RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2022

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 98/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 99/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 100/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 101/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 102/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 103/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 106/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 107/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 95/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Obriga os estabelecimentos veterinários, petshops, clínicas, hospitais e estabelecimentos congêneres a comunicarem as autoridades sobre a constatação de indícios de maus tratos nos animais.

Projeto de Lei Nº 96/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a Lei Municipal nº 5.101, de 15 de fevereiro de 2021, que Cria o Dossiê da Mulher Jalesense e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no Município o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Jales” e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - Bruno Henrique de Paula, Bismark Jun Iti Kuwakino, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e João Valeriano Zanetoni - Acrescenta o § 1º-A ao Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Jales.

- Aprovada em 1ª discussão e votação

INDICAÇÕES

Indicação Nº 234/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a manutenção e reforma na estrada rural que segue ao final da Rua Suécia, após a Chácara Subida Preta, em direção ao Município de Urânia.

Indicação Nº 235/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a manutenção e reforma na estrada rural que tem início no final da Rua Suécia, na Chácara Subida Preta, e que transpõe a ferrovia em direção a “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.

Indicação Nº 236/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de uma “academia ao ar livre” e de um parque infantil na Praça “Valdemar de Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 237/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Alcebíades Bernardo, no Parque Industrial III “José Carlos Guisso”.

Indicação Nº 238/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um ponto de iluminação pública na saída da Rua Fernando Barrientos Calderon, em direção à Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 239/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Cauã, em toda a sua extensão, nos Conjuntos Habitacionais “Roque Viola” e “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 240/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Cosme e Damião e do entorno da Praça “Olímpio Victorasso”, na Vila Talma.

Indicação Nº 241/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Santa Maria, nas imediações do número 1948, ao lado da empresa Paredão Materiais para Construção, na Vila Talma.

Indicação Nº 242/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Muniz Pereira, nas proximidades da Rua do Estado, no Jardim América e a imediata retirada das pedras soltas acumuladas nesta via.

Indicação Nº 243/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de estudos que viabilizem campanhas efetivas de combate à violência contra a mulher, criando a “Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher”.

Indicação Nº 244/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, uma melhor e completa ocupação dos espaços e salas do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, com a instalação de órgãos públicos e empresas.

Indicação Nº 245/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma da “boca de lobo” e da calçada do seu entorno, no canteiro central da Avenida Alfonso Rossafa Molina, próxima à esquina com a Avenida João Amadeu, ao lado da empresa Motorbat, no Centro.

Indicação Nº 246/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placa vertical e sinalização horizontal de “vaga rápida” para estacionamento na Rua Dois, defronte ao n.º 3130, no Jardim América, em frente a Clínica Veterinária Pet Shop Cão & Cia.

Indicação Nº 247/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública, com extensão de rede elétrica, entre as empresas Doho Car Service e Agromec, na Rua Eduardo Luís Rosa, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

Indicação Nº 248/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparo, com o devido cascalhamento, na estrada municipal Jales - Pontalinda, desde o seu início, junto a Rodovia Dr. Euphly Jalles, até o viveiro de mudas Fracaro.

Indicação Nº 249/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de uma “pista de caminhada” na Avenida José Rodrigues, desde o destacamento da Polícia Ambiental até a Rua Dezenove, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 250/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a expedição de notificação à Elektro para que esta proceda a poda dos galhos das árvores na Avenida América do Sul, nas proximidades do número 3127, no Jardim Santo Expedito.

Indicação Nº 251/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Vinte, entre as Ruas Cinturão Verde e Três, desde o Jardim Pêgolo até parte da região Central.

Indicação Nº 252/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a adequação da sinalização das faixas de pedestres para que coincidam com as saídas da Praça “Euphly Jalles”, após a revitalização.

Indicação Nº 253/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a reforma de um sarjetão na Rua Cinco, esquina com a Rua Dezoito, no Centro.

