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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2022
04 de julho de 2022
No dia 04 de julho de 2022, realizou-se a 1730ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados cinco Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 145/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Denomina “Marginal Ayrton Senna da Silva” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 150/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 151/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 152/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano no município de Jales e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 124/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Assegura à criança e ao adolescente cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência, portadores de sequelas limitantes ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, com Emenda Aditiva nº01/2022.
Projeto de Lei Nº 134/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jales, do “Dia Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose”.
Projeto de Lei Nº 142/2022 - Rivelino Rodrigues - Denomina o Setor de Comércio de Produtos de Origem Animal da Feira de Hortifrutigranjeiros “Antônio Sanches Cardoso” – Comboio.
Projeto de Lei Nº 143/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no Calendário Oficial de Eventos de Jales o “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto”.
Projeto de Lei Nº 144/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Skate”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 379/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a criação de um Banco Municipal de Materiais de Construção para o armazenamento e redistribuição de sobras de matérias primas da construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras, materiais adquiridos pelo próprio município e doações de empresas, entidades não governamentais e da comunidade em geral.
Indicação Nº 380/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo que analise a possibilidade de utilizar o valor remanescente da indicação das Emendas Impositivas, apresentadas por esta vereadora, no valor de R$ 37.817,61, para beneficiar outras unidades de atendimento voltadas à saúde da população, como, por exemplo, a Farmácia de Alto Custo ou a Unidade de Zoonoses.
Indicação Nº 402/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de mais quatro bancos defronte a ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 403/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a substituição da tampa quebrada da “boca de lobo” localizada na esquina da Avenida Maria Jalles com a Rua XV de Novembro, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 404/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Campanha de Combate à importunação sexual no transporte público coletivo municipal e em veículos cadastrados em plataformas que ofertam o serviço de transporte por aplicativos no Município de Jales e dá outras providências, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 405/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação na rede de ensino municipal do “Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos – JEPP”.
Indicação Nº 406/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de estudos que viabilizem a isenção de cobrança de estacionamento rotativo aos motoristas portadores da carteirinha PCD fora das vagas exclusivas.
Indicação Nº 407/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a reforma dos equipamentos de exercícios físicos instalados na Avenida da Integração, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Nova York, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 408/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista em cinemas públicos e privados, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 409/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a recuperação do asfalto do pátio interno do Conjunto Habitacional “Dr. Arnaldo Silveira”, popularmente conhecido como os “Predinhos do Paraíso”.
Indicação Nº 410/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a liberação para utilização pela população dos muitos pontos de táxis existentes na cidade, porém, sem uso efetivo por taxistas.
Indicação Nº 411/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza da vegetação, além de reforma da calçada na Avenida Arapuã, entre as Ruas Jorge Amado e Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 412/2022 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Tupinambás, esquina com a Rua Guanabara, próximo à Escola Municipal “João Arnaldo Andreu Avelhaneda”, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 413/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de leilão para a venda dos seguintes bens da frota municipal: 1 cavalo mecânico marca Scania, cor vermelha; 1 carreta graneleira; 1 cavalo mecânico marca Volkswagen, cor branca e 1 carreta tanque.
Indicação Nº 414/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que seja promovida a mudança de local de entrada da galeria de água pluvial atualmente instalada defronte ao imóvel pertencente à família Mussato, localizado na Rua Lisboa, nº 2448, Vila Rodrigues.
Indicação Nº 415/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a conclusão do calçamento, a instalação de bancos e o ajardinamento do espaço público localizado na Avenida Roque Viola, cruzamento com as Ruas Djaime Antônio de Oliveira e Vladimir Sabatine Prandi, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 416/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Diretor da empresa Cantoia Figueiredo Empreendimentos, responsável pela manutenção da iluminação pública em Jales, a realização de verificação constante dos pontos escuros da cidade por parte de uma equipe da empresa.
Indicação Nº 417/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores do entorno da ESF “Dr. Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 418/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo providências para que a fonte de água da Praça “Euphly Jalles” permaneça ligada até as 23h nos dias de sábado e domingo.
Indicação Nº 419/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de dois redutores de velocidade na Avenida Salustiano Pupim, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 420/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo que seja tapado um buraco e recuperado o asfalto recém recapeado na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, entre as Ruas dos Escoteiros e Geraldo Paulino, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 421/2022 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a recuperação do asfalto e das guias e sarjetas na Avenida Industrial, em trecho próximo à esquina com a Avenida Magnólia, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 422/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo que seja tapado um buraco no asfalto da Marginal Ayrton Senna da Silva, nas proximidades do número 1114, entre as Ruas Indiana e Minessota, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 423/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Pedro Dutra da Silva, esquina com a Rua Santa Tereza e proximidades, na Vila Talma.
Indicação Nº 424/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de piso tátil para a orientação de deficientes visuais na Praça “Euphly Jalles”, nas imediações da Catedral, no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, Escolas, Sede da Polícia Federal, Justiça Federal, Diretoria de Ensino e próximo a supermercados.
Indicação Nº 425/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo que no Ginásio Municipal de Esportes “Waldemar Lopes Ferraz”, seja implantada uma quadra esportiva que atenda as medidas oficiais das diferentes modalidades.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 110/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a oferta do curso de dança de salão e sobre o aquecimento da piscina no Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales – CIEVI.
Requerimento Nº 116/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da aquisição de equipamentos como cadeiras de roda, cadeiras de banho e camas hospitalares para serem cedidos a pacientes de famílias carentes.
Requerimento Nº 117/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a substituição dos bicos de iluminação tradicionais por outros de lâmpadas LED em toda a extensão da Rua Professor Rubião Meira, do Jardim Paraíso até o Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Requerimento Nº 124/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a reforma do sarjetão situado na Rua São Lucas, esquina com a Rua Assaré, no Jardim São Francisco de Assis.
Requerimento Nº 130/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre o não atendimento dos inúmeros pleitos apresentados pelos Vereadores quanto a implantação de redutores de velocidade e construção de sarjetões, nos anos de 2021 e 2022.
Requerimento nº 167/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S. O. de 04/07, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 150/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica; nº 151/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica e nº 152/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano no município de Jales e dá outras providências.
MOÇÕES
Moção Nº 17/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Aos Proprietários e Diretores do “Leve Max SuperAtacado”, por definir que o “Projeto Corpo e Mente em Movimento”, projeto social de Jales, será o parceiro da vez para a campanha “Troco Solidário”, que destina a doação daqueles centavos de troco das compras dos clientes que optarem pela participação na campanha.
- subscrita pelos Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 18/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À aprovação dos Projetos de Lei nº 1.559/2021, nº 2.028/2021 e nº 3.502/2021, que dispõem sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.
Moção Nº 29/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Repúdio - Aos altos preços dos combustíveis praticados em Jales.
- subscrita pelo Vereador Bruno Henrique de Paula.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 148/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Ratifica a 3ª alteração e consolidação do contrato de consórcio público, especialmente na Resolução nº 01/2012, de 20 de novembro de 2012 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 149/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Exclui imóvel do Perímetro Urbano do município de Jales.
Projeto de Lei Nº 153/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Redenomina o Sistema de Lazer "C" do Loteamento Residencial São Lucas e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Fausto Ruy Pinato, Deputado Federal e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2022 - Bruno Henrique de Paula e Vanderley Vieira dos Santos - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Eugenio José Zuliani - “Geninho Zuliani”, Deputado Federal e dá outras providências.
