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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021.
20 de setembro de 2021
No dia 20 de setembro de 2021, realizou-se a 1705ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido “vistas” a um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 107/2021 - Poder Executivo - Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 120/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022 e dá outras providências, com Emendas Aditivas nº 10/2021, nº 11/2021, nº 12/2021, nº 13/2021, nº 14/2021, nº 15/2021, nº 16/2021, nº 17/2021, nº 18/2021 e nº 19/2021 (Emendas Impositivas).
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
CONCEDIDO “VISTAS”
- Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021, que cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 563/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a colocação de lixeiras públicas na entrada dos bairros rurais ao longo da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, no trecho entre Jales e a divisa com o município de Pontalinda.
Indicação Nº 564/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de faixa de pedestres na Rua Professor Rubião Meira, esquina com a Travessa João Batista dos Santos, nas proximidades da Pizzaria “Massa Pronta”, no Jardim Paraiso.
Indicação Nº 565/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de uma ligação de água da Sabesp na Marginal Ayrton Senna da Silva, nas proximidades do número 998, próximo à oficina “Noel Car”, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 566/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o fornecimento de ração para o grande número de gatos que vivem abandonados nas ruas do Jardim do Bosque, particularmente nas proximidades do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”.
Indicação Nº 567/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de lixeiras na Praça “Valdemar Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 568/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Dezenove, desde a Rua Dois até a Rua Anísio Martins Ferreira, no Jardim América.
Indicação Nº 569/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Jacarandás, na esquina com a Rua Nelson Clemêncio de Souza e imediações, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 570/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de grade para fechamento frontal da ESF Rural “Dr. José Cícero Fontes Xavier”, na Avenida da Integração, na Vila União
Indicação Nº 571/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Gilord Eumene Garzela, esquina com a Travessa José Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 572/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a colocação de barras de ferro (trilhos) sobre uma “boca de lobo” que está com sua entrada exposta em forma de buraco e que avança para o meio do leito da Rua Investigador Marcelo Regis Reame, próximo à Rua Ari Barros Rocha, no Jardim Nova Jales II.
Indicação Nº 573/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores do canteiro central da Avenida Tupã, entre as Ruas Tucurui e Tapajós, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 574/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie gratificação a ser paga aos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional da área da Saúde de Jales que atuem ou atuaram na linha de frente ao combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19, nos termos do anteprojeto de lei anexo à presente Indicação.
Indicação Nº 575/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de faixas de pedestres na Rua Nove, esquina com a Rua França, em frente ao Colégio Anglo Kids.
Indicação Nº 576/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a repintura das faixas de pedestres em toda a área central de Jales, especialmente nas Avenidas Francisco Jalles e João Amadeu, em seus respectivos cruzamentos.
Indicação Nº 577/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Marginal, em toda a sua extensão, desde a Avenida José Rodrigues até a Travessa C, no Parque Industrial I - “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 578/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Travessa C, desde a Avenida Paulo Marcondes até a Avenida Industrial, no Parque Industrial I - “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 579/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Maranhão, entre as Ruas Minas Gerais e Professor Rubião Meira, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 580/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Tomás Antônio Gonzaga, entre a Avenida Lima Barreto e a Rua Jorge Amado, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 581/2021 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Novo Horizonte, entre a Avenida Lourival de Souza e a Rua Jari, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 582/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Professor Rubião Meira, entre as Ruas Guanabara e do Lavrador, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 583/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Cauã, entre as Ruas Guarani e Minas Gerais, no Conjunto Habitacional "Roque Viola".
Indicação Nº 584/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral em toda a extensão, ao longo da ferrovia, na Rua Pedro Pêgolo, no Jardim Pêgolo II.
Indicação Nº 585/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de uma placa “proibido estacionar caminhão” na Rua Nova Yorque, entre as Ruas Bom Pastor e Guido Parminondes, no Jardim Micena.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 241/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferir a distribuição do leite, que hoje ocorre nas dependências das unidades de saúde, para algum ponto da Secretaria de Promoção Social e sobre o Programa “Viva Leite”.
Requerimento Nº 242/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a realização de estudos para a instalação de painéis fotovoltaicos para a geração de energia elétrica nos prédios próprios da Municipalidade e valores pagos mensalmente relacionados com o consumo de energia elétrica.
Requerimento Nº 243/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a realização de estudos para a promoção de campanha institucional para conscientizar os munícipes a não promoverem queimadas na área urbana, fiscalização e autuação.
Requerimento Nº 244/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo várias informações sobre a nomeação de servidores públicos municipais em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
Requerimento Nº 245/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Secretaria Municipal da Saúde realizar uma campanha objetivando o encaminhamento das moradoras de Jales que necessitam fazer a mamografia até a cidade de Fernandópolis, na Unidade de Atendimento do Hospital do Amor.
Requerimento Nº 246/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo cópia do plano municipal de recapeamento e documentos que o acompanham.
Requerimento Nº 247/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a implantação de iluminação pública sobre os pontilhões que passam sobre a Rodovia Euclides da Cunha, no perímetro urbano de Jales e sobre o plano de expansão da iluminação pública no perímetro urbano.
Requerimento Nº 248/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região várias informações sobre o cartão “Luna Card”, disponibilizado aos servidores públicos municipais pela entidade.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 133/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a permissão de exploração do serviço de publicidade nas placas indicativas de nomes de vias e logradouros públicos, por intermédio da instalação e manutenção da iniciativa privada e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 134/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Declara de Utilidade Pública a ECCART - Associação Espaço, Cidadania, Cultura e Arte.
Projeto de Lei Nº 135/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 136/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 137/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 138/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 139/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 140/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 141/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021 - Poder Executivo - Altera a Lei Complementar nº 181, de 24 de junho de 2009.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Humberto Parini e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Bismark Jun Iti Kuwakino, João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Edison Alexandre de Moraes e dá outras providências.
