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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
21 de fevereiro de 2022
No dia 21 de fevereiro de 2022, realizou-se a 1717ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, de forma virtual, à partir do “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados doze Requerimentos e apresentadas vinte e nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 38/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Insere na Lei Orgânica do Município de Jales os artigos 42-A, 42-B, 42-C, 42-D, 42-E e 42-F, que tratam da Advocacia Pública Municipal e acrescenta o § 3º ao artigo 60-A.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 35/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o “Abril Laranja” no município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 – Mesa Diretora - Incorpora a Gratificação de Função de Atividade Jurídica – GFAJ e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Legislativo de Jales, aos cargos que especifica.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 – Mesa Diretora - Altera a redação do Artigo 2º da Lei Complementar nº 239, de 24 de abril de 2014.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 54/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na alça de acesso à Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, a partir da Rodovia Euclides da Cunha, no Jardim Brasília.
Indicação Nº 55/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Padre Renato Alves Aranha, nas proximidades do número 464, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 56/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de rede de energia elétrica e iluminação pública na Avenida Brasília, das proximidades do número 413 até a esquina com a Rua Recife, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 57/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública em um trecho de aproximadamente 100 (cem) metros que liga as Ruas Dias Gomes e Gilorde Eumene Garzela, entre os Conjuntos Habitacionais Arapuã e JACB.
Indicação Nº 58/2022 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de reparos, com a maior brevidade possível, no bebedouro de água do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 59/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo providências para a realização de uma intervenção urgente objetivando a roçagem dos lotes não edificados dos Residenciais Paineiras I e II, inclusive de ruas onde o asfalto foi totalmente destruído e a vegetação está tomando conta.
Indicação Nº 60/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Professor Rubião Meira, esquina com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 61/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de uma lixeira defronte ao Núcleo Central de Saúde, na Rua João Mariano de Freitas Filho, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 62/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico dos vários trechos que ainda não foram contemplados com esta benfeitoria na Rua São José, nos Bairros São Judas Tadeu e Vila Aparecida.
Indicação Nº 63/2022 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa-buracos no asfalto da Rua das Palmeiras, esquina com a Rua dos Buritis, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 64/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de uma roçagem da vegetação que está muito crescida no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, bem como de seu entorno, acompanhada de uma limpeza geral.
Indicação Nº 65/2022 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de reforma e manutenção em toda a extensão da Avenida Magnólia, no Parque das Flores.
Indicação Nº 66/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reforma da sinalização de trânsito, horizontal e vertical, na Rua Maranhão e imediações da passagem de nível sobre a ferrovia, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 67/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a limpeza do mato existente na Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 68/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a fiscalização e a resolução do problema da erosão no calçamento na Avenida João Amadeu, em lote de frente ao posto de combustível ALSAN, localizado entre a continuação da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e a Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro da Valle.
Indicação Nº 69/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de manutenção na JAL350, na entrada da Rodovia Jarbas de Moraes SP-561, que dá acesso ao Bairro Córrego Matão.
Indicação Nº 70/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo providências para que seja regularizado, com alterações nas leis vigentes, o salário dos servidores lotados nos cargos de ASG (Auxiliar de Serviços Gerais), ASE (Auxiliar de Serviços Especiais) e AST (Auxiliar de Serviços Técnicos).
Indicação Nº 71/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de segurança em pontos do centro da cidade e também nas saídas para as estradas rurais, para combate a furtos e descarte de lixo em locais impróprios.
Indicação Nº 72/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de três bicos de iluminação pública na Avenida Brasília, entre as Ruas Jesus Ferreira dos Reis e João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 73/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da parte final de todas as travessas, ou seja, na beira do pasto, da Rua Professor Luiz Carlos de Oliveira, no bairro Big Plaza.
Indicação Nº 74/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de redutores de velocidade nas duas vias da Avenida Paulo Marcondes, defronte ao Hospital da Boca.
