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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/10/2006

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº183/2006 ? Que altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº2.799, de 04/11/2003.
- Projeto de Lei nº184/2006 ? Que cria Feira de Artes de Jales.
- Projeto de Lei nº192/2006 ? Que altera a minuta do convênio anexa à Lei nº3134, de 13/09/2006.

CONCEDIDO ?VISTAS?

- Projeto de Lei nº25/2006 ? Que dá nova disciplina à Política de Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Município de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº175/2006 ? Que autoriza o Poder Executivo de Jales a celebrar convênio com o Município de Palmeira D´Oeste.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

- Projeto de Lei nº181/2006 ? Que obriga as empresas concessionárias de serviço funerário do Município de Jales, a manter afixado em placa legível e em local visível ao público, nas dependências de suas agências, a Tabela de Preços de venda de urnas e de serviços prestados e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº185/2006 ? Que cria a Semana Municipal do Legislativo na Escola e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº186/2006 ? Que assegura a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação/observação de criança ou adolescente no Pronto Socorro Regional de Jales e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº187/2006 ? Que denomina rua do Jardim Big Plaza e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº188/2006 ? Que denomina ruas do Jardim do Bosque e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº129/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre qual o motivo da impossibilidade do servidor municipal gozar o período integral da licença-prêmio.

JEDIEL ZACARIAS

Nº130/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se a Prefeitura Municipal pode fiscalizar os serviços prestados pelos carros/motos de som, principalmente no perímetro urbano e se são realizadas vistorias técnicas nos referidos veículos para conceder alvará de funcionamento.

LUIS ESPECIATO

Nº131/2006 ? Que requer do Executivo várias informações a respeito da recusa da filiação da Sra. Sueli Aparecida Feitosa da Silva junto ao CCTI; requer, ainda, caso exista, a cópia da Ata lavrada pela Diretoria constatando o impedimento da inclusão da senhora acima mencionada.
Nº132/2006 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se o Projeto Sentinela, que funciona na sede da Associação de Moradores São Judas Tadeu/América, fornece alimentação às crianças atendidas pelo mesmo; requer ainda, para que informe se existe algum nutricionista responsável pelo cardápio, como se faz com a Merenda Escolar.

RIVELINO RODRIGUES

Nº133/2006 ? Que requer do Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde, para que informem à Câmara Municipal em que período recente foi realizada a pesquisa para mensurar a satisfação ou não dos usuários dos PSF?s de Jales; quais foram as questões feitas aos entrevistados, requerendo o envio do respectivo questionário aplicado; Requer, ainda, para que informe quais foram os resultados atingidos com esta coleta de dados e o envio do respectivo relatório final; Requer, finalmente, para que informe quais providências que estão ou serão tomadas no Programa de Saúde da Família, baseadas nos resultados da citada pesquisa.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES

Nº433/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Córdoba, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
Nº434/2006 ? Que solicita do Executivo a reforma das guias e sarjetas, nas imediações do nº2025, da Rua Viena, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.
Nº435/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Suécia, nas imediações do nº 2072, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

JEDIEL ZACARIAS

Nº436/2006 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Cosme e Damião.

LUIS ESPECIATO

Nº437/2006 ? Que solicita do Executivo a reforma do espaço da Associação dos Moradores do São Judas Tadeu, local que abriga o Projeto Sentinela.

MAURO HÉLIO LOPES

Nº438/2006 ? Que solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Camapuã, esquina com a Rua Florestan Fernandes.
Nº439/2006 ? Que solicita do Executivo o plantio de mudas de Ipê, nas ruas e praças da cidade.
Nº440/2006 ? Que solicita do Executivo a revitalização da Avenida Francisco Jalles.
Nº441/2006 ? Que solicita do Executivo a completa limpeza nas guias, sarjetas e lotes baldios, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE

Nº442/2006 ? Que solicita do Executivo e do Excelentíssimo Senhor Deputado Edson Gomes o atendimento ao abaixo assinado que consiste no asfaltamento, colocação de guias e sarjetas, bem como a iluminação pública no final da Rua Amazonas, até a confluência com a Rua São Judas Tadeu, no Bairro São Judas Tadeu.
Nº443/2006 ? Que solicita do Executivo a aquisição e colocação, pela municipalidade, de placas indicativas de nomes das ruas existentes nas imediações da linha férrea, no Jardim Pêgolo.

RIVELINO RODRIGUES

Nº444/2006 ? Que solicita do Executivo e da Secretaria Municipal de Agricultura a poda dos galhos da árvore existente ao lado do galpão da Associação de Bairro das Perobas e a limpeza de uma caixa de contenção existente na estrada municipal, próximo ao Campo de Futebol do Bairro das Perobas.
Nº445/2006 ? Que solicita do Executivo e do Comutran a instalação, com a devida sinalização, de um quebra-molas na Rua Quinze, entre a Rua Doze e a Avenida João Amadeu, na região central de Jales, bem como a instalação de placas de trânsito indicando a velocidade permitida para o local citado.