Indicação Nº 254/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Dezoito, desde a altura do nº 2207 até a Rua Três, no Centro.

Indicação Nº 255/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico das Ruas Vinte e Vinte e Dois, no Centro.

Indicação Nº 256/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua João Antônio de Carvalho, na Vila União.

Indicação Nº 257/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua dos Pioneiros, na Vila União, bem como sua inclusão do Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.

Indicação Nº 258/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Pedro Pêgolo, entre as Ruas Ermínia Mazuco Pêgolo e Maria Nipoti Belão, no Jardim Pêgolo, bem como sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.

Indicação Nº 259/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão na Rua Suécia, na bifurcação com a Rua Viena, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 260/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua São Benedito, entre as Ruas Dezenove e Iguaporé, no Jardim América, bem como a realização de uma vistoria geral nas galerias desta mesma rua.

Indicação Nº 261/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Córrego Tamboril, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 262/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de uma visita técnica para estudar a resolução do problema de um desnível ao lado da grelha de escoamento de água na Rua Júlia Pereira de Lima, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 263/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Tomas Floriano, esquina com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 264/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão, em diagonal, na Rua Prof. Rubião Meira, do início do ponto de ônibus defronte ao Centro Espírita IMAJALES, até a esquina da Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.

Indicação Nº 265/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo providências para que, no período da construção do viaduto sobre a ferrovia no Jardim Paulista, seja feita uma alteração no trânsito, transformando em via de mão dupla, com proibição de estacionamento de veículos, a Avenida Minas Gerais, entre as Ruas Maranhão e João Borges de Lima e desta última, entre a Avenida Minas Gerais e a Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paulista.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 70/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a canalização da água que deságua próximo aos quintais das casas do Conjunto Habitacional "Honório Amadeu" e tem causado preocupação aos moradores.

Requerimento Nº 71/2022 - Andrea Cristina Moreto e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo e Presidente do Consirj informações sobre novas contratações e aquisição de mais equipamentos para agilizar o atendimento aos pacientes da UPA.

Requerimento Nº 72/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre as condições em que empresas privadas e públicas podem interromper o trânsito das ruas e avenidas no perímetro urbano de Jales e sobre os responsáveis pela emissão das autorizações e fiscalização dessas interrupções.

Requerimento Nº 74/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo e da ELEKTRO informações sobre o cumprimento da Lei nº 5.159, de 21 de junho de 2021, no que se refere à identificação das fiações nos postes pelas empresas que fornecem internet via cabo e a responsabilidade de retirada de cabos cortados, caídos, baixos, soltos, inservíveis, energizados ou não por estas empresas.

Requerimento Nº 75/2022  - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a constituição da Guarda Civil Municipal em Jales.

Requerimento Nº 76/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar crachás e uniformes a todos os servidores municipais que realizam visita ou atos fiscalizatórios a residências e estabelecimentos empresariais.

Requerimento Nº 77/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a atualização da tabela de vencimentos dos professores e servidores da educação e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.

Requerimento Nº 79/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento do disposto na Lei Municipal n.º 3.629, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no “site” oficial da Prefeitura Municipal de Jales e em todas as Estratégias de Saúde da Família, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde.

Requerimento Nº 87/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 25/04/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 98/2022 a nº 103/2022 e nº 106/2022 e nº 107/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.

MOÇÕES

Pesar Nº 05/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira - À Família de Sebastião Biazi.

Aplausos Nº 06/2022 - Ana Carolina Lima Amador - À Senhora Giana Rodrigues Silva de Souza, por seu trabalho de mobilização e conscientização sobre o mieloma múltiplo, um tipo de câncer de sangue, o segundo mais incidente que a leucemia.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 104/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Denomina Viaduto sobre a ferrovia ligando o Jardim Paulista e Jardim São Gabriel

Projeto de Lei Nº 105/2022 - Rivelino Rodrigues, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs”.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022 - Bruno Henrique de Paula, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Pignatari e dá outras providências.