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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
08 de novembro de 2021
No dia 08 de novembro de 2021, realizou-se a 1710ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados doze Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 163/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 164/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 165/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 166/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 167/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 168/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 169/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 170/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 171/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 172/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 173/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 176/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 157/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Denomina rua no Residencial Hipócrates.
Projeto de Resolução Nº 2/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
Projeto de Lei Complementar Nº 29/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021, que cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 671/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a retirada dos “quebra molas” localizados na Avenida João Amadeu, próximo à Rua Quinze, no Centro.
Indicação Nº 672/2021 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Um, desde a Rua Relíquias de Miranda até a Rua Itália, no Jardim Brasil.
Indicação Nº 673/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza e manutenção da “boca de lobo” e do asfalto que está cedendo na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, próximo ao número 276, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 674/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de uma lixeira próxima aos lancheiros na Praça Euphly Jalles, na Rua Doze, no Centro.
Indicação Nº 675/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Bom Pastor, no Jardim Castelo.
Indicação Nº 676/2021 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rio de Janeiro, entre a Marginal Ayrton Senna da Silva e a Rua Goiás, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 677/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Bahia, entre as Ruas Rio de Janeiro e Goiás, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 678/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Maranhão, entre a Rua Bahia e a ferrovia, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 679/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida João Amadeu, no trecho compreendido entre o eixo de linhão e o Jales Clube.
Indicação Nº 680/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a extensão da gratificação prevista no Projeto de Lei Complementar n.º 31/2021 que “Institui Gratificação Temporária por Local destinada ao enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 (Coronavírus)”, a todos os servidores públicos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, SAMU e Centro de Diagnósticos.
Indicação Nº 681/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo o desentupimento de duas “bocas de lobo” na Avenida Nações Unidas, esquina com Rua Honduras, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 682/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, pouco antes da rotatória que dá acesso ao Conjunto Habitacional JACB e Rodovia Jarbas de Moraes.
Indicação Nº 683/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral no Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, localizado na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 684/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma coleta geral de lixos e entulhos depositados na Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 685/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo realização de operação tapa-buracos no asfalto da Rua das Palmeiras, esquina com a Rua dos Buritis, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 686/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de lixeiras grandes em pontos de maior movimento da estrada rural da Barra Bonita.
Indicação Nº 687/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua João Batista de Melo, entre as Ruas Noruega e Iguaporé, no Jardim América.
Indicação Nº 688/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a criação de “bolsões” para estacionamento de motos ao longo da Rua Rubião Meira, desde o Jardim Paraíso até o Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.
Indicação Nº 689/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a limpeza e revitalização da Praça “Allan Kardec”, localizada entre as Ruas Goiás, Maranhão e Bahia, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 690/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Doze, entre a Rua Dezessete e Avenida Alfonso Rossafa Molina, atrás do Supermercado Sakashita.
Indicação Nº 691/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma roçagem da vegetação que está muito crescida no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, bem como de seu entorno, acompanhada de uma limpeza geral, além de promover a reforma do alambrado que foi rompido em diversos pontos.
Indicação Nº 692/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma da “boca de lobo” junto ao canteiro central da Avenida Alfonso Rossafa Molina.
Indicação Nº 693/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma da “boca de lobo” na Rua do Estado, próximo ao número 1404, no Jardim Trianon.
Indicação Nº 694/2021 - Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Pavan, entre a Avenida Romano Bigotto e a Rua Bauru, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 695/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma de duas “bocas de lobo” na Rua do Iugoslávia, esquina com a Rua Itália, no Jardim Nova Vida.
Indicação Nº 696/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a fiscalização das obras do Condomínio Bela Vista, que se encontra em fase de implantação, pois elas estão produzindo muito pó e terra solta, situação que tem causado grandes transtornos aos moradores das Ruas Jamaica, no Bairro Santo Expedito e Germano Berti, na Vila Mariana.
Indicação Nº 697/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo reparos na cabeceira da ponte sobre o Córrego do Tamboril, logo após o Jardim do Bosque, início da Estrada Municipal Jales/Pontalinda
Indicação Nº 698/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura de sinalização viária horizontal e vertical, com sinal de pare e faixas de pedestres, na Rua Padre Renato Alves Aranha, esquina com as Ruas Amado Scatena e Hermes Trassi, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 699/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza de terreno sem edificação na Rua do Operário, em seu encontro com a Avenida Antônio Pavan, nos Conjuntos Habitacionais “Roque Viola” e “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 290/2021 - Bruno Henrique de Paula e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de oferecer transporte para os alunos da Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”.
Requerimento Nº 291/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública no lado que ainda não conta com esta benfeitoria na Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.
Requerimento Nº 292/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de destinação útil da área institucional localizada no Jardim Pires de Andrade.
Requerimento Nº 294/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre atendimentos a pacientes na área de especialidades médicas e sobre o transporte oferecido aos pacientes que necessitam de atendimento em outras cidades.
Requerimento Nº 302/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 08/11/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 163/2021, nº 166/2021, nº 169/2021 e nº 172/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam e Projetos de Lei nº 164/2021, nº 165/2021, nº 167/2021, nº 168/2021, nº 170/2021, nº 171/2021, nº 173/2021 e nº 176/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam.
MOÇÃO
Moção Nº 36/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Pesar - À Família de Lair Seixas Vieira.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Muncipal
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Nº 161/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, bens imóveis do patrimônio público municipal.
Projeto de Lei Nº 162/2021 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício financeiro de 2022.
Projeto de Lei Nº 174/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO -2022) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022).
Projeto de Lei Nº 175/2021 - Poder Executivo - Altera a redação do § 2º do artigo 32 da lei Municipal nº2.949, de 22 de agosto de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 177/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte de trabalhadores a jovens aprendizes do Município de Jales para o Município de Estrela D'Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 178/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção do Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo - Teatro Municipal de Jales.
Projeto de Lei Nº 179/2021 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a custear as despesas de energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário e da telefonia fixa e móvel do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Unidade de Jales, e dá outras providências.
