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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2022
23 de maio de 2022
No dia 23 de maio de 2022, realizou-se a 1726ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos e apresentadas trinta e quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Houve, ainda, o uso da Tribuna Livre pelo Secretário Municipal de Esportes e Juventude, Sr. Wilter Guerzoni. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 122/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 123/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 126/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 127/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 128/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre Alíquotas Previdenciárias Patronais e Plano de Amortização do Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales-SP (IMPSJ).
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 115/2022 - Mesa Diretora - Dispõe sobre a regularização da remuneração do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal no ordenamento jurídico camarário e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
Wilter Guerzoni, Secretário Municipal de Esportes e Juventude de Jales.
- Assunto: Relatório das ações, projetos e eventos desenvolvidos pela SMECJ no ano de 2021.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 313/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Madri, no trecho que dá passagem de nível sobre a ferrovia, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 314/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de lixeiras grandes, tipo caçamba, em áreas de grande produção de lixo, como nos Parques Industriais de Jales.
Indicação Nº 315/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que sejam cobertos dois buracos muito grandes, verdadeiras crateras, na lateral da Avenida Lourival de Souza, estando o primeiro entre a calçada e a área institucional do Loteamento “João Batista Colodetti” e o segundo na própria área institucional.
Indicação Nº 316/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo providências para que sejam realizadas ações de prevenção e combate a incêndios no Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”.
Indicação Nº 317/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Política Municipal de Atenção Integral a Saúde do Homem no âmbito do Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 318/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a reforma da quadra de esportes localizada na Rua Camapuã, próximo à esquina com a Rua Guarani e à Unidade de Saúde, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 319/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Argentina, entre as Ruas México e Canadá, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 320/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que insira o artigo 17-A na Lei nº 4.672, de 25 de agosto de 2017, incluindo dispositivo legal específico acerca da renovação do tempo mínimo da vaga da área da Zona Azul, nos termos do anteprojeto proposto.
Indicação Nº 321/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada dos postes de iluminação ornamental, já que nem são aproveitados para esta finalidade, ou, no mínimo, restaurados aqueles que estão corroídos ou inclinados, caso tenha plano de aproveitamento futuro, na Avenida Lourival de Souza, ao longo dos Jardins Nova Jales I e II.
Indicação Nº 322/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Benedito Arthur Peresi, no Jardim Guarani.
Indicação Nº 323/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de uma grade de proteção na “boca de lobo” situada na Rua Formosa, esquina com a Rua Guarani, em frente à Unidade de Saúde do Roque Viola “Shiguero Kitayama”.
Indicação Nº 324/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Jales e dê outras providências, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 325/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Prefeito Municipal de Jales e Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – CONSIRJ, a substituição das cadeiras quebradas da sala de espera da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Indicação Nº 326/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a revitalização de uma pracinha situada no encontro das Ruas Ipiranga, Novo Horizonte e Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 327/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no canteiro central da Avenida José Rodrigues, desde o destacamento da Polícia Ambiental até a Rua Dezenove, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 328/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a alteração do Plano Diretor do Município de Jales, com base na Lei nº 13.913/2019, que alterou a Lei nº 6.766/1979 para três finalidades específicas, conforme proposto.
Indicação Nº 329/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Gerente da SABESP de Jales a extensão da rede de água e de esgoto na Rua Idair Lopes, depois do Jardim Municipal, de seu ponto final até a “Congregação Cristã no Brasil”, na Chácara Mourão.
Indicação Nº 330/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal em efetuar laudo pericial sobre a qualidade do asfalto antes de receber loteamento ou obras de asfaltamento e recapeamento, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 331/2022 – Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da Praça “Elias Moisés Elias”, situada no encontro das Ruas Aimorés, Dirce Líbano dos Santos e Raphael Andreo Blaya, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 332/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a substituição dos refletores na praça de esportes do Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, localizado na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 333/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua dos Coqueiros, entre as Ruas Seis e da Liberdade, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 334/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Antônio Pelarini, esquina com a Rua Miguel Cervantes, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 335/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos próximo às sarjetas na Rua dos Jasmins, entre as Ruas Bráz Polízio e Julieta de Almeida Vieira, no Jardim do Oiti.
Indicação Nº 336/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão da Rua Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira, no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.
Indicação Nº 337/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a reforma de um sarjetão na Rua Salvador, esquina com a Rua João Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 338/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a reforma de um redutor de velocidade na Rua Salvador, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 339/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Bráz Polízio, esquina com a Rua das Violetas, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 340/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua dos Cravos, entre as Ruas Julieta de Almeida Vieira e Otávio Graziani, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 341/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Elder Garcia Mansueli e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Assunção, entre a Rua Itararé e a Avenida Maria Jalles, nas Chácaras Bandeirantes.
Indicação Nº 342/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Otávio Graziani, entre as Ruas das Hortênsias e dos Jasmins, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 343/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Julieta de Almeida Vieira, entre as Ruas dos Jasmins e das Hortênsias, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 344/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Mamoré, entre a Avenida Maria Jalles e a Rua Itararé, na Chácara Bela Vista.
Indicação Nº 345/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma dos sarjetões da Rua dos Cravos, esquina com a Rua Otávio Graziani, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 346/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a cobertura de buracos no asfalto da Rua dos Jacarandás, próximo à esquina com a Rua Nelson Clemêncio de Souza, no Bairro São Jorge.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 101/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a base legal para autorizar a instalação de duas camas elásticas na Praça “Euphly Jalles”, o indeferimento a um requerente e a autorização para outro e se há o pagamento de alguma taxa, imposto ou tarifa para fazer uso deste espaço público.
Requerimento Nº 102/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o posicionamento em relação às Indicações que apresentam e encaminham anteprojetos de lei à Prefeitura Municipal para serem encaminhados os respectivos projetos de lei ao Poder Legislativo para a apreciação, já apresentadas por este Vereador.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 121/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 125/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a prorrogação do prazo de início de operação da Clínica de Nefrologia de Jales, objeto da concessão administrativa autorizada pela Lei Municipal nº 4.833, de 20 de novembro de 2018 e dá outras providências.
