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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021.
13 de setembro de 2021
No dia 13 de setembro de 2021, realizou-se a 1704ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatorze Requerimentos e apresentadas vinte e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados onze Projetos de Lei e cinco Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 122/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 123/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 124/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 126/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 127/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 128/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 129/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 130/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 131/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 131/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 132/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 100, de 27 de agosto de 2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021.
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Jales.
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Cria e institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município de Jales e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 121/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, dos animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 537/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Belém, esquina com a Rua Dezenove, de frente ao número 2967, no Jardim Brasília.
Indicação Nº 538/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de um semáforo na Rua Dez, esquina com a Rua Cinco, no Centro.
Indicação Nº 539/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade defronte ao Supermercado Sakashita, na Rua Oito, próximo à esquina com a Rua Sete, no Centro.
Indicação Nº 540/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a implantação de uma “lombada” no cruzamento das Ruas da Liberdade e Salvador, no Jardim Maria Paula.
Indicação Nº 541/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma e a cobertura de uma “boca de lobo” situada na Rua Mirassol, próximo à esquina com a Rua Natal, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 542/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de placas de orientação no início das estradas rurais do município, sinalizando a prática da atividade agrícola e a movimentação de máquinas agrícolas.
Indicação Nº 543/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Camapuã e a sua inclusão no plano municipal de recapeamento, entre as Ruas Prof. Rubião Meira e Guarani, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 544/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Embu, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 545/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o desenvolvimento das ações e gestões necessárias para a inclusão do município de Jales no Programa Estadual “Bolsa Trabalho”.
Indicação Nº 546/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o desenvolvimento das ações e gestões necessárias para a inclusão e participação do município de Jales no Programa “Drive Thru Tem Mais Verde”.
Indicação Nº 547/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 548/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a fiscalização de estacionamento irregular de motos na Rua Três, defronte ao número 2671, no Centro.
Indicação Nº 549/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula – Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Djaime Antônio de Oliveira, defronte ao número 1886, na Vila Talma.
Indicação Nº 550/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa para pedestres na Avenida da Integração, defronte ao prédio do “Poupa Tempo”, no Jardim Trianon.
Indicação Nº 551/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de melhorias na sinalização horizontal de trânsito nas proximidades da curva do “S”, no encontro da Avenida da Integração com a Rua Noruega, no Jardim América.
Indicação Nº 552/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização da limpeza de uma “boca de lobo” situada na Rua Anísio Martins Ferreira, esquina com a Rua Dezenove, no Jardim América.
Indicação Nº 553/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma quadra de areia para vôlei na Praça “Cecília Meirelles”, no lado esquerdo da academia ao ar livre, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 554/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de poda por cima dos galhos das árvores em toda a extensão do canteiro central da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 555/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de poda ampla dos galhos das árvores na Praça “Cecília Meirelles”, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 556/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparo na guia e sarjeta, assim como a instalação de galeria pluvial na Rua José da Costa, em frente ao número 465, no bairro Jardim Primavera.
Indicação Nº 557/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Alfredo de Oliveira Gonçalves, em toda a sua extensão, desde a Avenida Áureo Fernandes de Faria até a Rua Fioravante Meneguezzi, no Distrito Industrial II – “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 558/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, reiterando o contido na Indicação de nº 314/2021, a realização de recapeamento asfáltico da Rua Silvio Alves Balbino, em seu trecho entre as Ruas Alfredo de Oliveira Gonçalves e Júlio Iglesias Osório, em frente à empresa Jacical Distribuidora Jales de Cimento e Cal, no Distrito Industrial II – “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 559/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto ao Conselho Municipal de Trânsito, a instalação de redutores de velocidade na Rua Júlia Pereira de Lima, no Jardim do Bosque, identificando os locais para instalação.
Indicação Nº 560/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o conserto do bebedouro de água do ponto de ônibus da Praça “João Mariano de Freitas”.
Indicação Nº 561/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a repintura da demarcação de trânsito na Avenida Minas Gerais, no cruzamento com a Rua Maranhão - Travessia da Linha Férrea - no Jardim Paulista.
Indicação Nº 562/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a liberação do estacionamento de veículos nos dois lados da Rua Nova Yorque, entre as Ruas João Mariano de Freitas Filho e Santa Maria, na Vila Talma, das 18h às 6h do dia seguinte, assim como nos sábados, domingos e feriados.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 227/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Municipalidade contratar, em caráter emergencial, psicólogos e fisioterapeutas para acompanharem os pacientes recuperados da COVID-19 e que apresentem sequelas psicológicas.
Requerimento Nº 228/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de uma nova unidade de saúde para partilhar o atendimento dos pacientes que hoje estão direcionados à Unidade da ESF “Dr. Shigueru Kitayama”, localizada no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Requerimento Nº 229/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o estudo em andamento na Secretaria Municipal de Educação e Procuradoria Geral do Município quanto à inclusão das educadoras de EMEI’s no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação Municipal.
Requerimento Nº 230/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o interesse do município em aderir ao Programa “Nossa Rua”, do Governo do Estado, que objetiva asfaltar vias de terra.
Requerimento Nº 231/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo e da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - AACAJ informações sobre os problemas desta entidade nas prestações de contas.
Requerimento Nº 232/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de inclusão da linguagem de Libras na grade curricular da rede municipal de educação.
Requerimento Nº 233/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre o veículo van que transporta os pacientes para fazer hemodiálise na cidade de Fernandópolis estar em péssimas condições de uso e sobre a possibilidade de oferecer outro veículo em plenas condições de viagem.
Requerimento Nº 234/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não realização de demarcação dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano de Jales.
Requerimento Nº 235/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a reforma do parquinho infantil da Praça “João Mariano de Freitas”.
Requerimento Nº 236/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região informações sobre a sua diretoria, associados, receitas, despesas, entre outras indagações.
Requerimento Nº 237/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o Concurso Público realizado no ano de 1.990.
Requerimento Nº 238/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a emissão de notas fiscais pela empresa Preview Marketing e Publicidade Ltda.
Requerimento Nº 239/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre problemas estruturais no prédio da unidade básica de saúde - ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB e providências em relação ao problema.
Requerimento Nº 240/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/09/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 124/2021, nº 126/2021 e nº 129/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam e nº 127/2021, nº 128/2021, nº 130/2021, nº 131/2021 e nº 132/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021, que cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
