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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
13 de dezembro de 2021
No dia 13 de dezembro de 2021, realizou-se a 1714ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dezoito Requerimentos, sete Moções e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 205/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Jales com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ.
Projeto de Lei nº 208/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 35/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 358, de 28 de outubro de 2021.
Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar Municipal nº 110, de 25 de novembro de 2003, para explicitar a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Projeto de Lei Nº 162/2021 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício financeiro de 2022.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 37/2021 - Poder Executivo - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre alterações da Lei Orgânica do Município de Jales relacionadas as regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 207/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Denomina ruas no Loteamento Residencial “Bella Vista”.
Projeto de Lei Complementar Nº 32/2021 - Mesa Diretora - Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº 199, de 13 de agosto de 2010, que dispôs sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa – GEAL.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 776/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a expedição de notificação à empresa Rumo Logística para que esta promova uma ampla limpeza do entorno da ferrovia, nas proximidades da passarela da Rua Dezesseis, no Centro.
Indicação Nº 777/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral na área interna do antigo ESF do Conjunto Habitacional JACB, situado na Rua João Cardozo da Silva.
Indicação Nº 778/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Amélia Pires de Souza, entre as Ruas Dirceu Gonçalves Resende e João Alves do Prado, no Parque Industrial III – “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 779/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua Vicente de Paula Prado Gonçalves, próximo à esquina com a Avenida da Integração, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 780/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a intervenção para corrigir buracos e o escoamento da água na estrada rural que liga Jales à Vitória Brasil, passando pelo Córrego da Roça, antes da ponte no sentido Jales/Vitória
Indicação Nº 781/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a demarcação de trânsito horizontal e vertical na Rua João Alves Viana, esquina com a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 782/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo o pagamento proporcional da gratificação prevista na Lei Complementar nº 358, de 28 de outubro de 2021, para todos os funcionários públicos de outras secretarias que foram deslocados para a área da saúde de Jales e atuaram na linha de frente ao combate e enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Indicação Nº 783/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reimplantação da sinalização de trânsito horizontal na Rua das Palmeiras e no seu cruzamento com a Avenida Maria Jalles, nos Bairros IV Centenário e Jardim Oiti.
Indicação Nº 784/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de limpeza e roçagem da vegetação muito crescida em todo o entorno da EMEI “Prof. Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”, especialmente na lateral com a Rua 14 Bis, no Bairro Aeroporto.
Indicação Nº 785/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de dedetização na região central de Jales.
Indicação Nº 786/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de nova roçagem e retirada de entulhos em toda a extensão da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 787/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem da vegetação muito crescida no entorno e no pátio, bem como a limpeza geral da ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 788/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de uma nova operação tapa-buracos no asfalto da Rua Ipiranga e no trecho da Rua Novo Horizonte, entre a Avenida Arapuã e a Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.
Indicação Nº 789/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um toldo e de um ventilador na ESF “Vereador Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal, na lateral onde antes estava instalada uma tenda.
Indicação Nº 790/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a constituição de um Consórcio Público Intermunicipal para instalar e manter uma casa de apoio às mulheres e companheiras vítimas de violência doméstica e uma residência inclusiva para pessoas em vulnerabilidade social.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 316/2021 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de retomar negociações com a Universidade Brasil, Campus de Fernandópolis, para a instalação de uma clínica odontológica no CAIC de Jales, para atendimento de pacientes das Unidades Básicas de Saúde e/ou SAMU.
Requerimento Nº 317/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações quanto a tomada de providência deste em relação ao atraso no pagamento das enfermeiras, contratadas por empresa terceirizada, que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde.
Requerimento Nº 318/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre o andamento das ações com vistas a viabilizar a implantação de avenida conectando a Avenida Shiguero Kitayama à Rodovia Jarbas de Moraes.
Requerimento Nº 319/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações quanto ao estágio em que se encontra o levantamento patrimonial dos veículos, máquinas, implementos, ônibus, ambulâncias e caminhões inservíveis da Prefeitura Municipal que podem ser levados a leilão.
