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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
22 de novembro de 2021
No dia 22 de novembro de 2021, realizou-se a 1711ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados treze Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 161/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, bens imóveis do patrimônio público municipal.
Projeto de Lei Nº 174/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO -2022) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022).
Projeto de Lei Nº 175/2021 - Poder Executivo - Altera a redação do § 2º do artigo 32 da lei Municipal nº2.949, de 22 de agosto de 2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 177/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte de trabalhadores a jovens aprendizes do Município de Jales para o Município de Estrela D'Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 178/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção do Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo - Teatro Municipal de Jales.
Projeto de Lei Nº 179/2021 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a custear as despesas de energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário e da telefonia fixa e móvel do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Unidade de Jales, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 180/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 183/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 184/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 185/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 193/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 194/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 195/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 162/2021 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício financeiro de 2022, com Emenda Modificativa nº 21/2021.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 700/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Dezoito, entre as Ruas Vinte e Onze, próximo à ferrovia, no Centro.
Indicação Nº 701/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Vinte e Dois, entre as Ruas Onze e Treze, no Centro.
Indicação Nº 702/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Iugoslávia, entre a Avenida da Integração e a Rua Vaticano, na Vila Rodrigues.
Indicação Nº 703/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Arthur Luiz da Costa, no Jardim Soraia.
Indicação Nº 704/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de grades de proteção para pedestres ao lado dos tapumes voltados para a Avenida João Amadeu, durante as obras de reforma da Praça “Euphly Jalles”, no Centro.
Indicação Nº 705/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade situado na Rua São Judas Tadeu, defronte à E.M. “Eljácia Moreira”, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 706/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo que seja tapado um buraco no asfalto, junto à sarjeta, na Rua Júlio de Mesquita Filho, próximo ao número 1800, no Jardim América.
Indicação Nº 707/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reforma na demarcação da sinalização de trânsito defronte e nas proximidades da Escola Estadual “Juvenal Giraldelli”, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 708/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de sinalização vertical com placas indicativas dos nomes das ruas ao longo da Rua Vinte e Quatro, em todo o trecho compreendido entre as Avenidas Alfonso Rossafa Molina e Francisco Jalles, no Centro.
Indicação Nº 709/2021 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o asfaltamento de cerca de vinte metros da Rua João Alves Canuto, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 710/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Dezenove, no trecho compreendido entre os bairros São Judas Tadeu e Jardim do Bosque.
Indicação Nº 711/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Treze, entre as Ruas Seis e Oito, no Centro.
Indicação Nº 712/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Avenida Jânio Quadros, no Centro e no Jardim América, com recapeamento asfáltico em alguns pontos mais críticos.
Indicação Nº 713/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a instalação de climatizadores nas salas de atividades, bem como de televisores, onde forem necessários, na EMEI “Antônio Di Bernardo Perez”, no Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 714/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a recuperação do forro de PVC instalado na EMEI “Professora Gema Aparecida Prandi Rosa”, no Bairro São Judas Tadeu, que está ruindo.
Indicação Nº 715/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de reformas e manutenções urgentes e necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas na EMEI do Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 716/2021 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo providências para refazer a demarcação de trânsito, inclusive da área de parada e estacionamento de ônibus escolar, se possível com colocação de placas indicativas, nas proximidades da Escola Municipal “Prof. Alberto Gandur”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 717/2021 - Bruno Henrique de Paula, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a reforma de “duas bocas de lobo” situadas na Rua Amazonas, esquina com a Rua José Neres dos Santos, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 718/2021 - Bruno Henrique de Paula, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a demarcação de faixa de pedestres, defronte a EMEI “Professora Gema Aparecida Prandi Rosa”, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 719/2021 - Bruno Henrique de Paula, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Amazonas, próximo ao número 1340, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 720/2021 - Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal, indicando os sinais de “PARE” ao longo da Rua José Neres dos Santos, entre as Ruas Amazonas e Iguaporé, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 721/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores em área de responsabilidade da Prefeitura Municipal na Rua Belo Horizonte, nas proximidades da Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 722/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de manutenção na “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”, após a Rodovia Euphly Jalles até a divisa do município vizinho, onde esta é de terra e está com muitos buracos e valetas.
