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”.
Indicação Nº 521/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de limpeza da “boca de lobo” situada na Avenida Maria Jalles, nas proximidades do número 1721, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 522/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada de um monte de terra e restos de asfalto que ficaram depositados no Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa” no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 523/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Monções e Bom Jesus, além da realização de operação tapa-buracos no asfalto na Rua Monções, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 524/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma da tampa da “boca de lobo” localizada ao lado da Escola Anglo, na esquina das Ruas Nove e Lisboa, na Vila Rodrigues.
Indicação Nº 525/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a reforma da tampa da “boca de lobo” localizada na Rua Camapuã, ao lado da pista de skate, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 526/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a reforma e a cobertura da “boca de lobo” situada na Marginal Ayrton Senna da Silva, esquina com a Rua Ataúlfo Alves, próximo ao posto de combustíveis, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 527/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguido de um recapeamento asfáltico, na Avenida Salustiano Pupim, desde o frigorífico até o Córrego do Marimbondo.
Indicação Nº 528/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a criação de um bolsão para estacionamento de motocicletas na Rua Nove, próximo ao número 2021, no Centro.
Indicação Nº 529/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de placas com os nomes das ruas e avenidas no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 530/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Sebastião Cândido Quintela, esquina com a Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque, na esquina da Escola Aquarela – COC.
Indicação Nº 531/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de sarjetões em todos os cruzamentos das vias do Conjunto Habitacional “Roque Viola”, iniciando pela Rua do Lavrador até a Rua Jaçanã.
Indicação Nº 532/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recuperação da pavimentação asfáltica, das guias e sarjetas da Rua Hiroshi Fidechina, esquina com a Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 533/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a regularização da documentação da Rua Professor Rubião Meira, entre as Ruas Jaçanã e Simão de Souza Nobre, no Bairro Big Plaza.
Indicação Nº 534/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua Santa Rosa, entre a Avenida Salustiano Pupim e a Rua Nelson Clemêncio de Souza, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 535/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo providências para que seja jogado cascalho na Travessa Jabutis, localizada nas Chácaras Bandeirantes e, em um segundo momento, a inclusão desta via pública no plano municipal de recapeamento.
Indicação Nº 536/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Juventino Lopes da Silva, esquina com a Rua Domingos Masson, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 215/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o atendimento na unidade de atendimento exclusiva para a Síndrome Gripal.
Requerimento Nº 216/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a reestruturação das unidades de saúde do município, que estão destinadas somente ao atendimento para a COVID.
Requerimento Nº 217/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade defronte à Igreja da Paróquia Santo Antônio e sobre a existência de recursos financeiros para aplicação exclusiva na melhoria do trânsito.
Requerimento Nº 218/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de um semáforo na Rua Quatro, esquina com a Rua Três, no Centro.
Requerimento Nº 220/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o uso de verbas destinadas exclusivamente ao combate da COVID-19 para a folha de pagamento.
Requerimento Nº 221/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo várias informações sobre atendimentos realizados e funcionamento do Covidário.
Requerimento Nº 222/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre as providências em relação ao esgoto “a céu aberto” no lote da Prefeitura Municipal localizado na Rua Nicarágua, defronte ao número 3023, no Bairro Santo Expedito.
Requerimento Nº 223/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre os reajustes aplicados no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos anos de 2007 a 2021.
Requerimento Nº 224/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o contrato entre a empresa Preview Marketing e Publicidade Ltda. e a Prefeitura Municipal de Jales.
Requerimento Nº 225/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a atuação dos profissionais do Corpo de Bombeiros, juntamente com a equipe do SAMU, em esclarecimento a uma nota publicada pela Secretaria de Comunicação de Jales.
Requerimento Nº 226/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 23/08/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 115/2021, nº 116/2021, nº 118/2021 e nº 119/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam e nº 117/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 16/2021 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Aos Diretores, Professores e Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Educação, pela excelência e qualidade da Educação Pública Municipal de Jales, mais uma vez comprovada na conquista de várias medalhas na 24ª edição da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica 2021.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 25/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Pesar - À família de Adriana Mistilides Silva.
Moção Nº 26/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À aprovação do PDL nº 22/20, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 120/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 121/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, dos animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses.
Projeto de Lei Nº 122/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 123/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021.
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Jales.
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Cria e institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município de Jales e dá outras providências.
