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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
07 de fevereiro de 2022
No dia 07 de fevereiro de 2022, realizou-se a 1715ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, de forma virtual, à partir do “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, rejeitado um outro Requerimento e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. Foram, ainda, formadas as Comissões Permanentes do Legislativo para o ano de 2022. Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 18/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 19/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 20/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENETES PARA O ANO DE 2022
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: Rivelino Rodrigues
Vice-Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Relator: Bruno Henrique de Paula
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Presidente: João Valeriano Zanetoni
Vice-Presidente: Ana Carolina Lima Amador
Relator: Elder Garcia Mansueli
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADES PRIVADAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Vanderley Vieira dos Santos
Vice-Presidente: Bruno Henrique de Paula
Relator: Rivelino Rodrigues
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ESPORTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE, DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Presidente: Hilton Alessandro Marques de Oliveira
Vice-Presidente: Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia
Relatora: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS DIREITOS DA MULHER
Presidente: Ana Carolina Lima Amador
Vice-Presidente: Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia
Relatora: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Titulares:
Presidente: Rivelino Rodrigues
Vice-Presidente: Andrea Cristina Moreto Gonçalves
Relator: João Valeriano Zanetoni
Suplentes: Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia
Elder Garcia Mansueli
Hilton Alessandro Marques de Oliveira
INDICAÇÕES
Indicação Nº 1/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade, na Avenida Paulo Marcondes, no sentido centro bairro, nas proximidades da garagem de caminhões da Keleck e da Travessa “C”, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 2/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a roçagem da vegetação alta no Cemitério Nossa Senhora da Paz.
Indicação Nº 3/2022 - Elder Garcia Mansueli e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a cobertura de buraco junto à sarjeta na Rua Cândido Portinari, próximo ao número 315, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 4/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a cobertura de buraco na Rua João Cardozo da Silva, esquina com a Rua João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 5/2022 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de um braço com bico de iluminação pública na Rua Cuba, defronte ao número 1505, na Vila Inês.
Indicação Nº 6/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo providências para que seja arrumada a calçada da Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 7/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Mirassol, entre a Rua Santos e a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 8/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de uma campanha de conscientização da população para que não jogue lixo na rua, a fim de evitar que este venha a ser arrastado para as “bocas de lobo” nos dias de chuva.
Indicação Nº 9/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Padre Renato Alves Aranha, antes da esquina com a Rua Amado Scatena (sentido bairro – centro) e a implantação de faixas de pedestres na referida rua, nas esquinas com as Ruas Miguel Cervantes Rodrigues, dos Ipês, Amado Scatena, Hermes Trassi e João Batista Ortega, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 10/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua Antônio Pelarini, esquina com as Ruas Miguel Cervantes Rodrigues, dos Ipês e Amado Scatena, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 11/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Santos, antes da ESF “Luís Ernesto Sandi Mori” (sentido bairro - centro) e faixas de pedestres na esquina com a Rua Niterói, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 12/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Apóstolo Paulo, esquina com a Rua Júlio de Mesquita Filho, no Jardim América.
Indicação Nº 13/2022 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização urgente de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Mirassol, com especial atenção para as proximidades da Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB e, seguindo um pouco adiante, o fechamento de uma “cratera”, aberta na lateral da avenida, que ameaça “engolir” o asfalto.
Indicação Nº 14/2022 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a limpeza das “bocas de lobo” da Avenida Maria Jalles, com especial atenção para aquelas localizadas nas proximidades da esquina com a Rua Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 15/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de lixeiras públicas nas entradas das estradas rurais ao longo da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, no trecho do município de Jales.
Indicação Nº 16/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo o recolhimento de um veículo velho abandonado, bem como de materiais de construção depositados ao longo da Avenida Marginal Córrego do Tamboril, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 17/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a limpeza da “boca de lobo” localizada na Rua Santa Teresa, nas proximidades do número 1731, na Vila Talma.
Indicação Nº 18/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral na quadra de esportes do CAIC, uma ação de controle dos pombos que ali se procriam, melhoria na iluminação externa e a construção de um minicampo de futebol no terreno não aproveitado neste equipamento público, com a finalidade de atender tanto as demandas na educação quanto no desporto.
Indicação Nº 19/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de uma nova ponte na Estrada Rural do Córrego da Lagoa, a cerca de três quilômetros após a entrada desta estrada rural, à partir da Estrada Rural Vereador “Domingos Paz Landim”, que segue para Paranapuã.
Indicação Nº 20/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de intervenções para reparação e recuperação do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, situado na Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, com especial atenção para o plantio de árvores nativas nas áreas devastadas por queimadas que ocorreram em diferentes épocas, construção de calçadas no entorno e instalação de alambrado e de hidrante para combate a incêndio, caso este venha a ocorrer novamente.
Indicação Nº 21/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a notificação do proprietário do lote situado na Rua Colômbia, 3321, no Bairro Santo Expedito, para que este providencie sua limpeza.
Indicação Nº 22/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de uma ampla operação tapa buracos no asfalto da Rua José Evaristo Scaramuza, no Jardim Eldorado, bem como a inclusão nos planos de recapeamentos de vários quarteirões da via que estão com o asfalto totalmente deteriorado.
Indicação Nº 23/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a limpeza de um terreno situado na Rua Xingu, esquina com a Rua Tapajós, no Jardim Zafani.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Requerimento Nº 1/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo cópias dos Relatórios de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado relativos aos anos de 2017 a 2020, contendo os apontamentos feitos pelo órgão à Prefeitura Municipal que contemplem as recomendações atuariais.
Requerimento Nº 2/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Requerem do Executivo informações sobre providências que serão tomadas para resolver o problema das enchentes e inundações que ocorrem na Avenida João Amadeu, entre a Rua Dezenove e a Marginal Ayrton Senna da Silva e na própria Rua Dezenove, entre a Rua Doze e a Avenida João Amadeu.
Requerimento Nº 3/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo cópia autêntica do plano municipal de recapeamento e respectivos documentos que o acompanham.
Requerimento Nº 5/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o posicionamento do DER quanto a possibilidade de instalação de iluminação pública sobre os pontilhões da Rodovia Euclides da Cunha.
Requerimento Nº 6/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a composição, trabalhos e eventuais providências tomadas pelo Poder Executivo a partir de apontamentos oferecidos pela Controladoria Interna do Município.
Requerimento Nº 7/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo várias informações sobre a FACIP a ser realizada no ano de 2022.
Requerimento Nº 8/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre reformas e melhorias gerais nas condições do imóvel e dos equipamentos da unidade que abriga a ESF “Setuo Suetugo”, no Jardim São Jorge.
Requerimento Nº 19/2022 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 07/02/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 18/2022 a 20/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
REQUERIMENTO REJEITADO
Requerimento Nº 4/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre a existência de um plano municipal de expansão da iluminação pública no perímetro urbano de Jales.
- Votos contrários: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei nº 21/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 22/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 23/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 24/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 25/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 26/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 27/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 28/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.117, de 24 de fevereiro de 2021: autoriza o remanejamento da programação da Emenda Impositiva que especifica, relacionada à Lei Municipal nº 5.074/2020 (LOA), referente à Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales - ACAAJ e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 29/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 30/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 31/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 32/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 33/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei nº 34/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
