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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2022.
04 de abril de 2022
No dia 04 de abril de 2022, realizou-se a 1721ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 2/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e realizar distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, como meio auxiliar de arrecadação de tributos municipais que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 90/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 86/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Família”
INDICAÇÕES
Indicação Nº 182/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a disponibilização nos meios de comunicação oficiais - site e Facebook – de todo o cronograma de recapeamento asfáltico em execução ou programado, para a ciência de todos os munícipes.
Indicação Nº 183/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a fiscalização e tomada de providências junto às empresas que prestam serviços de internet, via cabo, quanto aos fios rompidos ou danificados que pendem nos postes da rede de energia elétrica.
Indicação Nº 185/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a elaboração de um plano de manutenção e reparo nas “bocas de lobo” no perímetro urbano de Jales.
Indicação Nº 188/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “PROGRAMA IR DE BIKE”, com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 189/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de monitoramento na Escola Municipal “Professor Oswaldo Soler”, na Avenida Paulo Marcondes, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 190/2022 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação de uma “faixa elevada de pedestres” ou um semáforo na Avenida Arapuã, defronte à Igreja Católica, próximo à esquina com a Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 191/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de uma campanha de saúde bucal durante o mês de maio de 2022, com atenção para o fornecimento de próteses dentárias para mulheres de baixa renda.
Indicação Nº 192/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma da calçada na Rua Guanabara, na lateral da EM “João Arnaldo Andreu Avelhaneda”, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 193/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a colocação de bicos de iluminação pública na Rua Bauru, entre a Avenida Antônio Pavan e a Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional “Santo Hernandes Argentina”.
Indicação Nº 194/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a colocação de bicos de iluminação pública na Avenida Antônio Pavan, a partir da Rua Bauru em direção à pista de skate, porém do lado oposto, onde ainda não existe esta melhoria, nos Conjuntos Habitacionais “Santo Hernandes Argentina” e “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 195/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a colocação de bicos de iluminação pública na Rua Formosa, próximo do n° 1825, sentido Rua Guarani, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 196/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo providências para que seja refeito o sarjetão na Rua Assaré, esquina com a Avenida São Lucas, no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 197/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Um, no trecho entre as Ruas Itália e Dois, no Centro.
Indicação Nº 198/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de faixas de pedestres e o reparo nas tampas das galerias pluviais da Rua Dez, esquina com a Avenida Maria Jalles, nas proximidades do Residencial Maria Silveira.
Indicação Nº 199/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 200/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de criação de bolsões de proteção para estacionamento de bicicletas nas vias públicas, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 201/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos emergencial na Marginal Áureo Fernandes de Faria, no trecho que se inicia logo após o acesso à partir da Rodovia Euclides da Cunha.
Indicação Nº 202/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a cobertura de um grande buraco existente na Rua Antônio Pelarini, próximo ao número 456, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 203/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na via de acesso e em todas as ruas do Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.
Indicação Nº 204/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de calçada em terreno institucional do município, localizado na esquina das Ruas Xingú e Tapajós, no Jardim Zafani.
Indicação Nº 205/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de faixa elevada de pedestres na Rua Nova York, na altura da Escola Municipal “Jacira de Carvalho”.
Indicação Nº 206/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua José Infante, entre as Avenidas Paulo Marcondes e Industrial, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 207/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de uma visita técnica na Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã, para solucionar o problema de barro e acúmulo de água que ainda persiste, mesmo após a roçagem executada.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 56/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre ações desenvolvidas pela Municipalidade visando aumentar a oferta de cursos de formação técnico/profissional em Jales.
Requerimento Nº 57/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o Conjunto Habitacional CDHU “Honório Amadeu”, no que se refere a reajuste e possibilidade de revisão das prestações mensais, valor do seguro e troca da seguradora dos imóveis.
Requerimento Nº 58/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a implantação de um Centro de Atendimento para Mulheres e seus filhos em Jales.
Requerimento Nº 59/2022 - Vanderley Vieira dos Santos e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requerem do Executivo informações sobre a empresa terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal para a prestação de serviços na área da enfermagem, no que se refere à regularidade na prestação dos serviços e no pagamento de todas as obrigações trabalhistas dos seus funcionários.
- Subscrito pelos demais Vereadores
Requerimento Nº 60/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre concursos realizados pela Prefeitura Municipal de Jales em vigência, para preenchimento de diversos cargos públicos de provimento efetivo e cargos efetivos ocupados neste e nos últimos dois mandatos.
Requerimento Nº 73/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/04/2022, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 90/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 89/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Antigomobilista”.
Projeto de Lei Nº 91/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 92/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 93/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria gratificações de funções para os servidores que participam das Comissões de Seleção de Chamamento Público, de Monitoramento, Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores Municipais de Estágio Probatório e Gestores das Parcerias.
Projeto de Lei Complementar Nº 09/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social, Psicólogo, Entrevistador Social e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social, Psicólogo, Entrevistador Social e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Maria Stela Guimarães Rodrigues Silva e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022 - Bruno Henrique de Paula - Outorga o Título de Cidadão Jalesense à Ilustríssima Senhora Neli Antônia Meneghini Nogueira e dá outras providências.
