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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021.
04 de outubro de 2021
No dia 04 de outubro de 2021, realizou-se a 1707ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, quatro Moções, rejeitado um outro Requerimento, e apresentadas vinte e quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados oito Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 142/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 143/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza a celebração de Convênio com a Coopersol - Cooperativa de Trabalho Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos para a cessão de servidores.
Projeto de Lei Nº 144/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 145/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 146/2021 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 4.254, de 14 de março de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 147/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021.
Projeto de Lei Nº 107/2021 - Poder Executivo - Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 120/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 602/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, defronte ao “Hospital da Boca”, no sentido bairro/centro, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 603/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos para implantação de câmeras de segurança em todos os semáforos com o objetivo de inibir infrações de trânsito e proporcionar respeito aos pedestres.
Indicação Nº 604/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências no parque instalado na Praça João Mariano de Freitas.
Indicação Nº 605/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Anízio Martins Ferreira, entre as Ruas Iguaporé e Júlio de Mesquita Filho, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 606/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Guido Parminondi, nas imediações do no número 1452, no Jardim Eldorado, defronte a um bar e mercearia ali situado.
Indicação Nº 607/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento em somente um dos lados da Rua dos Girassóis, entre a Avenida Arapuã e Rua Canadá, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 608/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da Rua José Evaristo Scaramuza, no Jardim Soraia, particularmente das próximas ao n.º 1961.
Indicação Nº 609/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Anízio Martins Ferreira, entre as Ruas Noruega e Júlio de Mesquita Filho, no Jardim América.
Indicação Nº 610/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de guias e sarjetas e promovido o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua José Neres dos Santos, entre a Rua Noruega e seu final, no Jardim América.
Indicação Nº 611/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção na “boca de lobo” situada na Avenida Paulo Marcondes, defronte ao número 114, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”
Indicação Nº 612/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a manutenção asfáltica, com a cobertura de vários buracos, na Rua Sebastião Cândido Quintela, esquina com a Avenida José Rodrigues, defronte o número 114, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 613/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a tomada das providências necessárias para a troca de um bico da iluminação pública do poste situado defronte ao n.º 3937, na Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 614/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Vinte e Três, entre as Ruas Apóstolo Paulo e Guilherme Gomes, no Jardim América.
Indicação Nº 615/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Júlio de Mesquita Filho, entre as Ruas Anízio Martins Ferreira e Dirce Líbano dos Santos, no Jardim América.
Indicação Nº 616/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Júlio de Mesquita Filho, entre as Ruas Guilherme Gomes e Apóstolo Paulo, no Jardim América.
Indicação Nº 617/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação de um “bolsão para embarque e desembarque” de alunos na Avenida Paulo Marcondes, defronte a Escola Municipal Oswaldo Soler, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 618/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a disponibilização de espaço para os praticantes do ciclismo de Jales, denominado “Ponto Bike”, com a cessão de uso de espaço público para os praticantes desse esporte, que congrega pessoas de todas as idades.
Indicação Nº 619/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a arborização e o calçamento da Rua Dezenove, desde seu trecho de cruzamento com a Avenida José Rodrigues até a Rua João Cândido de Carvalho, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 620/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Nossa Senhora das Graças, no trecho compreendido entre as Ruas Amazonas e Antônio Pavan, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 621/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de pontos de recolhimento de materiais recicláveis nos bairros rurais e nos bairros urbanos, com destaque para o Conjunto Habitacional JACB, dentre outros que manifestarem interesse.
Indicação Nº 622/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de uma ligação de água da Sabesp na pracinha situada no encontro das Ruas Califórnia, Flórida e Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 623/2021 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o desentupimento da galeria interna a partir da “boca de lobo” situada na Rua dos Coqueiros, esquina com a Travessa Jambo, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 624/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a tomada de providências em relação à veículos parados defronte a uma oficina mecânica situada na Rua Quatorze, próximo ao número 3085, no Jardim Ana Cristina.
Indicação Nº 625/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Um, no trecho compreendido entre as Ruas Dois e Itália, na Vila Inês.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 259/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requerem do Executivo informações sobre a empresa vencedora da licitação que será responsável pela contratação de farmacêuticos.
Requerimento Nº 260/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o imóvel localizado na Rua João Batista de Melo, em frente ao n° 3111, no Bairro São Judas Tadeu e sua possível destinação.
Requerimento Nº 261/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não abertura para funcionamento do banheiro público da Praça Euphly Jalles, que já está pronto.
Requerimento Nº 262/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informação sobre a propriedade da área com vegetação verde, situada na Rua Suécia e ao lado do Loteamento Hipócrates.
Requerimento Nº 263/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de rompimento do contrato com a empresa Jales Park, que explora a Zona Azul de estacionamento de Jales.
Requerimento Nº 264/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo várias informações sobre o transporte público de passageiros da Auto Viação Jauense, empresa concessionária que explora o transporte público coletivo em Jales.
Requerimento Nº 265/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a empresa com razão social ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS, com nome fantasia de “A VOZ DA CIDADE PUBLICIDADE E MARKETING e da empresa “Jales Notícias” – CNPJ nº 40.246.075/0001-71, em relação a expedição de notas e prestação de serviços à municipalidade.
- Rejeitado
Requerimento Nº 271/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/10/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 147/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 28/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Pesar - À família de Marco Túlio Nilsen Viola.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 29/2021 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Ao Senhor Rafael Sinticchio Colleta, pelo excelente trabalho de adestramento de animais caninos em Jales, pela RSC Adestramento, da qual é proprietário.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 30/2021 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À enfermeira Rosimeire da Silva, pela organização do projeto de doação de sangue pelos alunos do IEP, Etec e Unijales, que ocorre a cada quatro meses, momento em que um ônibus lotado segue até o Hemocentro de Fernandópolis para a doação.
Moção Nº 31/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 52/2019, de autoria da Nobre Deputada Estadual Letícia Aguiar, que propõe o aumento da idade limite para entrada na Polícia Militar de São Paulo, de 30 para 35 anos.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
