segunda, 21 de abril de 2025 -
- Câmara
- Notícias
- RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022.
07 de março de 2022
No dia 07 de março de 2022, realizou-se a 1718ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, de forma virtual, à partir do “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados quatro Requerimentos e duas Moções, rejeitados outros dois Requerimentos e apresentadas trinta e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei, uma Proposta de Emenda à Lei orgânica e dois Projetos de Lei Complementar. Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 48/2022 - Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Jales.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 40/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Inclui no Calendário Oficial do município de Jales, o “Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2021 - Mesa Diretora - Altera o § 6º do artigo 77-A da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2022 - Mesa Diretora - Incorpora a Gratificação de Função de Atividade Jurídica – GFAJ e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Legislativo de Jales, aos cargos que especifica.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Mesa Diretora - Altera a redação do Artigo 2º da Lei Complementar nº 239, de 24 de abril de 2014.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 83/2022 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a realização de roçagem no mato próximo ao Viaduto “Edson José Bitencourt” na Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 84/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a pintura dos muros laterais da Avenida João Amadeu, sob o Viaduto “Edson José Bitencourt” da ferrovia.
Indicação Nº 85/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a criação de uma vaga de estacionamento para carga e descarga na Rua Cinco, ao lado da “Piuí Festas”, entre a Rua Doze e a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 86/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a implantação de um bolsão de estacionamento para motos próximo à Auto Escola São Cristóvão, na Rua Três, no Centro.
Indicação Nº 87/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a cobertura da caixa de esgoto que se encontra destampada ao lado da Escola Municipal “Professor Oswaldo Soler”, na Avenida Paulo Marcondes, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 88/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade na Rua Otávio Graziani, defronte à Escola Estadual Juvenal Geraldelli, no Alto do Ipê.
Indicação Nº 89/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a manutenção no asfalto da Rua Sebastião Cândido Quintela, esquina com a Avenida José Rodrigues, defronte ao nº 114, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 90/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Nelson Clemêncio de Souza, esquina com a Rua dos Guatambus, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 91/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a correção dos desníveis no asfalto onde foram instalados os novos semáforos na Avenida João Amadeu.
Indicação Nº 92/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o cumprimento rigoroso de todos os critérios técnicos na fiscalização da pavimentação asfáltica, implantação de galerias e de fluxo de água pluvial nos novos loteamentos.
Indicação Nº 93/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos para a implantação de escolinhas de esporte para estudantes nas regiões mais populosas da cidade.
Indicação Nº 94/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo um estudo para a reorganização do trânsito na Rua João Mariano de Freitas Filho, no Jardim Monterey, tornando-a mão única.
Indicação Nº 95/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Avenida João Amadeu, defronte à Santa Casa de Misericórdia, no Centro.
Indicação Nº 96/2022 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo intervenções para dar vazão à água que tem se acumulado na Rua João Pessoa, entre a Rua Teresina e o início da Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 97/2022 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Recife, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 98/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza da vegetação que cresceu na calçada na Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Dezoito e Quatorze, sob o Viaduto Antônio Amaro, no Centro.
Indicação Nº 99/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de fiscalização sobre limpeza de lotes e cumprimento da lei de calçamento na Rua Noruega, no Jardim América.
Indicação Nº 100/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Lourival de Souza e sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento.
Indicação Nº 101/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a elaboração de um cronograma de reparo e manutenção em todas as academias de saúde ao ar livre.
Indicação Nº 102/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Catarino, nos Bairros São Judas Tadeu e Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 103/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade ou uma faixa elevada de pedestres na Rua Sete, defronte ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, no Centro.
Indicação Nº 104/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a roçagem de todos os terrenos não edificados do Loteamento “João Batista Colodetti”.
Indicação Nº 105/2022 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto nas áreas de acesso dos ônibus às plataformas de embarque e desembarque, inclusive na via que dá acesso à Rua Um, no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 106/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Equador, entre a Rua Canadá e a Marginal Izaura Berto Venturini, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 107/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a mudança da sinalização de entrada e saída da Rodovia Euclides da Cunha para as vias marginais, colocando dois sinais de “Pare”, um vertical e outro horizontal, nos dois sentidos de todas as Marginais, e a sinalização da linha contínua do trajeto de quem entra e sai das marginais, dando preferência sempre para quem entra ou sai pela rodovia.
Indicação Nº 108/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a reforma da galeria que já está desabando e possui buracos na calçada, que deságua junto à ponte do Córrego do Açude, na Avenida Lourival de Souza.
Indicação Nº 109/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a construção um sarjetão na Rua Aspásia, esquina com a Estrela d’Oeste, assim como reformadas e desobstrução de duas “bocas de lobo” no mesmo local, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 110/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Marginal, em toda a sua extensão, desde a Avenida José Rodrigues até a Travessa B, no Parque Industrial I - “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 111/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Travessa C, desde a Avenida Paulo Marcondes até a Avenida Industrial, no Parque Industrial I - “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 112/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Cinturão Verde, entre a Avenida Maria Jalles até a Rua Vinte, no Jardim Pêgolo II.
Indicação Nº 113/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Valdir Lopes, em toda a sua extensão, a partir da Marginal Áureo Fernandes de Faria, no Parque Industrial II – “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 114/2022 - Rivelino Rodrigues e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Geraldo Bernini, em toda a sua extensão, a partir da Marginal Áureo Fernandes de Faria, no Parque Industrial II – “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 115/2022 - Rivelino Rodrigues e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dezenove, desde o Centro Espírita Maria Dolores até a ponte do Córrego do Tamboril, que está em construção.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 33/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre manutenção do Conjunto Poliesportivo do Jardim Paraíso, em suas diversas frentes, onde se destaca a reclamação quanto a condição do campo de bocha.
- Rejeitado
Requerimento Nº 34/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de ser normatizado o transporte escolar de crianças em idade de 0 a 3 anos para que sejam conduzidos até as creches municipais.
- Rejeitado
Requerimento Nº 35/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de transformar a Rua João Mariano de Freitas Filho em via de mão única de fluxo de veículos.
Requerimento Nº 36/2022 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre providências junto à empresa Rumo Logística com vistas a agilizar a implantação dos viadutos sobre a ferrovia no perímetro urbano de Jales.
Requerimento Nº 37/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre a impressão dos carnês do IPTU e ITU do ano de 2022.
Requerimento Nº 38/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo e Presidente do Consirj informações sobre a possibilidade dos municípios que compõem o consórcio cederem funcionários, fazendo escalas de cidades, para aumentar o número do efetivo nos feriados prolongados e fins de semana e promover plantões específicos em sua cidade.
MOÇÕES
Moção Nº 1/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - À nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de Jales, liderada pela presidente Elaine Borges Bernardes, por sua eleição e pela disposição de assumir a direção de uma das mais importantes entidades de Jales.
Moção Nº 2/2022 - Elder Garcia Mansueli - Pesar - À Família de Félix Roberto Damas.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 62/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ou Auxílio Transporte aos profissionais médicos do Município de Jales, que integram o Programa Mais Médicos ou outro Programa desta mesma natureza, que venha ser implementado pelo Governo Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 64/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 65/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 66/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Protetor de Animais”
Projeto de Lei Nº 67/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui os Dias Municipais de Incentivo ao Esporte Paralímpico.
Projeto de Lei Nº 68/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 69/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 70/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 71/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993 e dá outras providências.
