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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2022.
09 de maio de 2022
No dia 9 de maio de 2022, realizou-se a 1725ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, quatro Moções e apresentadas vinte e nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 117/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 118/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 119/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 120/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 110/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Brincar”.
Projeto de Lei Nº 111/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Conscientização da Doença de Parkinson”.
Projeto de Lei Nº 112/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Institui o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher” e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - Bruno Henrique de Paula, Bismark Jun Iti Kuwakino, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e João Valeriano Zanetoni - Acrescenta o § 1º-A ao Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 283/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua das Esmeraldas, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 284/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Zélia Aparecida Tonani Bolsoni, nas proximidades do número 544, no Jardim Tropical.
Indicação Nº 285/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida José Rodrigues, do lado oposto da Igreja Assembleia de Deus, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 286/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos objetivando a redução do valor das taxas de fiscalização, de ocupação e de permanência em áreas, vias e logradouros públicos de trailers e comércios em geral.
Indicação Nº 287/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a disponibilização de pessoal capacitado para dar assistência técnica e apoio para o desenvolvimento dos pequenos produtores rurais do município.
Indicação Nº 288/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos objetivando isentar os pais de portadores de transtorno do espectro autista do pagamento do estacionamento rotativo em Jales.
Indicação Nº 289/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a roçagem de um terreno na Rua Joaquim Viana do Prado, em frente ao número 374, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 290/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de manutenção geral nas “bocas de lobo” nas imediações do Supermercado Proença, no Centro.
Indicação Nº 291/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de manutenção geral nas “bocas de lobo” em toda a extensão da Avenida Francisco Jalles, no Centro.
Indicação Nº 292/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de operação "tapa buracos" no asfalto na Rua Quatro, entre as Ruas Três e Cinco, no Centro.
Indicação Nº 293/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a colocação de uma proteção lateral na travessia para pedestres sobre o Córrego do Açude, no início da Rua Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 294/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, pouco antes da rotatória que dá acesso ao Conjunto Habitacional JACB e Rodovia Jarbas de Moraes.
Indicação Nº 295/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, providências para que sejam cobertos dois grandes buracos no asfalto da Rua Delelmo Parminondi, no encontro desta com a pista do sentido bairro/centro da Avenida Brasília, próximo à entrada do CAIC, no Conjunto Habitacional JACB, bem como a limpeza da vegetação que toma conta de boa parte da via pública.
Indicação Nº 296/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a tomada de medidas preventivas para se evitar que um novo incêndio ocorra, neste período de seca que se aproxima, no Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB, com a implantação de aceiros e limpeza da vegetação do lado da Rua João Cardoso da Silva.
Indicação Nº 297/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a desobstrução de duas “bocas de lobo” localizadas na esquina da Avenida Maria Jalles com a Rua XV de Novembro, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 298/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma rotatória na Avenida Jânio Quadros, esquina com a Rua Quatro, no Centro.
Indicação Nº 299/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a transferência de um barracão de metal instalado no antigo lixão e sem uso para a Coopersol.
Indicação Nº 300/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” situada na Avenida da Integração, defronte ao número 2277, no Jardim Nova Vida.
Indicação Nº 301/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Oito, entre as Ruas Salvador e da Fraternidade, em toda a sua extensão, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 302/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita da Telefônica Brasil – VIVO, a remoção de postes de telefonia instalados na Avenida Paulo Marcondes, desde a Avenida Guilherme Soncini até seu final, na rotatória com a Rodovia Euphly Jalles.
Indicação Nº 303/2022 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a poda dos galhos das árvores ao longo de toda a extensão da Avenida Maria Jalles, desde o Jardim Pêgolo até a Rua Dez, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 304/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de intervenções de manutenção na estrada JAL-447, que se inicia ao lado do Hotel Regional, esquina com a Marginal Áureo Fernandes Faria.
Indicação Nº 305/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Amazonas, entre as Ruas Tupinambás e São José, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 306/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida João Amadeu, no trecho compreendido entre o eixo de linhão e o Jales Clube.
Indicação Nº 307/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Vinte e Três, entre as Ruas Apóstolo Paulo e Guilherme Gomes, no Jardim América.
Indicação Nº 308/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Treze, entre as Ruas Seis e Oito, no Centro.
Indicação Nº 309/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Novo Horizonte, entre a Avenida Lourival de Souza e a Rua Jari, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 310/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da extensão da Avenida Maria Jalles, entre as Ruas Oito e Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 311/2022 - Rivelino Rodrigues e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Antônio Martins da Silva, entre as Ruas da Fraternidade e Esperança, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 312/2022 - Rivelino Rodrigues e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a construção de sarjetão na Rua Oito, esquina com a Rua dos Coqueiros, no Jardim Maria Silveira.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 93/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre as substituições dos semáforos realizadas no perímetro central da cidade, reutilização dos antigos e sincronização dos equipamentos.
Requerimento Nº 94/2022 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo e da Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente - AACAJ várias informações sobre a alienação de áreas que foram doadas pela municipalidade à entidade.
Requerimento Nº 95/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o estágio em que se encontra a documentação do loteamento situado próximo à Marmoraria Venturini, subestação da ISA CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e ao Jardim Ipiranga, para posterior liberação de recursos visando a instalação de toda a infraestrutura.
Requerimento Nº 96/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a construção de um sarjetão na esquina da Avenida Antônio Pavan com a Rua Nossa Senhora das Graças, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Requerimento Nº 98/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações se a rede de educação municipal tem assegurado a crianças com deficiência em primeira e segunda infância, matriculadas nas unidades escolares do município, o direito inclusivo e integrador de acompanhamento personalizado por Auxiliar de Desenvolvimento – ADI Infantil específico.
Requerimento Nº 99/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre a substituição dos bicos e luminárias da Praça “João Mariano de Freitas” para melhorar a iluminação, além de sua vigilância.
Requerimento Nº 100/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre a ampliação da oferta de serviços médicos especializados na área oftalmológica e quanto a ação junto às autoridades de saúde competentes para aumentar a oferta de serviços em diferentes especialidades médicas.
Requerimento Nº 104/2022 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 09/05/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 117/2022, nº 118/2022, nº 119/2022 e nº120/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 10/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Pesar - À Família de José Teodoro da Silva.
- Subscrita pelos demais Vereadores.
Moção Nº 11/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao Ilustríssimo Cantor Gustavo Mioto, pela doação de 100% do seu cachê recebido por seu show no dia 20 de abril de 2022, no evento “Jales Rodeio Show”, em favor do Hospital do Amor.
- Subscrita pelos demais Vereadores.
Moção Nº 12/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Congratulações - Ao Grande Oriente de São Paulo – GOSP, pelo centenário de sua fundação.
Moção Nº 13/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Aplausos - Aos sócios da Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos – COOPERSOL, pelo grande e importante trabalho de coleta de resíduos sólidos em Jales, particularmente a coleta de material realizado durante o evento Jales Rodeio Show, realizado no último mês de abril.
- Subscrita pelos demais Vereadores.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 115/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Dispõe sobre a regularização da remuneração do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal no ordenamento jurídico camarário e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 116/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Conscientização de Doenças Raras” e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre Alíquotas Previdenciárias Patronais e Plano de Amortização do Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales-SP (IMPSJ).