Indicação Nº 723/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda e a retirada da vegetação que invadiu o leito e está prejudicando o trânsito de veículos na extensão da Rua João Alves Viana, no trecho que margeia o Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 724/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que discipline a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 725/2021 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a demarcação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros na Avenida Alfonso Rossafa Molina, entre as Ruas Vinte e Dois e Vinte, no sentido Bairro/Centro, assim como que seja refeita a sinalização do ponto situado na mesma avenida, entre as Ruas Vinte e Dois e Vinte e Quatro no sentido Centro/Bairro.
Indicação Nº 726/2021 - Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a implantação de dois redutores de velocidade na Rua Nova York entre as Ruas Santa Tereza e Santa Maria, nos bairros Vila Talma e Jardim Monterey.
Indicação Nº 727/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo, que altere o Anexo III da Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 728/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o corte de diversas árvores secas, com risco de caírem sobre a rede de energia e sobre a via pública ou na Rodovia Euclides da Cunha, na Avenida Ayrton Senna da Silva, em frente ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula.
Indicação Nº 729/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores no pátio interno e na calçada das Ruas Doze e Quinze, na ETEC Jales “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, unidade urbana.
Indicação Nº 730/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo que realize o nivelamento da Estrada JAL-377 - após a entrada pela Rodovia Jarbas de Moraes, mais cerca de 500 metros, logo após a primeira entrada de propriedade ao lado direito, onde existe um desnível na estrada que acumula água em dias de chuva.
Indicação Nº 731/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a tomada das medidas necessárias para a aquisição de um veículo novo ao Conselho Tutelar de Jales.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 295/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre as razões da falta de atualização dos dados do Portal de Transparência da Municipalidade.
Requerimento Nº 296/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações quanto a possibilidade de estender a gratificação prevista no Projeto de Lei Complementar n°31/2021 aos servidores públicos da UPA.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Requerimento Nº 297/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a reforma da Praça “Euphly Jalles”, particularmente quanto ao prazo para conclusão das obras e custos financeiros.
Requerimento Nº 298/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre os motoristas empregados pela empresa terceirizada no transporte de pacientes para cidades vizinhas.
Requerimento Nº 299/2021 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações quanto a possibilidade de reativar a creche do antigo CAIC no ano de 2022.
Requerimento Nº 300/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o atendimento promovido pela Municipalidade aos idosos em situação de vulnerabilidade social.
Requerimento Nº 301/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações referentes à aquisição, pela Prefeitura Municipal, de áreas para instalação do IV Distrito Industrial de Jales.
Requerimento Nº 320/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 08/11/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 180/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica e Projetos de Lei nº 183/2021, nº 184/2021, nº 185/2021, nº 193/2021, nº 194/2021 e nº 195/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam.
MOÇÃO
Moção Nº 39/2021 - Bruno Henrique de Paula, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Apoio - À SABESP, pela sua preservação como Empresa Estatal.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS
Projeto de Lei Nº 181/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e técnicos que representem o Município de Jales em competições esportivas e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 182/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales a alienar imóveis.
Projeto de Lei Nº 186/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas no Loteamento Residencial Carmom.
Projeto de Lei Nº 187/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina as ruas do Loteamento Residencial “Terravista” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 188/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas no Loteamento Residencial “Jardim Vila Maria II”.
Projeto de Lei Nº 189/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas no Loteamento Residencial Green Valley.
Projeto de Lei Nº 190/2021 - Bruno Henrique de Paula - Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 191/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas do Loteamento Residencial “Novo Horizonte” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 192/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos municipais de gestão e operação da área de transferência e triagem, processamento, transbordo, transporte e destinação final de rejeitos dos resíduos da construção civil, volumosos e lenhosos urbanos do município de Jales, a título de equilíbrio econômico-financeiro do contrato e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 32/2021 – Mesa Diretora - Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº 199, de 13 de agosto de 2010, que dispôs sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa - GEAL.
