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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2022.
11 de julho de 2022
No dia 11 de julho de 2022, realizou-se a 1731ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dez Requerimentos e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 148/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Ratifica a 3ª alteração e consolidação do contrato de consórcio público, especialmente na Resolução nº 01/2012, de 20 de novembro de 2012 do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 149/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Exclui imóvel do Perímetro Urbano do município de Jales.
Projeto de Lei Nº 153/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Redenomina o Sistema de Lazer “C” do Loteamento Residencial São Lucas e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 154/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 155/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Fausto Ruy Pinato, Deputado Federal e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2022 - Bruno Henrique de Paula e Vanderley Vieira dos Santos - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Excelentíssimo Senhor Eugenio José Zuliani - “Geninho Zuliani”, Deputado Federal e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 426/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reinstalação e reforma da sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Rubião Meira, esquina com a Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.
Indicação Nº 427/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de autorização para a instalação de refletores para melhorar a iluminação na rotatória localizada no encontro da Marginal Izaura Bertho Venturini e Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 428/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de bicos de iluminação pública na Rua Idair Lopes, desde a frente do Sindicato dos Motoristas até a Rua Augusto de Menezes, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 429/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de um bolsão para estacionamento de motos na Rua Quatro, entre as Ruas Três e Cinco, no Centro.
Indicação Nº 430/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo providências para que, no próximo concurso que for realizado pela Prefeitura Municipal, seja incluída uma vaga para a contratação de um médico veterinário.
Indicação Nº 431/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação do “cavalete” para a ligação de água da Sabesp, em área situada na Rua Antônio Pereira da Silva, no Residencial Monte Líbano.
Indicação Nº 432/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação pública por lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua Um.
Indicação Nº 433/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a instalação de postes de iluminação pública em área de fluxo de pedestres na Rua Camapuã, nas proximidades do número 1679, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 434/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a adoção da cartilha do veterinário mirim na rede municipal de educação.
Indicação Nº 435/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que autorize a realização de convênio com clínicas especializadas destinadas à prática de equoterapia, objetivando atender pessoas com necessidades educativas especiais (PNE), bem como para pessoas com distúrbios evolutivos comportamentais, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 436/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão do projeto “Educar Para Um Novo Mundo” dentro das políticas públicas municipais, nos termos do anteprojeto proposto.
Indicação Nº 437/2022 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a instalação de três bicos de iluminação pública na Marginal Áureo Fernandes Faria, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Eduardo Luís Rosa, defronte à empresa AGROMEC, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.
Indicação Nº 439/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 440/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Tomaz Antônio Gonzaga, entre a Avenida Lima Barreto e a Rua Jorge Amado, no Conjunto Habitacional Arapuã.
Indicação Nº 441/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Jari, entre as Ruas Jorge Amado e Novo Horizonte, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 442/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Jacarandás, entre a Avenida da Saudade e a Rua Dois, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 443/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dezoito, entre as Ruas Cinco e Três, no Centro.
Indicação Nº 444/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico na Rua dos Guatambus, entre a Avenida da Saudade e a Rua Itapura, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 445/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários dos imóveis da Rua Suécia, para que promovam o calçamento do passeio público, desde seu início, no entroncamento com a Rua Viena, até o final da pavimentação asfáltica na “Subida Preta”.
Indicação Nº 446/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a desapropriação de áreas entre a Rua Goiás e a Avenida Marginal Ayrton Senna da Silva e a abertura de rua ou avenida, para fluxo adequado de veículos após a conclusão das obras do viaduto sobre a via férrea Dr. Sebastião Biazi.
Indicação Nº 447/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura da sinalização de trânsito horizontal nas Avenidas Francisco Jalles e João Amadeu, em toda a extensão.
Indicação Nº 448/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Superintendente Executivo de Varejo da Caixa Econômica Federal em São José do Rio Preto a troca dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) da agência de Jales.
Indicação Nº 449/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de ações que inibam a propaganda irregular na região da central da cidade como, por exemplo, a afixação de cartazes em postes e a retirada destas onde já exista.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 132/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a queda um pedaço de gesso do forro do teto no dia da última etapa da 5ª Edição da Mostra da Canção Popular de Jales e Região – MOCAP, no Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”, bem como sobre providências tomadas.
Requerimento Nº 133/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se criar um ponto de atendimento de ginecologia e obstetrícia.
Requerimento Nº 135/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o provimento do cargo de “fiscal ambiental”, nos termos da Lei Complementar 210/2011.
Requerimento Nº 136/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre os containers para depósito e coleta de lixo que foram instalados no perímetro urbano de Jales.
Requerimento Nº 137/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a ocorrência de furto das lâmpadas LED e de fiação elétrica no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, bem como sobre as devidas providências.
Requerimento Nº 138/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações quanto a não implantação de um sarjetão em obra de recapeamento asfáltico, recém acabado, na Rua Dez, esquina com a Rua Guatambus, no Jardim Maria Paula.
Requerimento Nº 139/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a realização de uma operação tapa buracos no asfalto do prolongamento da Avenida Maria Jalles, no Jardim Maria Silveira.
Requerimento Nº 140/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre as ruas esburacadas do Jardim das Paineiras que receberam uma cobertura com terra, resultando em outros problemas para os moradores.
Requerimento Nº 169/2022 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de asfaltar a Avenida Magnólia, no Parque das Flores.
Requerimento Nº 180/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 11/07/2022, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 154/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica e Projeto de Lei nº 155/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