Requerimento Nº 321/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de cessão da área pública situada defronte a Agromec, na Marginal Áureo Fernandes de Faria ou outra que seja possível para a instalação da sede do “Clube Clássicos de Jales”.
Requerimento Nº 322/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a implantação da vacinação rotineira nas unidades básicas de saúde contra a COVID-19.
Requerimento Nº 323/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre o Centro de Zoonozes, no que se refere a planejamento de reforma, mudança de local, possibilidade de ampliação do quadro de servidores e corte de gratificação ou remuneração de seus servidores.
Requerimento Nº 324/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo e Presidente do Consirj informações sobre a quantidade de radiologistas que atendem na UPA, horário de trabalho, se realizam plantão à distância, dentre outras indagações.
Requerimento Nº 325/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a contratação de profissionais capacitados para o devido atendimento de crianças autistas, deficientes visuais e com síndome de down para as escolas municipais de educação infantil (EMEIs) de Jales, vagas para crianças autistas para o ano letivo de 2022, dentre outras indagações.
Requerimento Nº 326/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transferir de local os moradores em condição de rua que hoje se abrigam no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Requerimento Nº 328/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre as relações e apoios da Municipalidade à COOPERSOL, no que se refere a servidores municipais, veículos e recursos.
Requerimento Nº 330/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de criar em nosso município um memorial às vítimas da COVID-19.
Requerimento Nº 331/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre as conclusões das comissões que trataram sobre o futuro do Estádio Municipal “Dr. Roberto do Valle Rollemberg” e os planos da atual gestão para este imóvel.
Requerimento Nº 332/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre o distrato entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa Lupiano Apoio Administrativo Ltda, contratada para cuidar das licitações da Municipalidade.
Requerimento Nº 334/2021 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre os equipamentos do Kit destinado à Defesa Civil de Jales pelo Governo do Estado e sua utilização.
Requerimento Nº 335/2021 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de adquirir uma placa vibratória compactadora ou um rolo compactador de pequenas dimensões para melhorar as intervenções nas operações tapa buracos no asfalto.
Requerimento Nº 336/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre os recursos financeiros destinados à implantação do Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”, que não teve todas as suas casas construídas.
Requerimento Nº 337/2021 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/12/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 208/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
MOÇÕES
Moção Nº 37/2021 - Elder Garcia Mansueli - Aplausos - Ao Senhor Cavalheiro Verardo Neto, pelo conjunto de sua obra como escritor, poeta e trovador, com participação em várias antologias e publicação de diversos livros.
Moção Nº 38/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Pesar - À Família de Marília Mendonça.
Moção Nº 40/2021 - João Valeriano Zanetoni - Aplausos - Aos moradores da Rua Maceió, do Conjunto Habitacional JACB, por, mais uma vez, como tem ocorrido há vários anos, pela livre iniciativa destes, instalarem enfeites natalinos de grande brilho e arte.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 42/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Ao Pastor Fernando Palhares, pela sua atuação como Diretor e Orientador Espiritual da Igreja ATOS CHURCH, que completa cinco anos de existência em Jales.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 43/2021 - João Valeriano Zanetoni - Pesar - À Família de Miguel Gerês Negro.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 44/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Aplausos - À Secretária Municipal de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues de Souza e à Assessora da Atenção Básica, Ana Paula Brito da Silva Rotune, extensivo aos demais membros das equipes de saúde, que atuaram de forma exemplar e sem medir esforços no socorro aos idosos internos do Lar São Vicente de Paulo de Jales, vítimas de surto de COVID-19, que atingiu a instituição no final do mês de novembro de 2021.
- Subscrita pelos Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
Moção Nº 45/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Congratulações - Ao Delegado Jackson Gonçalves, extensivo a toda a equipe da Delegacia da Polícia Federal de Jales, pelos 20 anos de fundação da delegacia e pelos relevantes serviços prestados à sociedade de 44 municípios.
PROJETOS APRESENTADOS
P. E L. Orgânica nº 04/2021 - Mesa Diretora - Altera o § 6º do artigo 77-A da Lei Orgânica do Município de Jales.