Indicação Nº 75/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto localizado defronte a Pizzaria Saborita, na Rua Júlio de Mesquita Filho, próximo ao Comboio.
Indicação Nº 76/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Elias Oliveira, entre as Ruas José Batista Prado e Ângelo Scaramuza, na Vila Santa Izabel.
Indicação Nº 77/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua das Embuias, entre as Ruas das Palmeiras e dos Pinheiros, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 78/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua dos Pinheiros, entre as Ruas dos Jacarandás e dos Coqueiros, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 79/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Aracruz, em toda a sua extensão, desde a Avenida Maria Jalles até a Rua Vinte e Dois, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 80/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a instalação de braço e bico de iluminação pública na Rua João Cardozo da Silva, ao lado da padaria do “VAVÁ”, próximo à esquina com a Rua Recife, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 81/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a construção de dois sarjetões, um na Rua Dois e outro na Rua Quatro, ambos nas esquinas com a Rua dos Jacarandás, no Bairro Bom Jesus.
Indicação Nº 82/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a contratação de uma empresa especializada para realizar mutirão de glaucoma em adultos e crianças durante todo o mês de abril, inclusive sábados, domingos e feriados.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 20/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre ação judicial que discute a responsabilização da empresa loteadora pela recuperação do asfalto nos Residenciais Paineiras I e II.
Requerimento Nº 21/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal arcar com a metade do valor do custo mensal do transporte dos alunos de Jales que estudam em cidades como Fernandópolis, Santa Fé do Sul, Votuporanga e Araçatuba.
Requerimento Nº 22/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a expedição de notificação ao proprietário de imóvel com área não edificada situada do lado esquerdo da Rua Goiás, no sentido centro/bairro, ao lado do Jardim São Gabriel, que não cumpriu com a obrigação de construir mureta junto à área da calçada.
Requerimento Nº 23/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a concessão de reajuste aos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Requerimento Nº 24/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de abrigos para estudantes se protegerem contra a chuva e o sol enquanto aguardam o transporte escolar.
Requerimento Nº 25/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre os cuidados preventivos executados pelo centro de zoonoses em relação a doenças animais como a leishmaniose e a esporotricose.
Requerimento Nº 26/2022 - Vanderley Vieira dos Santos e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização e notificação dos responsáveis por publicidades irregulares em vias públicas urbanas de Jales.
Requerimento Nº 27/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre se a administração tem consciência da importância de nossa cidade continuar com o título de “centro de região” e que, ao abrir mão desta característica privilegiada, está deixando de atrair a atenção para o nosso município.
Requerimento Nº 29/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades da 1ª Igreja Batista de Jales, bem como o “retorno”, próximo do acesso à Igreja.
Requerimento Nº 30/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a eventual transferência da biblioteca municipal para outro local e, em caso afirmativo, o motivo e o local.
Requerimento Nº 31/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a aquisição do imóvel que abrigava a “Casa da Criança”, na Rua do Estado, no Jardim América e hoje é sede da EMEI Prof.ª “Vera Lúcia de Oliveira Vilela”, assim como sobre os valores efetivamernte pagos.
Requerimento Nº 32/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a obrigatoriedade de produtores e comerciantes de produtos orgânicos desocuparem o prédio do Centro Integrado de Atividade de Economia Solidária “Líbano Pelarin”, junto ao Comboio.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 40/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Inclui no Calendário Oficial do município de Jales, o “Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho.
Projeto de Lei Nº 42/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 43/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 44/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 46/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 47/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 48/2022 – Poder Executivo – Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Jales.
Projeto de Lei Nº 49/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 50/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 51/2022 – Poder Executivo – Altera a Lei nº 4.527, de 07 de junho de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 52/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 53/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 54/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 55/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 56/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 57/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 58/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 59/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 61/2022 – Poder Executivo – Altera a Lei nº 5.184, de 16 de julho de 2021.
