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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022
27 de junho de 2022
No dia 27 de junho de 2022, realizou-se a 1729ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados nove Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 139/2022 - Poder Executivo - Cria o Conselho Municipal de Educação com composição, competência e atribuições definidas nesta Lei sem prejuízo de outras que forem atribuídas em seu Regimento Interno.
Projeto de Lei Nº 140/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 141/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 146/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 147/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 129/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária do serviço público de transporte coletivo no município e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 374/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a demarcação de mais duas vagas de estacionamento exclusivo para viaturas das funerárias defronte ao Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.
Indicação Nº 375/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo a disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 376/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 377/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores, limpeza das folhas caídas e a instalação de iluminação pública na Praça “Guimarães Rosa”, situada no encontro da Rua Turuá e Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 378/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma praça de skate no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 381/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um ponto de embarque/desembarque de usuários do transporte coletivo urbano defronte ao Hospital de Amor, na Avenida Francisco Jalles.
Indicação Nº 382/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a recuperação total, inclusive asfáltica, da Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 383/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o asfaltamento de parte da Rua Tobias Villa, no Residencial Alvorada.
Indicação Nº 384/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, a implantação de calçadas laterais em um trecho de aproximadamente 100 (cem) metros que liga as Ruas Dias Gomes e Gilorde Eumene Garzela, entre os Conjuntos Habitacionais Arapuã e JACB.
Indicação Nº 385/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a recuperação do leito da Rua Nove, bem como seu asfaltamento, nas proximidades do número 3023, no Centro.
Indicação Nº 386/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Centro de Proteção da Vida Animal - CPVA, do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal - COMPROA, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, do Projeto Recanto dos Focinhos e do Sistema Integrado de Controle Animal – SICA, conforme anteprojeto de lei complementar proposto.
Indicação Nº 387/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que institua o Programa Merenda nas Férias, conforme anteprojeto de lei complementar proposto.
Indicação Nº 388/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a construção de uma rotatória na Avenida João Amadeu, no entroncamento com a Marginal Izaura Bertho Venturini, no portal de entrada da cidade.
Indicação Nº 389/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no Calendário Oficial do Município de Jales a Feira do Livro, Leitura e Literatura, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 390/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município da Feira Agrorrural e Turística de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 391/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Dez, esquina com a Rua dos Guatambus, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 392/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma “academia ao ar livre” no Sistema de Lazer “Laurindo Palminonde”, localizado na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 393/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a pintura urgente de uma faixa de pedestres na Avenida Arapuã, defronte à Igreja Nossa Senhora Aparecida, próximo à esquina com a Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 394/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo instalação de rede de iluminação pública na Rua Maestro Erlon Chaves, em trecho correspondente ao cruzamento da Avenida Engº. Euphly Jalles até a Avenida João Amadeu, especificamente em frente ao Proença Supermercados.
Indicação Nº 395/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de uma ciclovia desde o pátio da FEPASA, na Avenida Jânio Quadros, no Centro, até a Rua Minas Gerais, no Jardim Paulista, no espaço compreendido entre os imóveis residenciais e a via férrea, conforme mapa.
Indicação Nº 396/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Cacique, entre as Ruas Professor Rubião Meira e Tupinambás, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 397/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Tupinambás, entre as Ruas Cacique e Pinguim, no Jardim Paraiso.
Indicação Nº 398/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão na Rua Amazonas, esquina com a Rua São José, no Bairro São Judas.
Indicação Nº 399/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores na Rua São José, entre as Ruas Amazonas e Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 400/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a correção do escoamento de água para a boca de lobo localizada na Rua Seis, esquina com a Rua Treze, de frente à empresa Nonna Cafeteria, no Centro.
Indicação Nº 401/2022 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Avenida Córrego Tamboril, nas proximidades do número 52, no Jardim do Bosque.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 120/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre a oferta de apoio e incentivo à APAFUJ.
Requerimento Nº 121/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre planejamento da expansão do perímetro urbano de Jales, no que se refere a abertura de ruas e avenidas.
Requerimento Nº 122/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de empresa para emissão de parecer jurídico referente ao Processo da LC nº 350/2021, que trata da criação de novas taxas.
Requerimento Nº 125/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Gerente Regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU em São José do Rio Preto e do Coordenador do Programa “Cidade Legal” do Estado de São Paulo informações quanto ao processo de regularização fundiária do empreendimento JALES “H” - Conjunto Habitacional “Wladimir Antônio Franco”.
Requerimento Nº 126/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construir uma passarela sobre a ferrovia na altura da Rua Cacique, no Jardim Paraíso, ligando-a com a Rua Goiás no Jardim Estados Unidos.
Requerimento Nº 127/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o apoio já oferecido ou que poderia ser ofertado pela Municipalidade ao trabalho dos protetores de animais em Jales, com destaque para a compra de ração.
Requerimento Nº 128/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico realizado na Marginal Áureo Fernandes de Faria, no seu acesso a partir da Rodovia Euclides da Cunha, nas proximidades da empresa John Deere, que apresentou problemas.
Requerimento Nº 129/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, informações sobre o CNPJ e a abertura de conta bancária para o Fundo Municipal de Cultura.
Requerimento Nº 157/2022 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 27/06/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 140/2022, nº 141/2022, nº 146/2022 e nº147/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 15/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Congratulações - Aos profissionais da enfermagem, pela passagem de seu dia.
Moção Nº 16/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Congratulações - Aos Assistentes Sociais, pela passagem de seu dia.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 142/2022 - Rivelino Rodrigues - Denomina o Setor de Comércio de Produtos de Origem Animal da Feira de Hortifrutigranjeiros “Antônio Sanches Cardoso” - Comboio.
Projeto de Lei Nº 143/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no Calendário Oficial de Eventos de Jales o “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto”.
Projeto de Lei Nº 144/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Skate”.
Projeto de Lei Nº 145/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Denomina “Marginal Ayrton Senna da Silva” e dá outras providências.
